Adriano recorre à bancada federal em defesa do Refis para a microempresa

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) teve aprovado na Assembleia Legislativa o Requerimento nº 047/2018, de sua autoria, que convoca a bancada maranhense na Câmara dos Deputados e no Senado a rejeitar o veto presidencial ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PERT).

“Esse programa estabelece condições especiais para o pagamento de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas, reflexo da grave crise econômica que assolou o país nos últimos anos. Por isso é muito importante que seja rejeitado o veto presidencial, em Brasília (DF)”, declara Adriano, que é idealizador e presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (FMPE), uma de suas bandeiras de luta na Assembleia Legislativa.

De acordo com o parlamentar, conforme o seu Requerimento, as micro e pequenas empresas são responsáveis por 27% do PIB brasileiro e 57% dos empregos formais no país, por isso é essencial evitar que 600 mil pequenas e micro empresas sejam excluídas do Simples Nacional, o que implicaria, no mínimo, em dois milhões de empregos a menos. A ideia é criar para as empresas do Simples condições similares às estabelecidas pelo REFIS das grandes empresas, sancionado em outubro passado, garantindo também a isonomia de tratamento prevista na Constituição.

 

“Reajuste para professores é mais uma demonstração que o governador Flávio Dino dá à educação o seu devido valor”, afirmou Rubens Pereira Júnior

O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) destacou, no plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (28), o novo reajuste salarial para os professores da rede estadual de ensino. “O salário inicial para jornada de 40 horas passou a ser R$ 5.750,00. É o governador Flávio Dino priorizando a educação da forma devida”, afirmou.

Ainda segundo deputado, com o aumento, o Maranhão segue como o estado que melhor paga seus educadores em todo o Brasil. “Desde 2015, os professores maranhenses tiveram reajuste salarial de 30,35%. É bem acima da inflação do período medida pelo IPCA (índice oficial), de 21,46%. Isso significa que os professores tiveram um significativo aumento real, ou seja, elevaram o poder de compra diante da inflação”, complementou.

O anúncio foi feito pelo governador Flávio Dino anunciou na noite de terça-feira (27), que garante a recomposição salarial deste ano, de 6,81%, a todos os integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica do Maranhão e professores contratados. São 31 mil professores beneficiados com o reajuste.

Gestão Ilvane Pinho torra mais de R$ 30 mil somente com compra de canetas em Presidente Médici; até absorvente entrou na lista de compras da prefeitura

Quando se pensa que uma gestão não pode extrapolar o limite do bom senso administrativo, eis que a gestão municipal de Presidente Médici resolve quebrar mais uma vez esse infeliz recorde. A gestão da prefeita Ilvane Freire Pinho (44 anos) aparenta não ter noção de como tratar o dinheiro público e a maior prova disso, se pode verificar nas últimas “atrocidades” cometidas pela gestão municipal, que resolveu torrar uma quantia superior a R$ 30 mil somente com compra de canetas (esferográficas e hidrográficas), é caneta a se perder de vista e pra completar o cúmulo do absurdo, chega-se ao número de aproximadamente 123 canetas para cada funcionário público do município.

Pra se ter uma noção do desperdício com dinheiro público, os cálculos mostram que os gastos da prefeitura da pequena cidade de aproximadamente 7 mil habitantes (fonte:IBGE), vêm merecendo uma atenção especial por parte das autoridades fiscalizadoras que precisam auditar urgente as finanças desta prefeitura. Como se já fosse o ápice, o gasto suspeito, a prefeitura se deu ao luxo da pretensão de torrar dinheiro público com itens exóticos como absorvente intimo, e a tendência é piorar ainda mais.

Justiça anula contratação de Odebrecht/BRK em Ribamar e Paço do Lumiar

Uma sentença proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, que engloba os municípios de São Luís, Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar, declarou a nulidade de todos os contratos para prestação de serviços ou concessão de serviços de saneamento firmados pelo Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico – CISAB (firmado entre o Município de Paço do Lumiar e Município de São José de Ribamar), inclusive do contrato de concessão firmado com a Odebrecht Ambiental Maranhão (BRK Ambiental Maranhão S.A).

A empresa tem o prazo de 30 após a intimação para abster-se da execução dos serviços objetos do contrato de concessão, enquanto os municípios de Ribamar e Paço do Lumiar têm o mesmo prazo para evitar a interrupção dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual contra o CISAB (Pró-Cidade), o Município de São José de Ribamar, o Município de Paço do Lumiar, o Estado do Maranhão, a Odebrecht Ambiental – Maranhão S.A. (BRK Ambiental Maranhão) e a Odebrecht Ambiental S.A.

