Delegacia da Mulher prende estuprador horas depois do crime e pede que suas outras vítimas façam o B.O

 

Gabriel Batista Ferreira (19) foi preso em flagrante pelos crimes de estupro e roubo, no bairro do Angelim-São Luís, por meio de uma ação da Delegacia Especial da Mulher (DEM) em parceria com a Superintendência de Homicídio e Proteção à Pessoa (SHPP) e a Superintendência Estadual de Repreensão ao Narcotráfico (Senarc), além da equipe de perícia do Instituto de Criminalística (Icrim).

“Precisamos deixar claro que o fator determinante para identificar o acusado como autor do estupro foi a preservação do local do crime até que as equipes de perícia ao local. A partir daí conseguimos colher os materiais biológicos e impressões digitais e diversos vestígios que nos deram a certeza absoluta de que ele é o autor dos fatos”, destacou o diretor do Instituto de Criminalística (ICRIM), Robson Mourão.

“Temos conhecimento de outras vítimas e pedimos que quem reconhecer o acusado como seu agressor, procure a CMB para fazer o reconhecimento e o B.O. Nós garantimos todo atendimento humanizado e um ambiente seguro para as vítimas de violência”, conclui a delegada da Mulher, Wanda Moura.

 

 

 

 

Proprietários podem ter desconto e até isenção de IPTU em casas do Centro de São Luís

Moradores e donos de imóvel de uma forma geral podem ter o benefício da redução do preço final do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Zona do Patrimônio Histórico. Os critérios para a avaliação e determinação do preço a ser pago foram definidas pela Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph), órgão vinculado à prefeitura da cidade.

Segundo a fundação, “o procedimento orienta a descrever de forma generalizada as principais características arquitetônicas originais, estado de conservação e preservação e usos do imóvel a ser vistoriado”.

Uma equipe da Fumph vai vistoriar as construções históricas, pela manhã e tarde. Chegando ao local e não conseguindo fazer a vistoria, é deixada uma notificação para que o proprietário entre em contato com a fundação num prazo de oito dias a contar da notificação. Se mesmo assim nenhum contato for feito, o IPTU será cobrado normalmente sem isenção de nenhum percentual.

Os dados da vistoria são enviados à Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) para que o preço final do imposto seja definido.

A redução parcial ou integral no IPTU é definido pela lei 3.836, de junho de 1999 e diz que “imóveis classificados como de reconstituição ficarão isentos de 50%; imóveis classificados como de preservação parcial ficarão isentos de 75%; imóveis classificados como de preservação integral ficarão isentos de 100% e imóveis de uso comercial, institucional ou misto ficarão isentos de 50%”.

Para o presidente da Fumph Aquiles Andrade, esta redução no imposto pode estimular o processo de revitalização do Centro Histórico da capital.

Assembleia confirma Confraternização dos servidores para o dia 27

A Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio do Grupo de Esposas dos Deputados (Gedema), informa nova data de realização da Confraternização de Final de Ano dos Servidores.

A comemoração acontecerá no próximo dia 27, quarta-feira, a partir do meio dia (12h), na sede recreativa dos servidores da ALEMA, localizada no Maiobão. A programação contará com o sorteio de brindes e almoço.

Informamos, também, que disponibilizaremos ônibus, saindo da Assembleia Legislativa, para fazer o traslado dos servidores até a sede recreativa no bairro do Maiobão.

 

Edivaldo endivida São Luís com empréstimo de R$ 240 milhões

Na última sessão legislativa de 2017, a Câmara de São Luís, sob a administração de Astro de Ogum, aprovou um empréstimo de R$ 240 milhões para a Prefeitura.

A matéria teve apenas três votos contras, sendo dos vereadores Marcial Lima, Marquinhos da Vila Luizão e Bárbara Soeiro.

Segundo os parlamentares, a Câmara estava dando um cheque em branco para a Prefeitura de São Luís, uma vez que Edivaldo Holanda Júnior (PDT) não especificou quais as áreas da cidade que serão beneficiadas.

No entanto, Astro de Ogum contestou a declaração dos vereadores e disse que os R$ 240 milhões serão destinados, principalmente, para a zona rural da capital maranhense.

“Eu acredito no empréstimo para melhoria da nossa cidade”, afirmou o presidente da Câmara.

Com esse empréstimo milionário, Edivaldo Júnior irá deixar São Luís ainda mais endividada.

