OAB: Thiago Dias denuncia direcionamento em licitações e defende igualdade de condições para todos oa advogados

Vivemos tempos em que os malfeitores sentem-se ofendidos quando
alguém defende a legalidade, a moralidade e a igualdade, preceitos que parecem
cada vez mais em desuso em nosso estado.

Após
receber diversos ataques por querer participar de licitações no interior do
estado (o que é legítimo a qualquer cidadão), o presidente da OAB, Thiago Diaz,
resolveu se manifestar.
Em
texto postado nas redes sociais o presidente Diaz defende que todos tenham
direito de participar com igualdade de condições das licitações públicas, e que
qualquer cidadão é legítimo para solicitar editais e participar dos certames,
afirmando que “é da essência do processo licitatório a participação de
todos os interessados, sob pena de subverter-se a lógica moral e
jurídica”.
O
que Diaz defende, e deveria ser óbvio para a sociedade, é que as licitações
observem os princípios da publicidade, impessoalidade e moralidade. Entretanto,
este não costuma ser o caminho trilhado no Maranhão, onde Diaz vem sendo
criticado pelo simples fato de querer, o que é legítimo a todos, participar de
certames licitatórios.
Ao
que se constata o crime praticado pelo presidente da OAB, que vem sendo
perseguido de diversas maneiras, é ousar tentar quebrar o monopólio de um
minúsculo grupo de advogados que, há anos, faz conluio para ganhar licitações
no interior do Estado.
Vivemos
tempos em que os malfeitores sentem-se ofendidos quando alguém defende a
legalidade, a moralidade e a igualdade, preceitos que parecem cada vez mais em
desuso em nosso estado.

E a
caixa de pandora foi aberta, pois Diaz postou nas redes sociais uma enorme
lista de licitações que irão ocorrer para a área jurídica nos próximos meses, o
que, com certeza irá incomodar alguns, mas sem dúvida beneficia todos os
advogados do estado, dando a estes a possibilidade de participarem das
licitações de seus interesses.

Justiça assegura tratamento fora de domicílio a criança com microcefalia

A Justiça do Maranhão determinou que o município de Turiaçu,
que fica localizado a 469 km de São Luís,.assegure o restabelecimento imediato
do benefício Tratamento Fora do Domicílio (TFD) de uma criança diagnosticada
com microcefalia em até 72 horas.

A medida deve garantir o pagamento de todos os
custos relativos às passagens, alimentação e pernoite para a criança e seus
acompanhantes, enquanto durar o tratamento na capital, São Luís. Em caso de
descumprimento, ficou estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$
10 mil, a ser paga pelo prefeito e pelo secretário municipal de Saúde.

Na ação, ajuizada pelo promotor de justiça
Thiago Lima Aguiar, da Comarca de Turiaçu, foi enfatizado que a família da
criança declarou não ter condições financeiras para pagar as despesas relativas
ao tratamento da criança.

A paciente de um ano realiza acompanhamento
sistemático para tratamento ambulatorial no Hospital Universitário, na Unidade
Materno Infantil, em São Luís, necessitando de consultas periódicas  
com equipe médica multiprofissional até os sete anos de idade. Em Turiaçu, não
é oferecido este tipo de tratamento na rede pública de saúde.

O pai da paciente compareceu à Promotoria nos
meses de agosto e outubro de 2016, quando informou que o Município não vinha
cumprindo a sua obrigação de custear as despesas do TFD, porque frequentemente
atrasava a liberação do recurso.

Entenda o caso
Em dezembro, a administração municipal suspendeu
totalmente o auxílio, mesmo depois de pedido extrajudicial feito pelo MPMA para
a regularização do repasse. O bloqueio obrigou a família da criança a custear
todas as despesas, incluindo transporte, alimentação e hospedagem.

Na decisão, proferida pela juíza Urbanete de
Angiolis Silva, foi ressaltado que, se o tratamento não for custeado urgente e
ininterruptamente, a criança corre sério risco de sofrer dano irreparável ou de
difícil reparação. “O pedido refere-se a um direito indisponível, a saúde de
uma criança acometida por graves moléstias e que necessita urgentemente de tratamento
para continuar a viver”, afirmou.

