EMENDAS AO PROJETO SOBRE APLICATIVOS PROPÕEM LIMITE PARA FROTA DE CADA OPERADORA DE TRANSPORTE

Três das emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 001/2017, de autoria do vereador Paulo Victor (PROS), que trata da regulamentação das Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (OTTCs) que atuam com transporte individual de passageiros em São Luís, visa criar regras sobre a limitação da frota do Uber, Cabify, 99 Pop e outros aplicativos na capital.

As propostas foram apresentadas pelos vereadores Genival Alves (PRTB), Beto Castro (PROS) e Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM). Atualmente, o projeto está em análise na Comissão de Mobilidade da Câmara. Em seguida, caberá ao plenário Simão Estácio da Silveira votar cada uma das propostas apresentadas no colegiado.

LIMITAÇÃO MAIS PESADA O vereador Genival Alves (PRTB) apresentou emenda para que a circulação dos veículos que prestam esse tipo de serviço seja considerada com base no atual contingente populacional da cidade. Segundo a proposta, somente seria autorizada a circulação de um motorista de aplicativo para cada 3,5% da população ludovicense. “Queremos o equilíbrio desta atividade. Por isso, a minha emenda foi apresentada nesse sentido. Queremos que o mesmo critério usado para liberar placas de taxi seja usado no cadastro de motoristas de aplicativos”, declarou Genival. Caso o texto seja aprovado, segundo os cálculos da empresa Uber, por exemplo, apenas 28 veículos teriam concessão legal para atuar na cidade. Considerando o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), se o percentual for obedecido, haveria um veículo Uber para aproximadamente 42 mil pessoas. Atualmente, são mais de 6 mil motoristas em todo o estado.

OUTRAS PROPOSTAS O vereador Beto Castro também pede modificações no texto do projeto de lei propondo limitar o número total de carros dos aplicativos de transporte à mesma quantidade da frota de táxis da cidade de São Luís. De acordo com ele, a cidade tem, atualmente, pouco mais de 3 mil táxis cadastrados. Esse, segundo o parlamentar, seria o número ideal de veículos cadastrados nas operadoras de transporte. “Acredito que a minha proposta seja justa, pois iguala a quantidade de veículos para cada serviço”, explicou Beto.

LIMITE E REDUÇÃO DA TAXA A proposta do vereador Marquinhos é a que mais agrada os motoristas parceiros e desagradam os taxistas. É que pela emenda apresentada pelo parlamentar, o limite para cadastro também seria baseado no Censo, mas da seguinte forma: para cada 0,6% da população ludovicense será liberado um cadastro a cada uma das empresas de aplicativos. Ou seja, cada operadora terá um cadastro limite de 6.900 (seis mil e novecentos) liberados na capital, conforme estimativa atual do IBGE 2017. Além disso, o vereador pretende também propor uma redução da taxa que os motoristas pagam a Uber, de 25% para 15%.

“Esta questão já foi definida pelo Congresso. No entanto, algumas cidades já foram favoráveis a essa regulamentação. No mérito, vejo que devemos regulamentar, mas discutindo algumas questões como limite para cadastro, valores e agora a redução da taxa que os profissionais pagam a Uber, de 25% para 15%”, destaca Marquinhos. As propostas que trata das regras para veículos de aplicativos estão em fase de discussão na Comissão de Mobilidade Urbana do Legislativo Municipal. No dia 28 do mês passado, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de regulamentação do serviço em todo o país. (DM)

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