Inscrição para concurso da PM começa nesta sexta (27), com mais de mil vagas

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Foram divulgadas nesta quinta-feira (26) as alterações no edital do concurso com 1.214 vagas para o concurso público da Polícia Militar do Maranhão. As inscrições começam nesta sexta-feira (27).

Com as alterações, Caxias e Imperatriz foram incluídas como cidades onde as provas objetivas também serão aplicadas, além de São Luís. A inclusão facilita a vida dos candidatos que moram nessas regiões, que não vão precisar gastar tempo e dinheiro com deslocamentos até a capital.

Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pm_ma_17, a partir das 10h desta sexta-feira até as 10h do dia 30 de novembro deste ano, no horário de Brasília.

O concurso da PM oferece vagas nas carreiras de soldado e tenente, com exigência de níveis médio e superior, respectivamente.

As provas objetivas para cargos com nível superior serão no dia 28 de janeiro de 2018, pela manhã. As provas para cargos de nível médio serão no mesmo dia, mas pela tarde.

O concurso vai ampliar o número de policiais no Estado, que já chegou ao recorde de 12 mil profissionais com as nomeações feitas a partir de 2015.

Polícia Federal desarticula esquema de desvio de dinheiro no Maranhão

A Polícia Federal deflagrou a operação Argentum que desarticulou organização criminosa que atuava nos estados do Maranhão, Ceará e Piauí. Segundo a PF, a Controladoria-Geral da União constatou contratações irregulares e movimentações bancárias atípicas com recursos federais recebidos pelo município de Prata do Piauí, a 165 km ao Sul de Teresina, em dezembro de 2016. Ao todo, 40 mandados estão sendo cumpridos.

O inquérito policial foi instaurado em abril deste ano em decorrência de inspeção realizada pela Controladoria-Geral. A Polícia Federal informou, por meio de nota, que os recursos eram provenientes de precatório da complementação da União para o FUNDEF no valor aproximado de R$ 2.730.000 atraindo a incidência dos delitos de apropriação e/ou desvio de recursos públicos, corrupção, associação criminosa/organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A operação tem como objetivo dar cumprimento a 21 mandados de busca e apreensão, 13 mandados de prisão temporária e seis mandados de Condução Coercitiva expedidos. Também foi determinada a apreensão de veículos de luxo, sequestro de bens e bloqueio de contas dos principais envolvidos no esquema. Os mandados foram expedidos pela 3ª vara da seção judiciária do Piauí.

Esquema

A investigação revelou que empresas, tendo como sócios parentes do ex-prefeito e que atuam nestas como “laranjas”, foram utilizadas para a ocultação de patrimônio em seu favor, em ação de lavagem de dinheiro, através da criação de uma farmácia e um posto de combustíveis.

Os mandados foram executados nas cidades piauienses: Teresina, Demerval lobão, Prata do Piauí, e nos municípios de Caxias e Timon, no Maranhão. No Ceará, os mandados foram cumpridos nas cidades de Crateús, Independência, Parambú e Tamboril.

A ação desta quinta-feira (26) conta com a participação de 110 Policiais Federais do Maranhão, Ceará e Piauí. A investigação e cumprimento dos mandados foram realizados em parceria com rede de controle, com a participação de servidores da Controladoria geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do estado (TCE).

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G1

Polícia prende quadrilha vinda de Minas Gerais para explodir banco em Balsas

Uma ação conjunta das policias civil e militar da cidade de Balsas conseguiu desarticular uma quadrilha de assaltantes de banco. Oriundos do estado de Minas Gerais, Tiago Neves Rodrigues, o “Pejor”; Tiago Rodrigues Braga; Douglas Elias dos Santos, o “Ratão”; Cairon Costa Ferreira e, sua companheira que é natural de balsas Josélia Passos, planejavam explodir uma agência bancária na cidade ainda hoje.

