Domingos Paz assume mandato de vereador com a licença de Concita Pinto

Numa sessão solene na Câmara Municipal de São Luís, realizada nesta segunda-feira, (30), assumiu o mandato de vereador por um período de cento e vinte e um (121) dias o líder comunitário Domingos Paz (PEN). O novo parlamentar ocupa a vaga da vereadora Concita Pinto (PEN), que encaminhou a Mesa Diretora do Legislativo Ludovicense com pedido de licença médica para tratamento de saúde.

Ao fazer o seu primeiro pronunciamento, Domingos Paz afirmou que “estou chegando aqui para dar a minha contribuição, e somar com os companheiros em prol do bem estar da nossa população, esperando fazer jus àquelas pessoas que em mi confiaram”. Continuando, ele destacou ter concorrido nas eleições de 2016, fazendo parte da coligação “Juntos para seguir em frente I”, obtendo 3.528 votos, sendo a maioria conquistados na área Itaqui-Bacanga.

Fazendo seu agradecimento ao apoio recebido no pleito, destacou a ação comunitária que procura dar com sua contribuição, “e espero corresponder as expectativas das pessoas que confiam no nosso trabalho, bem como defender e cumprir com a missão a que me dedico, sempre procurando manter como prioridade o bem estar da nossa população”, completou. Domingos Paz procurou destacar notadamente o trabalho voltado para as ações comunitárias, e priorizar um trabalho na Câmara contribuindo com o que sempre estiver para ser realizado, visando o benefício do povo ludovicense.

O representante do PEN foi saudado pelo presidente em exercício, vereador Osmar Filho (PDT), que destacou a ação do novo companheiro de parlamento, definindo-o como “um grande lutador e representante da área Itaqui-Bacanga, que lhe atribuiu uma expressiva votação”. No tocante a expectativa quanto a atuação do recém-empossado, o parlamentar pedetista disse que “Domingos Paz está chegando a esta Casa para contribuir e somar conosco, e representar bem a quem lhe confiou o voto, e lutar em benefício da nossa população”.

Motoristas de Uber protestam contra PL que determina exigências para aplicativos

Motoristas ligados ao aplicativo Uber protestaram na manhã desta segunda-feira (30), em várias cidades contra o projeto (PL nº 28),  que regulamenta os aplicativos de transporte individual pago, como Uber e outros. O projeto aprovado na semana passada com urgência pelo Senado, determina uma série de exigências, pode ser analisado com prioridade nesta para esta terça-feira (31).

As exigências propostas pelo projeto, é que veículos tenham placas vermelhas;  os municípios podem  proibirem os aplicativos quando quiserem; motoristas parceiros que precisem de uma autorização específica pode ou não ser concedida; todos os motoristas precisam ter veículos próprios, não dividir com seus familiares ou alugar carros; proíbe  veículos de circularem em cidades vizinhas, como regiões metropolitanas.

Os motoristas afirmam que a proposta vai “inviabilizar o trabalho” e dizem que o texto traz uma “proibição velada” aos aplicativos.

Aqui em São Luís, os motoristas do aplicativo se reuniram por volta das 9h na Avenida Litorânea.

 

SES anuncia seletivo com 46 vagas para auditor em saúde  

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), anunciou a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de 46 auditores em cargo em comissão para as Unidades de Saúde do Estado, com remuneração de R$ 4.937,00. As inscrições têm início nesta quarta-feira (1º) e o candidato deve preencher o formulário eletrônico disponível no site http://sistemas.saude.ma.gov.br/ses/auditoria.

Os interessados em participar do processo seletivo deverão possuir nível superior em Ciência Contábil, Administração, Administração Hospitalar, Economia, Direito, Medicina, Odontologia, Enfermagem, Fisioterapia, Psicologia, Nutrição, Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Farmácia, Biomedicina ou qualquer curso superior, desde que seja comprovada pós-graduação na área de Auditoria.

“Os novos auditores em saúde atuarão na fiscalização da gestão e execução dos planos e programas de saúde do governo, desde a cobertura assistencial a qualidade da assistência prestada à saúde”, disse o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

O processo de seleção será composto por duas etapas. A primeira etapa corresponde à análise inicial de currículo que será preenchido quando do ato de inscrição e objetiva selecionar, para prosseguimento no processo seletivo, no máximo 5 (cinco) vezes o número de vagas disponíveis de candidatos. A segunda e última etapa consiste na Entrevista Técnica.

Vagas
As 46 vagas para auditor em saúde serão oferecidas para São Luís e regiões de Rosário, Itapecuru, Chapadinha, Codó, Pinheiro, Viana, Timon, Santa Inês, Zé Doca, Açailândia, Imperatriz, Balsas, São João dos Patos, Presidente Dutra, Pedreiras, Barra do Corda, Bacabal e Caxias.