Câmara aprova parcelamento de débitos Previdenciários do município de São Luís

 

A Câmara Municipal aprovou  o Projeto de Lei nº 254/17, acompanhado da mensagem nº 23/17, encaminhado pela Prefeitura de São Luís, que dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de débitos do Município de São Luís com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, e dá outras providências.
Na mensagem encaminhada ao presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), o prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) observa que a Portaria nº 333, de 11 de julho de 2017, do Ministério da Fazenda, que alterou disposições das Portarias MPS nº 204, de 10 de julho de 2008, e nº 402, de 10 de dezembro de 2008, e dá outras providências, dispõe no seu Art. 5-A que “os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão, mediante lei autorizativa específica, firmar termo de acordo de parcelamento, em até 200 (duzentas) prestações mensais, iguais e sucessivas, de contribuições devidas pelo ente federativo, de contribuições descontadas dos segurados ativos, aposentados e pensionistas, relativos a competências até março de 2017”.
Requisito legal obrigatório
O projeto de lei, ora aprovado, tem como objetivo realizar parcelamentos de débitos oriundos dos entes do Executivo Municipal, em especial as contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, e imprimir efetividade na regularidade fiscal a qual pode restar prejudicada em virtude da existência de tais débitos.
De acordo com o Executivo Municipal, a regularidade fiscal é requisito legal obrigatório para que os Municípios possam receber as transferências de recursos federais, celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como para receber empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da administração direita e indireta da União.
Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, consolida mais um resultado relevante para as gestões municipais na grande demanda previdenciária, propiciando aos seus gestores a condução da retidão, probidade e otimização de suas administrações.
Parcelamento de contribuições
O projeto de lei, ora aprovado pela Câmara Municipal de São Luís, foi desenvolvido sob a premissa de manutenção da regularidade do Executivo sem o comprometimento das finanças do Município de São Luís, solicitando o parcelamento em até 200 (duzentas) prestações mensais e consecutivas das contribuições descontadas dos segurados ativos, inativos e dos pensionistas, e débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias, em até 60 prestações mensais e consecutivas.
Repercussões
O presidente da Casa, vereador Astro de Ogum, lembrou que ele mesmo solicitou ao prefeito Edivaldo Holanda Junior, o pedido para adequar o projeto a câmara, diante da necessidade do Executivo adotar providências no sentido de regularizar a situação previdência dos servidores tanto do Legislativo quanto do Executivo.
Já o vereador Raimundo Penha observou que o projeto ora aprovado está baseado na portaria nº 333, do Ministério da Previdência Social. “Para que o Município faça esse parcelamento das contribuições devidas é necessário se adequar a esta portaria. O que estamos aprovando aqui é uma autorização para parcelamento de débitos”.
Para o vereador Marcial Lima, o parcelamento é importante. “A Câmara fez sua parte, agora não tem mais desculpas para o Executivo não negociar. Muitos funcionários municipais, principalmente da Câmara, precisam saber como esta a situação de cada um, em relação ao futuro”.
Outros vereadores fizeram questionamentos sobre alguns itens do projeto. O vereador Marquinhos DEM), por exemplo, disse que é preciso conhecer a matéria. “Não quero prejudicar o projeto, mas só votaria em projeto que beneficie a população em geral”.
Já o vereador Estevão Aragão observou que a Câmara Municipal de São Luís disse que os vereadores  precisariam  de mais tempo para que o legislativo  pudesse dar sua  contribuição.

 

Temer sanciona lei que manda para prisão motorista alcoolizado

A Lei 13.546/2017 (veja a íntegra aqui) foi sancionada ontem (20) pelo presidente em exercício, Michel Temer, e prevê uma pena mais dura para o motorista que estiver bêbado e provocar acidente com morte no trânsito. Então, diferente do que circula em algumas redes sociais, não basta ser flagrado bêbado ao volante para ir para a prisão.

A lei altera o Código de Transito Brasileiro – CTB, incluindo a conduta como crime de homicídio culposo (ao beber e dirigir assumiu o risco de matar), com pena de 5 a 8 anos de prisão, e entra em vigor dentro de 120 dias.

 

Assembleia Legislativa aprova reajuste de 5% aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado

O Projeto de Lei nº 338/2017, que concede reajuste de 5% aos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário maranhense. O então presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador CleonesCunha, assinou e enviou o projeto para a Assembleia Legislativa, no dia 30 de novembro de 2017.

Anunciado em Sessão Plenária pelo então presidente do TJMA no dia 1º de novembro e tendo a minuta analisada e aprovada pelos demais desembargadores da Corte, o projeto de lei somente foi encaminhado no dia 30 de novembro, em razão da vigência da Lei Ordinária 10.722/2017, publicada no dia 28 de novembro, que incorpora os percentuais de 21,7% e 11,98% aos vencimentos dos servidores.