JOSÉ SERRA PEDE DEMISSÃO DO GOVERNO TEMER

O ministro das Relações Exteriores, José Serra, pediu demissão
do governo Michel Temer nesta quarta-feira 22.
Primeiro tucano a integrar a equipe de
Temer, Serra alegou motivos de saúde na carta em que pediu sua exoneração.
“Faço-o com tristeza, mas em razão de
problemas de saúde que são do conhecimento de Vossa Excelência, os quais me
impedem de manter o ritmo de viagens internacionais inerentes à função de
chanceler”, diz Serra.
Segundo o tucano, o tempo para sua
recuperação, de acordo com os médicos, é de quatro meses. “Para mim, foi
motivo de orgulho integrar sua equipe”, afirma.
247

Maranhense de Presidente Dutra, suspeito de matar menina de 7 anos em Goiás, morre em confronto com a polícia

Suspeito morreu ao ser baleado pela polícia

O vendedor ambulante Luís
Carlos Costa Gonçalves, de 35 anos, Natural de Presidente Dutra (MA), principal
suspeito de matar a menina Ana Clara Pires Camargo, de 7 anos, foi morto durante
um confronto com policiais, na tarde desta quarta-feira (22), no Setor Carolina
Park, em Goiânia. As informações são do G1 Goiás.

Segundo a Polícia Civil, ele
era conhecido e já foi vizinho da família da vítima. Atualmente, morava em um
bairro próximo, ele trabalhava revendendo blocos de notas em Goiânia para
comerciantes do Setor Campinas e da Rua 44, no Setor Norte Ferroviário.
Em nota, a Polícia Militar
informou que Luís Carlos foi localizado “no Setor Lorena Park, em Goiânia, na
tarde de hoje por equipes do Serviço Reservado da Polícia Militar (PM2) e da
Polícia Civil”. Segundo a corporação, na abordagem, o suspeito de matar Ana
Clara “agiu de maneira violenta” e, “durante o confronto, foi atingido por
disparos de arma de fogo vindo a óbito no local”.
A polícia isolou uma casa, onde
a imprensa não teve acesso. Uma equipe da Polícia Técnico-Científica chegou à
residência por volta das 15h20, mas os policiais ainda não confirmaram
exatamente onde o corpo está.
O corpo da garota foi localizado nesta manhã, às margens
da GO-462
, por volta das 9h. Segundo funcionários do Instituto
Médico Legal (IML), a mãe de Ana Clara está dentro de uma sala do local. Por volta
das 14h40, eram feitos exames no corpo da menina. Ainda não há informações
sobre as causas da morte.
O pai de Ana Clara, o
subtenente do Corpo de Bombeiros Arlindo Sebastião Camargo, também esteve no
IML e falou sobre a morte do suspeito. “Ele foi um monstro por fazer o que
fez com ela. É difícil falar isso, mas ele mereceu. Foi justo, ele não merecida
viver mais nesse mundo”, afirmou.
Antes, Camargo esteve no
local onde a filha foi morta. Ele disse que não esperava encontrá-la sem vida.
Não é nada fácil encontrá-la assim. Tinha três
anos que eu não a via, então está sendo muito difícil”, lamentou.

Desaparecimento


Ana Clara desapareceu no início da tarde da última
sexta-feira (17
), no Residencial Antônio de Carlos Pires, na
capital. Segundo familiares, ela saiu para comprar um refrigerante, foi vista
conversando com alguém em um carro prata, voltou para casa e almoçou.

Em seguida, saiu mais uma vez
para entregar um dinheiro a uma vizinha. De acordo com a polícia, a menina
esteve no local, mas não deixou o dinheiro. Ela desapareceu quando retornava
para casa.

Integrante de facção mata namorada com suposto tiro acidental

Ana Beatriz Santos
Rodrigues, de apenas 16 anos, foi baleada pelo próprio namorado, Pedro da Silva
Bezerra, de 20 anos. O crime ocorreu na cidade Olímpica. Pedro ainda levou Ana
Beatriz para o hospital Socorrão II, mas ela não resistiu ao ferimento e veio a
óbito.
Quando a polícia chegou
ao hospital para apurar o ocorrido, constatou que o suspeito era integrante de
uma facção criminosa e possuía um mandado de prisão em aberto. Ele ainda
confessou que disparou, mas disse que foi acidentalmente enquanto mostrava a
arma para a vítima.