De acordo com o Comandante Tenente Coronel do 4° BPM, Juarez Medeiros as informações foram originarias do Serviço de Inteligência da Polícia Militar de Minas Gerais, onde relataram que o bando planejava explodir uma agencia bancaria na cidade.

Logo o Serviço de Inteligência da Polícia Militar de Balsas de posse desse informe conseguiu localizar o veículo vindo de Minas Gerais. Após o monitoramento minucioso de quatro dias foi possível localizar a residência onde o grupo estava.

Nesta manhã o delegado regional de Polícia Civil de Balsas, Fagno Vieira representou pelo mandado de busca e apreensão na residência que foi de pronto deferido pelo juiz Francisco Fernandes.

Tendo em mãos o mandado de busca e apreensão foi montado uma operação com polícias do Grupo de Operações Especiais – GOE e Força Tática no que obtiveram êxito na prisão dessa quadrilha. No interior do domicílio foi encontrado uma grande quantidade de pólvoras, que estava sendo utilizada para fazer explosivos.

Aprovado projeto que autoriza Governo do Maranhão a contratar empréstimo junto ao BID

O Plenário aprovou o Projeto de Lei nº 262/2017, que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de U$ 35 milhões.

Através da Mensagem nº 086/2017, encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino explica que o objetivo da proposta é a obtenção de recursos para a implantação do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Maranhão (Profisco II), contemplando ações a serem desenvolvidas nos âmbitos das Secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz) e do Planejamento e Orçamento (Seplan).

Com o objetivo de dar prosseguimento ao seu esforço permanente de modernização para ampliar a efetividade da administração tributária do Maranhão, a Sefaz e a Seplan, de acordo com a Mensagem do governador Flávio Dino, preparam-se para dar início ao Programa de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado do Maranhão (Profisco II) – (BR-L1500) – , em sua segunda fase, que será implantado nos próximos 3 anos (2017 – 2019).

Para desencadear o Profisco II, a Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) conta com recurso financiado pela entidade internacional, no valor de U$ 35 milhões de dólares e contrapartida do Estado no valor de U$ 3,9 milhões.

O Projeto, que faz parte do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil (Profisco) já tem planejadas diversas estratégicas que irão dar continuidade ao processo de implantação do novo programa de modernização tecnológica da Sefaz.

De acordo com técnicos do governo, todas as ações previstas são resultados da discussão de uma matriz de problemas e soluções, que envolveu os gestores da Sefaz desde o ano passado e que vêm fundamentando a elaboração dos produtos que serão executados.

Para os coordenadores do Profisco, esse é um processo de continuidade de transformação que pretende melhorar a eficiência e a transparência da gestão fiscal do Estado, incrementar a receita própria e melhorar o controle do gasto público visando prover melhores serviços ao cidadão.

O Profisco tem como finalidade principal a modernização da gestão fiscal por meio de novas metodologias e técnicas. O Projeto de Lei nº 262/2017 e a Mensagem nº 086/2017 estão publicados no Diário da Assembleia Legislativa, edição de 5 de outubro de 2017.

 

PROCON/MA e UEMA realizam mesa de diálogos para discutir direitos políticos e do consumidor

Os direitos políticos e do consumidor nunca foram tão discutidos como agora. O atual cenário político e econômico no país e ações de acesso à informação colaboram para esse momento. Diante dessa nova realidade, o PROCON/MA e a UEMA realizam, dia 06 de novembro, uma mesa de diálogos com o tema Educação, Transparência e Direito do Consumidor.

O evento, que acontece a partir das 14h, no auditório do CCA, é gratuito e as inscrições são feitas no local. Os inscritos terão direito , no final das palestras, ao certificado de 24h. Na discussão política, a partir das 14h, o ouvidor Geral do Estado, Marcos Antônio Canário Caminha, e o assessor da Ouvidoria Geral do Estado, Alberto Rachid Trabulsi Sobrinho, vão debater o tema “Transparência e Ouvidoria: ética, diálogo e combate à corrupção”.