“Aguardamos a publicação da lei para benefício dos servidores, já que os 5% deverão incidir, a partir do momento que forem implantados, sobre os vencimentos já reajustados com a incorporação dos percentuais”, explicou na época o então presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha.

Na Mensagem nº 20/2017, encaminhada ao Poder Legislativo, o desembargador CleonesCunha afirma que “a melhoria salarial constitui uma ação permanente do Poder Judiciário, em busca de resgatar o poder aquisitivo dos nossos servidores públicos. Não se pode olvidar, por fim, que as despesas decorrentes desta Lei atendem ao disposto no Artigo 169 da Constituição Federal e nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000 (LRF)”.

O projeto de lei dos 5%, apreciado pela Assembleia Legislativa e, nesta quinta-feira, aprovado pelo Parlamento estadual, será encaminhado para sanção do governador do Estado do Maranhão. O texto do Projeto de Lei nº 338/2017 e as Tabelas de Vencimentos estão publicados no Diário da Assembleia Legislativa, edição de 7 de dezembro de 2017.

 

Othelino Neto saúda colegas de plenário pela passagem do Natal e nomeia Comissão de Recesso

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB), aproveitou o encerramento dos trabalhos legislativos, para fazer uma mensagem saudação aos colegas de plenário pela passagem do Natal e fim de ano.

Ele nomeou também a Comissão de Recesso Parlamentar, que vai ser composta pelos deputados Glalbert Cutrim (PDT), Cabo Campos (DEM), Raimundo Cutrim (PCdoB), Graça Paz (PSL), Roberto Costa (PMDB), Levi Pontes (PCdoB) e Hemetério Weba (PV).

Othelino Neto fez uma avaliação positiva dos trabalhos durante o ano. “Tivemos um ano muito produtivo, onde a Assembleia Legislativa apreciou com a devida responsabilidade, celeridade e com a crítica necessária, centenas de projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, de autoria do próprio Poder Legislativo, do Judiciário, de instituições como Ministério Público, Tribunal de Contas, enfim, terminamos o ano, várias audiências públicas realizadas no Estado todo. Esta Assembleia foi durante este ano, bem o retrato deste novo momento porque passa o Maranhão”, afirmou.

Parabenizou os deputados pela atuação. “Quero parabenizar todos os deputados por suas atuações no ano de 2017 e ao mesmo tempo desejar a todos e todas, um feliz Natal e um próspero Ano Novo. Que 2018 seja de muita alegria  para todos nós, nossas famílias e para todas as famílias do Maranhão”, desejou.

Comissão de Recesso

O presidente em exercício citou as competências para a Comissão de Recesso resolver durante esse período, como “as questões inadiáveis surgidas no recesso parlamentar, apreciar e votar os pedidos de licença que deram entrada durante o recesso e atender o que dispõe os incisos II e III do parágrafo segundo do artigo 32 da Constituição do Estado do Maranhão”.

Ele informou que a Assembleia retornará as atividades no dia 05 de fevereiro, com sessão solene, no dia 5 de fevereiro, e, no dia seguinte, haverá uma sessão ordinária.

 

Antônio Pereira cobra a reforma total da Praça Cícero Nascimento, em Amarante

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, indicação do deputado Antônio Pereira (DEM), pedindo que o Governo do Estado – por meio da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) – mande reformar totalmente a Praça Cícero Nascimento, no centro da cidade de Amarante, em frente ao templo da Igreja Católica.

No pedido encaminhado por meio de ofícios pela Mesa Diretora da Assembleia ao governador, Flávio Dino (PC do B), e ao secretário da Sinfra, engenheiro Clayton Noleto, Antônio Pereira diz que a Praça Cícero Nascimento é um ponto de referência, onde as pessoas se reúnem para momentos de lazer.

Antônio Pereira visitou recentemente a cidade de Amarante e constatou que a Praça Cícero Nascimento encontra-se danificada, necessitando de obras de recuperação, tanto nos aspectos físico e paisagístico, quanto para garantir maior segurança às pessoas que visitam o importante logradouro público.

O democrata sugere que a Praça Cícero Nascimento seja equipada com novos bancos, pisos, playground, banheiros públicos (feminino, masculino e com acessibilidade), academia de ginástica, quiosques, meio-fio, decoração, iluminação, jardinagem e espaço coberto para profissionais de mototaxi.