O deputado Eduardo Braide (PMN) apresentou, na manhã desta segunda-feira (26), o texto de uma Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 126/2017, de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho Universitário do Maranhão (Conuni). A apresentação da proposta foi realizada durante audiência pública, realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa, que contou com a presença de representantes de entidades de professores e estudantes ligadas à Ufma, à Uema e ao Ceuma.
Durante a audiência pública, Eduardo Braide fez uma explanação sobre a Emenda Substitutiva, que propõe alterações no projeto original encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino.
O projeto do governo, na forma original, não prevê, por exemplo, a participação de universitários na composição do Conselho. “Como um conselho universitário não vai contar com a participação dos estudantes?”, questionou o deputado que, na Emenda Substitutiva, propõe a inclusão no Conselho de três professores mestres ou doutores e de três universitários, que deverão ser indicados pelas entidades representativas da classe.
“O mais importante, nesta audiência pública, foi a oportunidade que tivemos de ouvir os professores e os estudantes universitários, que tiveram a chance de discutir e apresentar suas sugestões sobre o Projeto de Lei encaminhado a esta Casa pelo Governo do Estado. Não podemos é aprovar um projeto deste, de tamanha importância, sem nenhuma discussão e de uma forma totalmente antidemocrática”, declarou Eduardo Braide.
Ele discorreu sobre a tramitação do projeto do governo na Assembleia Legislativa e disse que, inicialmente, formulou duas emendas modificativas ao projeto original. Mas, em razão dos debates travados na audiência pública anterior, achou por bem avançar para um outro instrumento: uma Emenda Substitutiva, que altera o critério de participação dos professores no Conselho.
“Os professores, segundo o Projeto de Lei, serão indicados pelo governador. Ora, um Conselho já composto pelo governador, secretários e reitores, e além disso, contar com professores indicados pelo governador? Por isso apresentei esta emenda que diz que três professores serão indicados pelas entidades representativas de classe”, argumentou Braide.
Em sua forma original, o Projeto de Lei 126/2017, de autoria do Governo do Estado, que cria o Conselho Universitário, apresenta o governador como presidente do órgão; o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação na vice-presidência e secretaria executiva; além de garantir a participação dos presidentes da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema); do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC); reitores das instituições de ensino superior públicas e privadas qualificadas como universidade ou centros universitários; dois professores mestres ou doutores de livre escolha do governador.
Na audiência pública desta segunda-feira, o deputado Eduardo Braide voltou a observar que o projeto original do governo cria o Conselho Universitário sem a participação dos universitários e não assegura às entidades representativas o direito de escolherem os professores que irão compor o órgão.
Outra proposta do deputado Eduardo Braide ao texto original do projeto é a que prevê que as reuniões do Conselho poderão ser convocadas por 1/3 (um terço) do colegiado, em vez de ser convocada exclusivamente por iniciativa do governador do Estado.
Além da presença do deputado Wellington do Curso (PP), a audiência pública realizada nesta segunda-feira, para debater a criação do Conselho Universitário do Maranhão, contou com a participação de representantes de entidades como a Apruma, Apruema, e diretórios acadêmicos da Ufma, Uema e do Ceuma.