O suspeito foi
encaminhado para a Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoas (DHPP) para
serem tomadas as devidas providências.

“Timon cada dia mais perto de ter seu primeiro Viva”, afirma deputado Rafael Leitoa

Recentemente,
um dos maiores e mais completos serviços do Governo do Maranhão, o Viva (Antigo
Viva Cidadão), foi incorporado à estrutura administrativa do Procon Maranhão.
Em Timon, o deputado Rafael Leitoa (PDT), em parceria com o Procon e a
prefeitura do município, vem buscando junto ao Governo do Estado a instalação
de um Viva, ainda para o primeiro semestre deste ano.
O deputado Rafael, em companhia de Daniel Coimbra,
coordenador do Procon em Timon, participaram de uma reunião em São Luís com o
presidente do Procon Maranhão, Duarte Júnior. Na pauta, o deputado Rafael
Leitoa defendeu a instalação da unidade do Viva em Timon.
Segundo Rafael Leitoa, o espaço do Viva abrangerá
diversas atividades que visam trazer cidadania aos moradores de Timon. Num
mesmo local, os cidadãos poderão realizar a emissão da Carteira de Identidade
(RG) e Antecedentes Criminais; inscrição e consulta do Cadastro de Pessoa
Física (CPF), consultas do NIT, PIS/PASEP e Bolsa Família, dentre outros
serviços.
O presidente do Procon Maranhão, Duarte Júnior, confirmou
a previsão para instalação do Viva em Timon para os primeiros meses de 2017,
tendo como perspectiva de local para a instalação o Shopping Cocais, na
Avenida Piauí. Em São Luís, conforme informações de Duarte Júnior, somente o
posto de atendimento instalado no Shopping da Ilha proporciona ao espaço o trânsito
de 2300 pessoas/dia, movimentando o atendimento tanto no posto estadual de
serviços, quanto nas lojas, restaurantes e lanchonetes do local.
“Buscaremos parceria para a instalação do Viva em Timon.
A preferência é que seja no Shopping Cocais, pois desta forma o Viva
funcionaria de segunda a domingo no horário de funcionamento do shopping, como
acontece em São Luís, das 10h às 22h, facilitando o acesso de quem trabalha
durante a semana e não pode faltar serviço para tirar documentos e resolver
outros pormenores”, comentou Rafael Leitoa.

Proposições aprovadas pela Câmara Municipal poderão ser acompanhadas por vereadores

Com
objetivo de acompanhar as proposições (requerimentos, indicações e projetos)
aprovadas pela Câmara Municipal de São Luís, os vereadores Estevão Aragão (PSB)
e Francisco Chaguinhas (PP) estão com uma proposta a ser apresentada ao
presidente do Legislativo Ludovicense, vereador Astro de Ogum (PR), de criação
de uma comissão externa de parlamentares para fiscalizar o cumprimento pelo
Poder Executivo das propostas aprovadas pelos vereadores.
Chaguinhas
afirmou que cabe aos vereadores, além de legislar, a fiscalização dos gastos e
atos da Prefeitura. Segundo ele, um aliado nesse controle são os requerimentos
de informação, documento legislativo que tem como objetivo solicitar
informações a órgãos da administração municipal e encaminhamento de pleitos da
população. 
O
parlamentar diz que grande maioria dos requerimentos aprovada no Legislativo
não é atendida pelo Executivo Municipal. Ele afirmou ainda que o prazo máximo
estabelecido por lei para que a solicitação obtenha um posicionamento do
Executivo é de 60 dias.
“Dentre
esses três mandatos aqui na Câmara, vejo que o Executivo Municipal não se
importa com os requerimentos aprovados. Se a gente for tirar de 500 aprovados,
o prefeito não atendeu nem 5% dos pedidos. Seja por desprezo pelo Legislativo,
seja para ocultar o que faz e evitar a crítica, a prefeitura atropela a
transparência — afirma Chaguinhas.
ESQUECIMENTO –
Por sua vez, o vereador Estevão Aragão (PSB) também defendeu a ideia por
entender que a prefeitura deixa a desejar. O líder do PSB na Câmara Municipal enfatiza
que a proposta da comissão de acompanhamento dos requerimentos iria
servir, por exemplo, para que os documentos aprovados pela Casa não cair no
esquecimento de quem tem a prerrogativa de se manifestar acerca dos pedidos
encaminhados pelo Legislativo.
“Também
aproveitamos a ocasião para nos somarmos à ideia da criação de uma comissão de
acompanhamento dos requerimentos da casa legislativa, para que os mesmos não
caiam no esquecimento”, declarou Estevão.