Consta na sentença, assinada pelo juiz titular Douglas de melo Martins, que a ação civil pública apontou supostas irregularidades na formação do consórcio público intermunicipal e no processo de licitação que culminou na contratação da Odebrecht Ambiental. Em resumo, o MP relatou que os municípios de Paço do Lumiar e de São José de Ribamar ratificaram, mediante, respectivamente, a Lei Municipal nº 553/2013 e Lei Complementar nº 29/2013, protocolo de intenções para a criação de um consórcio público com a finalidade de gerir toda a prestação de serviço de saneamento básico nos dois municípios.

CONTESTAÇÃO – As empresas pediram o julgamento improcedente da ação, alegando a legalidade da instituição do consórcio público; que o contrato de concessão firmado com as rés atendeu a todos os parâmetros da Lei nº 11.445/2007; inexistência de ilegalidade na celebração do contrato de concessão que abranja apenas parte da área dos municípios (área urbana); competência dos municípios para a prestação dos serviços de saneamento; legalidade da instituição do órgão regulador; legalidade dos atos que fixaram as tarifas; direito das  à manutenção do equilíbrio financeiro do contrato; e inexistência de dano moral coletivo.

Após verificar todos os pedidos formulados pelo Ministério Público e analisar todos os atos realizados durante o processo, bem como os documentos anexados, o juiz decidiu declarar a nulidade de todos os contratos para prestação de serviços ou concessão de serviços de saneamento firmados pelo CISAB; e do contrato de concessão firmado com a ODEBRECHT AMBIENTAL MARANHÃO S/A (BRK AMBIENTAL MARANHÃO S.A). “Determino ao Estado do Maranhão e aos municípios de São José de Ribamar e de Paço do Lumiar que, no prazo de 1 ano, em conjunto com os outros municípios integrantes da região metropolitana de São Luís, seguindo a linha do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, via Ação Direta de Inconstitucionalidade, exerçam efetivamente a competência prevista em artigo da Constituição Federal e de Lei Complementar Estadual nº 174/2015, tomando as medidas necessárias para a implementação dos serviços de saneamento no âmbito da região metropolitana de São Luís”, finalizou Douglas Martins.

Assembleia aprova projeto que extingue auxílio-moradia para os deputados maranhenses

 

Aprovado projeto que extingue auxílio-moradia para os deputados maranhenses

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (28), o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2018, que extingue o auxílio-moradia para os deputados maranhenses.

Antes da votação, a proposição passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto foi publicado na edição de quinta-feira (22) do Diário Oficial da Casa.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que conduziu os trabalhos da sessão plenária, destacou a importância da aprovação da matéria.

“Este Decreto Legislativo é fruto do entendimento de todos os parlamentares desta Casa. Cabe frisar que este projeto foi concebido em face do momento de dificuldades financeiras que o nosso país está atravessando. Agora, com a extinção deste benefício, a Assembleia fica liberada para aplicar estes recursos em áreas prioritárias”, declarou.

Em seu primeiro parágrafo, a proposta revoga as disposições do Decreto Legislativo nº 448. “Fica revogado o Decreto Legislativo nº 448 que institui o benefício do auxílio-moradia aos deputados da Assembleia Legislativa e dispõe sobre sua concessão”, estabelece o projeto.

Durante o encaminhamento do projeto no Plenário, os deputados Rafael Leitoa (PDT), Zé Inácio (PT) e Bira do Pindaré (PSB) elogiaram a iniciativa da Mesa Diretora de propor a extinção do benefício. “A Assembleia Legislativa do Maranhão dá um bom exemplo, no momento em que o país enfrenta grave crise econômica”, afirmou Rafael Leitoa.

No mesmo tom, os deputados Zé Inácio e Bira do Pindaré louvaram também a Mesa Diretora frisando que a extinção do auxílio-moradia é um marco na história recente do Parlamento, que deve servir de exemplo para outros Poderes e instituições.

Com a aprovação pelo Plenário, o Decreto Legislativo extingue o benefício do auxílio-moradia a que os deputados tinham direito e passa a valer a partir da data de sua publicação.

 

O auxílio-moradia foi criado na Assembleia Legislativa, no ano de 1984, através da Resolução Legislativa nº 129/84, que previa “encargos gerais de gabinete” e destinava, dentre outras finalidades, verbas com o objetivo de custear despesas com moradia dos deputados.

Em 2001, houve uma regulamentação determinando a forma de concessão do benefício e as vedações à sua concessão, através do Decreto Legislativo nº 241/2001.