Com relação ao direito do consumidor, às 15h50, o presidente do PROCON/MA, Duarte Júnior, o deputado federal Rubens Jr (PC do B) e o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, vão discutir em um debate o tema “27 anos do CDC: O Risco da Mercantilização do Ensino”.

“Estes, são momentos de  extrema importância em prol do maior empoderamento do cidadão acerca do seus direitos. Estamos diante de um cenário político e econômico onde há grandes movimentos que colidem a estes direitos já garantidos pela população. Por esta razão é fundamental que a sociedade acadêmica compreenda esses direitos e a importância de conhecê-los para o equilíbrio das relações de consumo”, explicou Duarte Júnior.

Palestrantes:

Duarte Júnior – Presidente do PROCON Maranhão e do VIVA, Presidente dos Procons Nordeste, Mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), pós-graduando em Direito Público pela PUC Minas e Gestão Pública pela UEMA, autor de obras jurídicas, Professor e Coordenador da Pós-Graduação em Direito do Consumidor da Universidade CEUMA e do curso preparatório para concursos Espaço Jurídico e Complexo de Ensino Renato Saraiva.

Marco Antônio Canário Caminha – Ouvidor-Geral do Estado do Maranhão. Secretário-executivo da Rede Nacional de Ouvidorias. Advogado. Especialista em Direito Eleitoral e especializando em Processo Civil, ambos pela Universidade Federal do Maranhão.

Alberto Rachid Trabulsi Sobrinho –  Advogado, especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera – UNIDERP, assessor da Ouvidoria Geral do Estado.

Rubens Pereira Júnior – Deputado federal (PC do B), advogado e mestrando em Direito Constitucional, membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), vice-líder do PCdoB na Câmara e coordenador da Bancada do Maranhão no Congresso Nacional.

Felipe Camarão – Secretário de Estado da Educação do Maranhão, professor, Mestre em Direito e Procurador Federal, advogado, Mestre em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Procurador Federal empossado em 2007, Professor de Direito em cursos de graduação e pós-graduação.

 

Preso suspeito de cometer assaltos a establecimetos comerciais da área nobre de São Luís

Polícia Civil prende suspeito de cometer assaltos a estabelecimentos comerciais em área nobre de São Luís

A polícia prendeu no bairro do Maracanã, na tarde desta quarta-feira (25), Carlos Daniel de Souza Mendes (21), suspeito pelo crime de roubo qualificado por emprego de arma de fogo e concurso de pessoas, todos ocorridos na capital maranhense.

Segundo informações repassadas pelo delegado Felipe César, Daniel juntamente com mais dois indivíduos são suspeitos de assaltarem diversos estabelecimentos comerciais na Avenida dos Holandeses, no bairro do Calhau, sempre agindo de forma violenta com as vítimas.

Ainda de acordo com a polícia, o preso já consta com passagem por homicídios e roubos. O mesmo teria sido preso em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas na zona rural de São Luís. Após prestar seu depoimento na delegacia, Carlos Daniel foi encaminhado ao Complexo penitenciário de Pedrinhas.

São Luís: confira as principais notícias da Câmara municipal

 

Câmara aprova pedido do vereador Cézar Bombeiro para a conclusão da quadra na Gancharia

O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou requerimento do vereador Cézar Bombeiro (PSD), dirigido ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior e ao Secretário Municipal de Educação, Moacir Feitosa, com vistas a conclusão das obras de construção da quadra esportiva da escola municipal Estudante Edson Luiz de Lima Souto, localizada no bairro Gancharia, na área Itaqui-Bacanga.

Cézar Bombeiro registra que a quadra data a administração do ex-prefeito Tadeu Palácio, que por motivos desconhecidos deixou de concluir a obra, quando todos os pilares já estavam prontos para receber a cobertura. Infelizmente, os gestores seguintes deram sequência as obras, resultando em pleno abandono, além de sérios problemas para os alunos dos estabelecimentos do ensino.

