Justiça assegura tratamento fora de domicílio a criança com microcefalia

A Justiça do Maranhão determinou que o município de Turiaçu,
que fica localizado a 469 km de São Luís,.assegure o restabelecimento imediato
do benefício Tratamento Fora do Domicílio (TFD) de uma criança diagnosticada
com microcefalia em até 72 horas.

A medida deve garantir o pagamento de todos os
custos relativos às passagens, alimentação e pernoite para a criança e seus
acompanhantes, enquanto durar o tratamento na capital, São Luís. Em caso de
descumprimento, ficou estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$
10 mil, a ser paga pelo prefeito e pelo secretário municipal de Saúde.

Na ação, ajuizada pelo promotor de justiça
Thiago Lima Aguiar, da Comarca de Turiaçu, foi enfatizado que a família da
criança declarou não ter condições financeiras para pagar as despesas relativas
ao tratamento da criança.

A paciente de um ano realiza acompanhamento
sistemático para tratamento ambulatorial no Hospital Universitário, na Unidade
Materno Infantil, em São Luís, necessitando de consultas periódicas  
com equipe médica multiprofissional até os sete anos de idade. Em Turiaçu, não
é oferecido este tipo de tratamento na rede pública de saúde.

O pai da paciente compareceu à Promotoria nos
meses de agosto e outubro de 2016, quando informou que o Município não vinha
cumprindo a sua obrigação de custear as despesas do TFD, porque frequentemente
atrasava a liberação do recurso.

Entenda o caso
Em dezembro, a administração municipal suspendeu
totalmente o auxílio, mesmo depois de pedido extrajudicial feito pelo MPMA para
a regularização do repasse. O bloqueio obrigou a família da criança a custear
todas as despesas, incluindo transporte, alimentação e hospedagem.

Na decisão, proferida pela juíza Urbanete de
Angiolis Silva, foi ressaltado que, se o tratamento não for custeado urgente e
ininterruptamente, a criança corre sério risco de sofrer dano irreparável ou de
difícil reparação. “O pedido refere-se a um direito indisponível, a saúde de
uma criança acometida por graves moléstias e que necessita urgentemente de tratamento
para continuar a viver”, afirmou.

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