Em 2014, ocorreu, através do Decreto Legislativo nº 448/2014, nova regulamentação, detalhando a forma de prestação de contas e de concessão do benefício. Agora, na sessão desta quarta-feira, o auxílio-moradia foi extinto através da Resolução Legislativa nº 468/2018, que revogou o Decreto Legislativo nº 448/2014.

Advogado que estava com o delegado Tiago Bardal depõe sobre organização criminosa


O advogado Ricardo Belo (foto), filho do desembargador aposentado Benedito Belo, foi ouvido nessa terça-feira (27) pela Superintendência de Combate à Corrupção (Seccor), em São Luís, dentro da investigação que apura as ações de uma organização criminosa no Maranhão.
De acordo com o secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, o advogado estava com o delegado exonerado Thiago Bardal na noite da última quarta-feira (21), no Quebra Pote, zona rural da capital, onde foram presos suspeitos de integrar a quadrilha. Bardal é suspeito de envolvimento com o grupo.

Segundo as investigações, a intenção do grupo era desviar de R$ 1,5 milhão a R$ 2 milhões em uísque e cigarros. O recurso seria utilizado para financiar outras atividades criminosas, como a compra de armas, de drogas e a corrupção de policiais.

O secretário voltou a dizer que a sociedade será informada permanentemente sobre as investigações. “Não há segredo de nada, não pode haver. A comunicação para a sociedade é um direito público”, afirmou.

POLÍCIA CIVIL PRENDE SUSPEITO POR TRÁFICO DE DROGAS EM TIMON

Com foco em combater o crime de tráfico de entorpecente no leste maranhense, a Polícia Civil por intermédio da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc) conseguiu prendeu na manhã desta segunda-feira (26) Jonhnatas Pereira da Silva, vulgo “ Rato” (22), por ser suspeito de cometer o crime de tráfico de entorpecentes em Timon.

A prisão foi executada em flagrante no bairro Cidade Nova II, quando “ Rato” foi surpreendido em sua residência em posse de 1 quilo de uma substância semelhante a maconha e cerca de 150 gramas de crack, além de uma arma de fogo de fabricação artesanal.

Ainda de acordo com as autoridades policiais, em 2016 Jonhnatas fugiu do 3º Distrito Policial de Timon na companhia de mais dois presos, ocasião esta em que foi subtraída a pistola de um Polícia Civil. O preso foi encaminhado à Central de Flagrantes visando à formalização da prisão.

Othelino recebe visita de dirigentes da Federação das Indústrias do Maranhão

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu a visita do presidente da Federação das Indústrias do Maranhão, Edilson Baldez, e de dirigentes de sindicatos filiados à Fiema.

Othelino Neto enfatizou a importância da manutenção do diálogo permanente da classe empresarial com o Poder Legislativo. “Para nós é um prazer receber aqui a visita da diretoria da Fiema, liderada por Edilson Baldez. Tivemos uma conversa agradável sobre o cenário econômico do país, mais especialmente sobre a conjuntura de nosso Estado, de modo que pudemos trocar informações sobre problemas e desafios do Maranhão, em face das mudanças que estão ocorrendo na vida econômica do Brasil”, afirmou Othelino.

O parlamentar acrescentou que é importante que haja um diálogo permanente entre a classe empresarial e o Poder Legislativo do Maranhão: “É da maior relevância que os projetos que afetam diretamente o setor produtivo sejam discutidos e analisados nesta Casa mediante essa interlocução com a Fiema e seus sindicatos. E quem ganha com isso é o Maranhão”, ressaltou Othelino.

O presidente Edilson Baldez destacou a parceria entre Fiema e Legislativo Estadual. “Foi muito importante esta visita de cortesia, porque tivemos a oportunidade de reafirmar o nosso interesse em manter o diálogo com a Assembleia Legislativa de nosso Estado e dizer da nossa disposição em contribuir para a discussão e o debate dos temas de interesse maior do setor produtivo do Maranhão”, afirmou Edilson Baldez.

Ele destacou que o empresariado, mesmo com todas as dificuldades, busca sempre avançar na luta por melhores indicadores econômicos, que se refletem, também, na melhoria dos indicadores sociais. “Os empresários dedicam-se na implementação de seus negócios, que são iniciativas que promovem a geração de mais renda e mais emprego para a nossa população. Daí o empenho para que possamos diminuir o nível de importação em nosso Estado. A nossa luta é para que os nossos produtos sejam cada vez mais competitivos e o Maranhão, cada vez mais, possa importar menos e exportar mais”, frisou o presidente da Fiema.