TIJOLAÇO: MORO É SÓ PARA LULA, NÃO José Sarney

A 2ª Turma do STF acaba de impor uma derrota acachapante ao
novo relator da Lava Jato, Luiz Edson Fachin.
Contra
seu relatório, quatro ministros decidiram
que o ex-presidente José Sarney não pode ser julgado por Sérgio Moro
,
porque a delação de Sérgio Machado tem dois
investigados, Renan Calheiros e
Romero Jucá, com foro privilegiado.
Fachin,
seguindo a linha de Teori Zavascki, queria que o processo corresse em Curitiba,
com Sérgio Moro, com o compartilhamento das provas, já que Sarney não tem
privilégio de foro.
Nananinanão,
disseram Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandovski e Celso de Melo.
Sérgio
Moro é só para Lula.
Ele
não é “gente fina”, José Sarney é.
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OAB: FORO PRIVILEGIADO NÃO PODE SER A SALVAGUARDA DA CORRUPÇÃO

Em
nota pública divulgada nesta terça-feira 21, a Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) defendeu a redução do amplo quadro de agentes públicos beneficiados pelo
foro privilegiado e alertou para que “essa proteção não sirva de
salvaguarda” para acusados de corrupção.
“É preciso reduzir o número de agentes públicos
beneficiados pelo foro privilegiado e redefinir urgentemente os critérios para
que essa proteção não sirva de salvaguarda para quem tenha cometido
irregularidades”, defendeu o presidente da OAB, Claudio Lamachia.

A
OAB avalia ainda que “entre as consequências negativas das atuais regras
está a sobrecarga dos tribunais superiores, obrigados a julgar os
privilegiados”.
“Outro efeito péssimo é a impunidade, uma vez que a
estrutura do Judiciário fica congestionada e não consegue julgar as ações,
resultando em prescrições e morosidade”, acrescenta a nota. “É
preciso desafogar o STF”, completa.
247

Eduardo Braide cobra do Governo do Estado cumprimento de acordo com professores da Uema

O
deputado Eduardo Braide usou a tribuna, para cobrar do Governo do Estado, o
cumprimento de um acordo feito com os professores da Universidade Estadual do
Maranhão (Uema). A negociação com a categoria foi feita no ano passado, junto à
Casa Civil, com a participação do deputado.
“Pessoalmente
participei dessa comissão de negociação com os professores da Uema. Estive em
reuniões na Casa Civil, participei de Assembleia dos professores na própria na
Uema e, dentre os compromissos que foram firmados pelo Governo do Estado, um
era a implantação de uma gratificação aos professores na ativa e aos
aposentados, o pagamento da URV, direito já garantido pela Justiça e que ainda
não foi autorizado pelo governador. É preciso cumprir o acordo feito com os
professores”, explicou Braide.
O
deputado destacou ainda a disposição dos professores da Uema durante todo o
processo de negociação.
“É
preciso destacar a forma ordeira e organizada como sempre fizeram os
professores para reivindicar seus direitos. Aproveito para destacar a
conduta da Apruema (Associação dos Professores da
Universidade Estadual do Maranhão), na pessoa do seu presidente, o professor
Ubiraci Nascimento. Eles em nenhum momento fizeram manifestações, em nenhum
momento chegaram a deflagrar a greve, mesmo sem estarem com reajuste a alguns
anos”, disse Eduardo Braide.
Ao
finalizar seu discurso, o deputado voltou a cobrar o cumprimento da negociação
com os professores da Uema.

“Peço
que o governador do Estado cumpra com o acordo celebrado com os professores da
Uema. Primeiro, no que diz respeito ao pagamento da URV aos professores
aposentados. Segundo, para que esta gratificação que foi implantada aos
professores da ativa, venha mediante a um Projeto de Lei do Governo do Estado,
para que seja incorporada aos vencimentos dos professores. Justamente para que
eles tenham direito a todos os benefícios que incidem sobre o vencimento. Não
se pode falar em Uema no Programa de Governo se não houver a valorização dos
professores”, finalizou Braide.