O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) anulou a prisão preventiva do advogado Ricardo Belo, entendendo que não houve nenhuma demonstração de que o advogado estaria envolvido ou teria participado da organização criminosa de contrabando e que também não representaria ameaça à ordem pública e nem à investigação dos crimes e aplicação das sansões.
Essa decisão foi tomada nesta manhã (12), pela 3ª Câmara Criminal, por maioria dos votos pelos desembargadores Froz Sobrinho e Bayma Araújo, que contrariaram o voto do Relator, o desembargador Vicente de Paula, e o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
Ricardo Belo estava preso há pouco mais de uma semana e teve seu pedido de Habeas Corpus formulado pelos advogados Armando Serejo, Sâmara Braúna e Isaac Mousinho Segundo, do escritório Serejo & Braúna Advogados Associados.