O deputado Rogério Cafeteira, fez uma defesa arrojada do Projeto de Lei 114/2017, que disciplina a utilização do Fundo de Defesa da Cultura Maranhense (FUNDECMA).
Cafeteira destacou que a proposição apresentada pelo governo vem regulamentar um recurso que dá garantias para que entidades culturais sejam financiadas, diferentemente da Lei de Incentivo à Cultura – em que empresas escolhem quem deverá receber o recurso.
Com essa regulamentação, o recurso será liberado mediante edital público que poderá, a partir de agora, destinar até 100% do FUNDECMA para entidades culturais. “Com esse projeto vamos corrigir uma distorção de quase 10 anos, já que por falta de regulamentação, nenhuma entidade cultural teve acesso aos recursos durante esse tempo. Onde estavam os ‘defensores da cultura’ que desde 2008 não cobravam a aplicação do recurso do FUNDECMA?”, questionou.
Rogério Cafeteira lamentou a politização da proposição que está em tramitação desde abril na Casa. “Tentam politizar uma discussão que teve tempo mais que suficiente para ser feita, que deveria ter sido proposta há muito tempo, isso se realmente a Cultura fosse uma preocupação para a Oposição. O Projeto não chegou hoje. Está desde abril tramitando na Assembleia”, enfatizou.