Inscrições 

As inscrições deverão ocorrer a partir das 00:00 do dia 1º de novembro de 2017 até as 23:59 do dia 10 de novembro de 2017, por meio do preenchimento do formulário eletrônico específico disponível no site http://sistemas.saude.ma.gov.br/ses/auditoria. O candidato deverá se inscrever para apenas um cargo e a localidade de inscrição realizada pelo candidato se vinculará ao exercício do mesmo, não podendo ser alterado.

Procon/MA autua agência do BB no bairro do São Francisco,

Após fiscalização, o Procon/MA autuou, na sexta-feira (27), uma agência do Banco do Brasil, localizada no São Francisco. A ação se deu após denúncias realizadas por consumidores ao órgão. O banco foi autuado por falha na prestação do serviço, uma vez que todos os caixas eletrônicos estavam fora de operação.

“Os bancos são fiscalizados todos os dias em prol da humanização do atendimento bancário no Maranhão e devem investir na melhoria dos serviços, expandindo a estrutura da agência ou, a cada semana, terão que pagar novas multas em razão do desrespeito ao cidadão maranhense”, pontuou o Presidente do Procon/MA, Duarte Júnior.

O órgão realiza fiscalizações diárias na Grande Ilha e em todo o Maranhão, e por meio da denúncia de consumidores e tem identificado diversas irregularidades.

Nesta semana, foram fiscalizadas, também, todas as agências do Centro, Turu, Cidade Operária, Renascença, São José de Ribamar e João Paulo. Neste último, o banco Itaú também foi autuado por falha na prestação de serviço, pois o sistema estava inoperante.

Os bancos têm até 10 dias para apresentar defesa e corrigir as irregularidades. As unidades financeiras estarão sujeitas à instauração de processo administrativo, bem como ao eventual crime de desobediência, nos termos dos Artigos 55 e 56 do Código de Defesa do Consumidor, e do Artigo 330 do Código Penal.

Com projeto de revitalização pronto, Secretário Ivaldo Rodrigues visita feira do Anjo da Guarda

O titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), Ivaldo Rodrigues, esteve, nesta manhã (28), no mercado do Anjo da Guarda, acompanhado do líder da prefeitura na Câmara, vereador Pavão Filho. A feira passará por uma revitalização e o projeto social e de engenharia já estão finalizados.

O projeto será executado graças a uma parceria da Semapa com a Vale e abrangerá a reforma da estrutura física e sanitária da feira e a capacitação profissional dos permissionários, consequentemente, trazendo melhores condições de trabalho e segurança alimentar na comercialização dos produtos.

Pinheiro-MA: Secretário deixa cargo e ameaça fazer delações sobre a gestão de Luciano Genésio

Após acusações de corrupção pelo pai do prefeito de Pinheiro, Raimundo Miranda, à esquerda na imagem, pediu exoneração da secretaria de saúde do município. Segundo o ex-secretário, o afastamento se deu pelo fato das acusações e “ataques” contra sua pessoa estarem prejudicando a gestão.

Essa exoneração só veio à tona uma semana após o pedido, isso porque o ex-secretário teria ameaçado delatar mais gente da gestão de Luciano Genésio, à direita da imagem, caso saísse do cargo. Se o prefeito já está andando na corda bamba, Raimundo Miranda pode ser quem irá derrubá-lo de vez.

Deputado Paulo Neto confirma vontade de assumir a presidência do Sampaio Correia

O deputado Paulo Neto ganhou destaque na imprensa nos últimos dias como nome que surgiu com grandes chances de assumir a presidência do clube de futebol Sampaio Corrêia. A grande repercussão da possibilidade de candidatura do deputado revela, também, uma vontade e o apoio dos torcedores bolivianos.

Paulo Neto se manisfestou sobre a possibilidade. “Eu tenho vontade e desejo de chegar a ser presidente do Sampaio Correia, que é uma grande agremiação. O Sérgio Frota é um grande presidente, mas já está há muito tempo, tem um desgaste, mas trouxe uma contribuição muito grande para o futebol maranhense, não só para o Sampaio. Já falei com ele que estou à disposição, não quero um enfrentamento, quero um diálogo, sou boliviano e acredito que um enfrentamento iria desgastar o time. Mas a gente tem que levar em consideração a alternância de poder. Temos que pensar no melhor para o Sampaio, temos que pensar na série A, série B já tem que ser tratada como passado para o futebol maranhense.” afirmou.

Secretário Ivaldo Rodrigues garante ações positivas na agricultura durante visita do embaixador de Israel em São Luís

O Secretário Ivaldo Rodrigues, da Semapa, participou da despedida do embaixador de Israel no Brasil, Yossi Shelley, que visitou o Maranhão e recebeu, na Assembleia Legislativa, o Título de Cidadão Maranhense, a condecoração mostrou um estreitamento nas relações com Israel, possibilitando um intercambio maior com aquele Estado em diversas áreas, inclusive, a agrícola.