Presenças

Além de Edilson Baldez, também participaram da visita o empresário Luiz Fernando Renner, membro do Conselho Consultivo da Fiema; os presidentes do Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa do Maranhão, Cláudio Donizete Azevedo; do Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria de São Luís, Pedro Robson Holanda da Costa; e do Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Óleos Vegetais e de Produtos Químicos e Farmacêuticos do Maranhão, Raimundo Nonato Pinheiro Gaspar. A visita contou também com a presença do diretor de Relações Institucionais da Fiema, Roberto Bastos.

 

TV Assembleia estreará programa em parceria com TJMA

Foi gravado no estúdio da TV Assembleia Legislativa do Maranhão, no Complexo de Comunicação, na tarde desta terça-feira (27), o programa piloto “Justiça Cidadã”, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), fruto da parceria entre do Poder Legislativo Estadual e o Poder Judiciário. O programa terá meia hora de duração, contará com três blocos e será exibido aos sábados, ao meio dia, com reprise nas terças e sextas-feiras, às 13h.

Entre os quadros, “Juridiquês” apresentará os termos mais usados no meio jurídico de forma clara e linguagem acessível. “Fala aí, Juiz”, por sua vez, responderá perguntas de internautas e telespectadores.

O programa será apresentado pelos jornalistas Heider Lucena e Amanda Campos. Na edição de estreia, o destaque será a entrevista com os desembargadores José Joaquim Figueiredo dos Anjos e Cleones Cunha, respectivamente, presidente e corregedor do Tribunal de Justiça do Maranhão e também a história dos três anos de existência da Rádio Web Justiça do Maranhão.

“Graças à parceria entre o Poder Legislativo Estadual e o Poder Judiciário, estamos inaugurando mais um canal de comunicação que visa divulgar e potencializar as ações do judiciário maranhense, tornando-o também mais próximo da sociedade, com uma comunicação mais efetiva, onde o cidadão possa se manifestar.

A proposta do programa é aproximar o Judiciário da sociedade e fortalecer a relação entre os poderes”, resumiu o chefe da Assessoria de Comunicação do TJ/MA, Antonio Carlos de Oliveira, informando que qualquer pessoa poderá participar do programa, para sugerir pautas, fazer perguntas ou pedir esclarecimentos, tudo pelo Whatsapp 9 9988 7722.

 

Carlos Brandão prestigia posse do presidente do TST

O vice-governador Carlos Brandão esteve em Brasília  para prestigiar João Batista Brito Pereira, eleito presidente do Tribunal Superior do Trabalho para o biênio 2018-2020. Disputada, a posse dos novos dirigentes aconteceu no Plenário Ministro Arnaldo Sussekind, no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. Além de seu presidente, tomaram posse também Renato de Lacerda Paiva, vice-presidente, e Lélio Bentes Corrêa, corregedor geral.

“Com muita alegria, recebi o convite para participar desta cerimônia. Ela marca mais uma vitória de um homem que trilhou com brilhantismo a sua carreira e muito orgulha o nosso Maranhão”, elogiou o vice-governador.

“Assumir a presidência dessa Corte, a que me vinculo a profundos laços profissionais, é, para mim, uma honra. Recebo o cargo com humildade e ciência da enorme responsabilidade e desafios que tenho pela frente. Sou maranhense, nascido e alfabetizado em um pequenino povoado da minha Sucupira do Norte. Assumo esse Ministério enxergando o desenvolvimento e o fortalecimento da Justiça do Trabalho, tudo na direção da paz das relações de trabalho”, rememorou o mais novo presidente do TST, ao narrar aspectos de sua vida que o fizeram chegar à Corte. O presidente também reforçou que priorizará a adequação da jurisprudência da Corte à nova lei trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017.

Trajetória profissional de João Batista Brito Pereira 

Nasceu em Sucupira do Norte (MA), em 04 de setembro de 1952. Bacharel em Direito formado pelo Centro Universitário do Distrito Federal – UDF. Pós-graduado em Direito Público. Foi advogado militante e consultor na área jurídica de 1982 a 1990. Em 1991, concluiu o Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia na Escola Superior de Guerra.

Ingressou no Ministério Público do Trabalho em maio de 1988. Foi promovido procurador do Trabalho de primeira categoria (em agosto de 1988). Promovido, por merecimento, a subprocurador-geral do Trabalho (em 1989), cargo que exerceu até sua posse no cargo de ministro do Tribunal Superior Trabalho, em 31 de maio de 2000.