“Uma quadra poliesportiva no estabelecimento de ensino será de fundamental importância para os alunos da escola Estudante Edson Souto, que poderão participar de diversas competições esportivas internas e se constituir em preparação para disputas municipal e estadual”, destacou o parlamentar social democrata. O vereador revelou que a quadra não é apenas uma aspiração dos alunos da escola, mas um sonho dos seus pais, que gostariam que os seus filhos tivessem acesso a competições diversas, além de se manterem focados em lutarem por conquistas para o estabelecimento de ensino, que está dentro do contexto da educação, conforme revelaram a Cézar Bombeir

De acordo com o projeto desenvolvido para a quadra da escola municipal, a participação da comunidade estava prevista com as realizações de torneios com os mais diversos segmentos jovens, que formam a população da Gancharia. A iniciativa de Cézar Bombeiro  é decorrente dos apelos das famílias dos alunos, que inclusive levaram-no para conhecer a escola e os pilares da quadra já tomados pelo mato. O requerimento foi aprovado por unanimidade e o vereador acredita que o prefeito e o secretário concluam a obra, como investimento cultural.

A pedido de Fátima Araújo, restaurante popularserá instalado pelo governador no bairro João de Deus

A notícia vai agradar milhares de moradores que vivem no Complexo de Comunidades que fazem parte do bairro João de Deus, além de pessoas que trabalham e almoçam todos os dias na região. Na tarde de terça-feira (24), o secretário de Comunicação e Articulação Política do Estado, jornalista Márcio Jerry, se reuniu com a vereadora Fátima Araújo (PCdoB) para definir o local onde será implantado o restaurante popular no bairro João de Deus. O pedido foi da parlamentar e atendido pelo governador Flávio Dino.

Após visitar o bairro João de Deus foi definido que a antiga Proab será o local onde futuramente será instalado pelo governo do estado, o mais novo restaurante popular da capital maranhense. De acordo com o titular da Secap, a equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Social do Maranhão (Sedes), comandada por Neto Evangelista, responsável pela implantação do restaurante, irá fazer uma vistoria técnica para avaliar se o prédio está apto para instalar o restaurante. Caso for aprovado, serão feitos os devidos os reparos para colocar o prédio de acordo com as normas da vigilância sanitária e segurança alimentar.

Sem data definida para inauguração, Márcio Jerry apenas afirmou que ainda este ano a população irá receber o mais novo restaurante popular de São Luís. De acordo com o secretário da Secap, o perfil do restaurante também cabe ao secretário Neto Evangelista, que irá dizer a capacidade de atendimento diário no João de Deus. Sem garantir a totalidade, Márcio Jerry estima aproximadamente 800 refeições diárias, o que vai melhorar a vida de muita gente.

Pensando no eixo populacional, já que a região do João de Deus, São Cristóvão e São Bernardo estão concentradas centenas de empresas, a vereadora Fátima Araújo procura contribuir com os moradores da região e pessoas que moram em outros bairros, mas passam o dia trabalhando na região. A instalação do restaurante popular vai facilitar a vida de moradores, trabalhadores e estudantes que fazem da região um espaço para investimento.

BENEFÍCIO A ESTUDANTES

Manifestando preocupação com a educação de São Luís, e conhecedora das dificuldades que estudantes da capital maranhense enfrentam, a vereadora Fátima Araújo nessa segunda-feira (23) apresentou um requerimento na Câmara Municipal, que foi aprovado em plenário, pedindo a implantação de postos de recarga de créditos para estudantes dentro das Universidades e Faculdades.

A vereadora destacou a necessidade de implantar os postos de recarga, haja vista que os estudantes universitários passam grande parte de seu tempo dentro da Faculdade ou Universidade e que muitos trabalham ou fazem estágio, não tendo tempo para enfrentar filas quilométricas dentro dos terminais de integração. Segundo ela, com os postos de recarga dentro desses estabelecimentos  o estudante terá mais facilidade para fazer sua recarga e sobraria mais tempo para investir em seu estudo.

O pedido da parlamentar do PCdoB foi feito para o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e encaminhado ao secretário de trânsito e transporte de São Luís, Canindé Barros. Para Fátima Araújo, a vida do estudante universitário é diferente de qualquer outro estudante. O universitário passa mais tempo na Universidade, trabalha, faz estágio e ainda precisa de tempo para pesquisar. Com a implantação dos postos nas Universidades, facilita a vida do estudante e desafoga os terminais de integração.

Mateus é o novo parceiro do Projeto Plantando Vidas criado pelo vereador Ricardo Diniz

O Mateus Supermercados, maior empresa supermercadista do Maranhão, é o
mais novo parceiro do Projeto Plantando Vidas criado pelo vereador Ricardo
Diniz (PCdoB). O anúncio da parceria foi feito durante visita feita pelo
vereador Ricardo Diniz (PCdoB) ao empresário Ilson Mateus.

Participaram também do encontro o Gerente de Marketing do Grupo Mateus
Hudton Bandeira e a coordenadora de Responsabilidade Social Lucidalva
Pinheiro. O empresário Ilson Mateus revelou que o conceito do Mateus é
fazer a diferença na vida das pessoas, por isso apoia o Projeto Plantando
Vidas que surgiu para despertar a consciência ambiental em São Luís.

“Nosso caminho é levar a felicidade e o carinho às pessoas e o cuidado com
a natureza transforma o lugar onde moramos e melhora nossa vida”,
ressaltou o empresário. Para o vereador Ricardo Diniz é uma grande
satisfação poder contar com o Mateus Supermercados que há 30 anos faz a
diferença na vida dos maranhenses e agora se une para fazer a diferença
também no Plantando Vidas, projeto criado para incentivar o plantio de
árvores na capital.

“Estamos felizes com o apoio do Mateus Supermercados, mais um grande
parceiro, para nos ajudar a tornar São Luís uma cidade mais verde e mais
sustentável por meio do projeto Plantando Vidas, que já fez a doação e o
plantio de mais de 300 mudas de plantas em cinco meses”, destacou Ricardo
Diniz.

Rubens Júnior: “O Brasil não suporta mais o governo Temer”

 

Na noite desta quarta-feira (25), o deputado federal e vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Júnior (MA), votou contra o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). O texto sugeria a rejeição da denúncia contra Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral, pelos crimes de obstrução de justiça e organização criminosa.

O parlamentar justificou seu voto dizendo que “Michel Temer, Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima compõem uma organização criminosa. Quem não está preso, está no Palácio do Planalto. O Brasil não suporta mais o governo Temer”, disse.

Marcada para começar às 9h, a votação da denúncia para analisar a autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) dar continuidade no processamento, começou no início da noite. Após horas sem o quórum necessário para o início da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), teve que convocar uma nova sessão.

Rubens Júnior explicou que a obstrução durante todo o dia foi para aumentar a pressão popular e garantir que o povo pudesse acompanhar a votação. “É importante que as pessoas saibam exatamente como seus parlamentares votaram”, disse.

Resultado da votação

O Plenário da Câmara dos Deputados recusou a autorização (SIP 2/17). Com 251 votos a 233, o Plenário acompanhou o relatório da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), de autoria de Bonifácio de Andrada. O pedido de autorização irá ao arquivo. “Temer está vendo sua base se desmanchar. Na primeira denúncia, a votação fechou em 263 a 227”, analisou Rubens Júnior.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Temer e os ministros de organização criminosa e obstrução de Justiça com o intuito de arrecadar propinas, estimadas em R$ 587 milhões.

Com isso, somente após Temer deixar o mandato é que ele responderá pelas acusações perante a primeira instância. Já os ministros também responderão pelas acusações quando deixarem seus cargos.