Tanto que o Secretário considerou que a visita rendeu uma agenda positiva para o executivo municipal, ficando o convide do diplomata para a 20ª edição da Agritech, umas das exposições de tecnologia agrícola mais importantes do mundo, que ocorrerá em 2018.

 

 

 

Stênio Rezende pede remarcação de faixa de pedestre na Avenida Jerônimo de Albuquerque

O deputado Stênio Rezende (DEM) protolocou Indicação na Mesa Diretora, solicitando ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), providências no sentido de determinar  a remarcação da faixa de pedestre na Avenida Jerônimo de Albuquerque, em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

De acordo com o parlamentar, a solicitação se faz necessária em face do local ser de intenso tráfego de veículos e a faixa está com a pintura desgastada e com pouca visibilidade aos motoristas e pedestres, o que pode ocasionar acidentes.

Diante do perigo exposto, Stênio Rezende acha de extrema necessidade que a solicitação seja acatada pela Prefeitura de São Luís, o que causaria na proteção e segurança às crianças, servidores e demais moradores, e, no mínimo, evitaria possíveis acidentes no local.

Ex-presidente da Câmara de Bacuri terá que devolver mais de 300 mil  aos cofres públicos

 

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Bacuri, Fábio Marcelo Montelo, terá que devolver aos cofres públicos o R$ 328.077,85  acrescidos de correção monetária pelo INPC, e juros moratórios de 1,0% ao mês, contados da data do dano (dezembro 2009) até a data do efetivo pagamento. Ele foi réu em ação civil de improbidade e foi penalizado, ainda à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 05 (cinco) anos. Alega o autor (Ministério Público) que, da análise da prestação de contas da Câmara Municipal de Bacuri, referente ao exercício financeiro do ano de 2009, pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE).

Relata a ação que foram encontradas inúmeras irregularidades na gestão da referida Casa Legislativa, que resultaram na reprovação das contas, responsabilizando pessoalmente o réu. Dentre as irregularidades apontadas na inicial, que tiveram por base o Relatório de Informação Técnica n° 309/2011 e que permaneceram depois de oportunizada a ampla defesa no TCE, estão: Irregularidades na abertura de créditos adicionais; Ausência de procedimento licitatório em desacordo com o art. 2° da Lei n° 8.666/93; E ausência de comprovante de despesa (recibo de pagamentos e notas fiscais), no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com serviços e despesa indevida no valor de R$ 57.330,00 (cinquenta e três mil, trezentos e trinta reais).

Devidamente notificado, o réu apresentou manifestação por escrito na qual pugnou preliminarmente pelo reconhecimento da prescrição, e no mérito, que seja reconhecida a total ausência de dolo e má-fé na conduta praticada pelo réu, bem como a ausência de dano ao erário. Ele não juntou documentos e o Judiciário afastou a preliminar de prescrição, deferindo o pedido liminar de indisponibilidade dos bens do réu, recebendo a inicial e determinando sua citação para apresentar contestação no prazo legal.

O ex-gestor da câmara apresentou contestação, pugnou pela produção de prova testemunhal, bem como pela realização de perícia contábil nos relatórios de informação técnica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, que fundamentaram a petição ministerial, e, no mérito, reiterou a inexistência de ato de improbidade pela ausência de má-fé, dolo ou prejuízo ao erário, requerendo, desse modo, que fosse julgada improcedente a ação. O Ministério Público Estadual manifestou-se pelo indeferimento da produção de prova testemunhal e perícia contábil, formulado pelo réu, pugnando, ao final, por sua condenação nas penas do art. 12, da Lei de Improbidade Administrativa.

Para o magistrado, o pedido do MP encontra-se carregado de farta prova técnica documental referente ao julgamento das contas da Câmara Municipal de Bacuri (exercício financeiro de 2009), pelo TCE, que aponta diversas irregularidades na gestão da referida Casa Legislativa, que ensejaram, inclusive na desaprovação das contas, com a conseguinte responsabilização do réu. “Nesse passo, entendo que a prova testemunhal pleiteada teria o condão de apenas protelar o julgamento da lide, uma vez que o réu sequer especifica o que pretende demonstrar com a produção da referida prova (…) O mesmo entendimento se dá em relação ao pedido de realização de perícia contábil, pois, a prestação de contas já foi analisada por equipe técnica do TCE, sendo produzido o Relatório de Informação Técnica, entre outros documentos comprobatórios”, relata o magistrado na sentença de improbidade.

Além da obrigação de ressarcimento, o ex-presidente da Câmara de Bacuri deverá pagar multa civil equivalente ao valor do dano, acrescida de correção monetária pelo INPC, e juros moratórios de 1,0% ao mês, contados da data do dano (dezembro de 2009) até a data do efetivo pagamento, bem como está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos.