Ministério Público obriga prefeitura a realizar concurso público para substituir cargos ocupados indevidamente

O Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública para condenar a ex-prefeita de Vitória do Mearim, Dóris de Fátima Ribeiro Pearce, por ato de improbidade administrativa e para obrigar a prefeitura a realizar concurso público, no prazo de 180 dias, para substituir os cargos que estão sendo ocupados indevidamente.

O Ministério Público argumentou que as contratações temporárias se tornaram comuns no município e constituem uma forma de burlar o concurso público visando agraciar o eleitorado. Em outras palavras, os cargos na prefeitura funcionam como uma espécie de compra de votos indireta.

Até o ano passado, havia 480 funcionários contratados, segundo apuração do MP. Agora o município terá o prazo de 60 dias para enviar uma cópia do processo licitatório para a realização do concurso.

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