Rubens Pereira Júnior vota a favor do fim do foro privilegiado

O deputado federal e vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Pereira Júnior (MA), votou pela admissibilidade da PEC. “É inegável o desvirtuamento do foro”, comentou o deputado, que também apontou a necessidade de aperfeiçoamento do texto proveniente do Senado.

Ainda segundo o parlamentar maranhense, o chamado foro privilegiado precisa ser modificado porque a sociedade não quer mais que ele represente impunidade. “Da forma como é hoje, mais de 54 mil autoridades têm alguma forma de julgamento especial, que retira seus processos da justiça comum de primeira instância. O que era pra proteger o exercício de um cargo se transformou em sinônimo de impunidade”, defendeu.

Continuariam com foro especial apenas o presidente e o vice-presidente da República, o chefe do Judiciário, e os presidentes da Câmara e do Senado. A proposta também proíbe que constituições estaduais criem novos casos, como ocorre hoje.

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