STJ decide que loja é responsável por reparar defeito/vício em produto

stjO produto apresentou vício depois de algum tempo e ainda está na garantia? Muitas vezes a assistência técnica não se encontra na mesma localidade onde mora o consumidor. Além da dor de cabeça de ficar sem o produto, ter que entrar em contato com a assistência, torna-se uma fadiga para o consumidor. Contudo, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o consumidor pode acionar diretamente a loja para reparar o vício, e não a assistência técnica, como costuma ser exigido.

Para o Superior Tribunal de Justiça, nos casos que o produto ainda está na garantia, cabe ao consumidor escolher a alternativa menos onerosa para a resolução do problema: se buscar diretamente a loja em que adquiriu o produto, a assistência técnica ou o fabricante.

Para o presidente do PROCON e VIVA no Maranhão, Duarte Júnior, a medida é mais um ponto a favor do cidadão. “Agora, o consumidor diante ao vício ou defeito de um produto, pode escolher entre buscar a reparação em uma assistência ou na loja em que o adquiriu. Com isso, aqueles que moram onde não há presença de uma assistência técnica poderão, de forma desburocratizada, corrigir esses problemas”, avaliou o presidente.

Em caso de desrespeito ao novo entendimento, o consumidor deve formalizar sua reclamação no PROCON/MA, por meio dos seus canais de atendimento, a exemplo do APP, site e nas unidades físicas.

Deputado Max Barros anuncia saída do PRP e critica Reforma Política

O deputado Max Barros (PRP), líder do Bloco Independente na Assembleia, anunciou, da tribuna, a sua decisão de sair da legenda partidária a qual faz parte. De acordo com o deputado, essa é uma decisão que vem sendo amadurecida frente às mudanças proporcionadas pela Reforma Política.

Para o parlamentar, o Congresso teve uma grande oportunidade de realizar mudanças consistentes no modelo político-eleitoral ora em vigor, comprovadamente inadequado e proporcionando uma grave crise de representatividade em nosso país. O que ocorreu, entretanto, em seu entendimento, foi um arremedo da reforma, piorando, em alguns casos, a legislação existente.

Ele se posicionou firmemente contra o financiamento público de campanha. Disse ser inacreditável, neste momento de crise econômica, se retirar recursos da Educação, Saúde e Segurança e destinar R$ 2 bilhões para partidos enfrentarem campanha eleitoral.

O deputado também emitiu opinião contrária à manutenção do sistema eleitoral proporcional. Ele entende que a melhor solução seria a adesão ao modelo Distrital, em que os Estados seriam divididos em distritos, para escolha dos representantes nas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e Câmara Federal. O líder do Bloco Independente entende que as campanhas seriam feitas em várias áreas geográficas menores, para uma população menor, aproximando muito mais os eleitores dos candidatos, dando-lhes oportunidade de conhecerem melhor os postulantes, ter mais identidade com seus representantes, além de propiciar campanhas mais baratas e com muito mais conteúdo.

PONTOS POSITIVOS

Ainda sobre a Reforma Política, Barros afirmou que considerou positivas duas decisões. A primeira citada por ele foi a cláusula de barreira. Max Barros explicou que atualmente, para que os partidos permaneçam com direito aos recursos do fundo partidário e lideranças no Senado, Câmara e Assembleias, além de assentos em Comissões, a legenda precisará ter um percentual mínimo em 9 estados, em todo país. Segundo o parlamentar, que avalia a regra de forma positiva, a tendência é a de diminuir significativamente o numero de partidos.

Sobre as coligações, que serão proibidas a partir de 2020, o deputado diz que essa decisão também tem caráter positivo, visto muitas vezes, o objetivo das coligações é o de apenas eleger os candidatos, mas que, a partir de agora, os partidos terão que mostrar sua própria ideologia e isso facilitará a avaliação da população.

Diante desses aspectos, o deputado Max Barros ressaltou estar ciente das dificuldades de seu atual partido preencher todos os requisitos necessários para poder exercer com plenitude suas atribuições após as eleições de 2018.

Portanto, tomou a decisão de se desligar do PRP, ponderando que irá verificar as implicações internas na Assembleia que a mudança ocasionará.