O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor
(Procon/MA) e o Conselho Regional de Odontologia do Maranhão (CRO-MA), com o
apoio da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), deram início, na terça-feira (25),
à Operação Dente de Leite. Até o momento, 12 clínicas já foram fiscalizadas na
Grande São Luís, quatro foram interditadas e três pessoas foram presas por
descumprir a interdição. A ação também busca valorizar o profissional dentista.

Foram interditadas as clínicas
Consultório e Laboratório São José (João Paulo), Dentistas do Brasil (São
Bernardo), Parque Odonto (Parque Vitória) e Dentistas do Povo (São José de
Ribamar). Os estabelecimentos tiveram suas atividades temporariamente suspensas
por descumprimento do registro profissional exigido pelo artigo 13 da Lei
4.324/64, e por submeterem os consumidores à risco contra a vida, saúde e
segurança, prática proibida pelo artigo 18 do parágrafo 6° do Código de Defesa
do Consumidor.

Durante a tarde desta quarta-feira (26), os fiscais
do Procon e do CRO retornaram a uma das clínicas interditadas, após denúncias
de que teria voltado a funcionar, e constataram que o lacre havia sido violado
e o estabelecimento descumpria a interdição, funcionando normalmente. Uma
atendente, um dentista e um técnico em próteses dentárias foram conduzidos à
delegacia pela Polícia Militar.

Durante as fiscalizações, são vistoriadas a regularidade
do alvará de funcionamento, atestado sanitário, atestado do Corpo de Bombeiros
e registro da clínica e dos profissionais junto ao CRO. A operação investiga,
principalmente, as condições sanitárias e o exercício ilegal da profissão, que
é considerado crime contra a saúde pública, de acordo com o artigo 282 do
Código Penal.

Segundo o presidente do Procon, Duarte Júnior, as
irregularidades encontradas nas clínicas interditadas põem em risco a vida,
saúde e segurança do consumidor. “O nosso objetivo, em conjunto com o Conselho
Regional de Odontologia, é fiscalizar todas as clínicas de odontologia para
garantir a valorização desta atividade profissional, bem como a oferta de um
serviço de qualidade ao consumidor maranhense”, disse.

O presidente do CRO, Marcos Pinheiro, enfatizou os
perigos que o exercício ilegal da profissão representa aos consumidores
desavisados. “Essas clínicas já foram notificadas e temos um trabalho constante
em busca da regularização. Dessa vez, chamamos o Procon para nos ajudar nessa
operação. Destaco também que uma clínica sem registro e atestado sanitário não
respeita as normas sanitárias e de biossegurança”, alertou o dentista.

Mais de 30 clínicas foram notificadas pelo CRO
desde 2014 para se regularizarem, mas parte delas não atendeu às determinações.
O Código de Defesa do Consumidor prevê em seu artigo 56, inciso VII, a
suspensão temporária da atividade em decorrência de infrações recorrentes, até
que o estabelecimento esteja devidamente regularizado.

Foram também fiscalizadas as clínicas Dentistas do
Povo (São José de Ribamar), Ortodontia e Implantes (Paço do Lumiar), Dentistas
da Família (Paço do Lumiar), Seu Dentista (São José de Ribamar), Dentistas do
Brasil (São Bernardo), JP Odonto (São Raimundo), São Francisco Assistência
Odontológica (São Bernardo), Com Você (Vila Palmeira), Vila Odonto (Vila
Palmeira), Dentistas do Brasil (João Paulo), Laboratório São José (João Paulo),
Parque Odonto (Parque Vitória). A Operação Dente de Leite prossegue pelos
próximos dias.

Candidato à reeleição: Edivaldo Holanda Jr. Coligação: “Pra Seguir Em Frente”

Os destaques apresentados pelo deputado por César Pires (PEN) ao
projeto do Governo do Estado que criou a Universidade Estadual da Região
Tocantina do Maranhão (UemaSul) foram rejeitados na qual aprovou o projeto de iniciativa do Governo do Estado por
unanimidade. Com uma das emendas, o parlamentar queria que os representantes da
universidade fossem paritários, com no mínimo três representantes, em vez de
um. 

Em outro destaque rejeitado, César Pires
pedia que os alunos atualmente vinculados à UEMA no município passariam à
competência territorial e só fiquem até a conclusão do curso sob a égide da
UEMA atual.

Apesar das críticas, o deputado do PEN
votou pela aprovação do projeto e lembrou o tempo em que foi reitor da Uema.
“Eu quero dizer que tenho orgulho daquilo que fiz naquela Universidade. Tenho
orgulho de ter a defendido até onde pude. E ninguém nesta Casa tem autonomia e
tem mais trabalho prestado na educação do que eu prestei a vida toda. Inclusive
na região Tocantina”, afirmou.

César Pires falou da interiorização da Uema
em sua gestão, a exemplo de Açailândia e a realização do Procad. “O auditório
de Balsas levava meu nome, e a promotoria mandou tirar. O primeiro mestrado a
ser implantado lá em Imperatriz foi lavra de minha autoria, os Anais da Casa
dão testemunho vivo e vocês podem examinar para dizer que não é verdade. Talvez
até eu tenha colocado grau do deputado Marco Aurélio, não me recordo disso,
talvez não, já chegou lá, mas deve ter me visto lá como reitor da Universidade.
Então, se alguém contribuiu para o crescimento daquela região, fui eu”, contou.

O
deputado estadual Léo Cunha (PSC) comemorou a aprovação do projeto de lei que
instituiu a criação da Universidade Estadual da Região Tocantina (UEMASUL). A
votação do projeto ocorreu na manhã dessa quarta-feira (26), durante sessão na
Assembleia Legislativa. A Universidade terá sede em Imperatriz com a proposta
de regionalização do Ensino Superior na região sul do Maranhão. 

“Quero
parabenizar a iniciativa do governador Flávio Dino de implantar a UEMASUL em
nossa região. Parabenizo também os secretários e a todos que têm se empenhado
para que este projeto siga em frente. Há anos enfrentamos muitas dificuldades
com o objetivo de levar melhorias para o campus da Uema de Imperatriz, pois
tínhamos que recorrer a Uema em São Luís, mas o projeto UEMASUL garante autonomia
administrativa e financeira, e isso possibilitará melhor desenvolvimento em
suas atividades. Um antigo sonho que agora vira uma realidade”, esclareceu o
deputado. 

O
parlamentar aproveitou para agradecer aos demais deputados que votaram a favor
do projeto e que compreenderam a importância de investir em uma Universidade
com autonomia no local. “Agradeço aos colegas deputados que se sensibilizaram
com nossa região e apoiaram o projeto desde o início, hoje, um grande passo foi
dado e o voto favorável de cada um trará um retorno satisfatório com o
desenvolvimento da educação em nosso estado”, enfatizou.

Com
a aprovação do projeto de lei, a nova Universidade passará a constar no
orçamento de 2017. O início de seu funcionamento está previsto para o próximo
ano. O projeto especifica que todos os bens e imóveis pertencentes a região
passam a fazer parte do patrimônio da UEMASUL e serão aplicados de acordo com
as especificidades da localidade.

 “Estamos
vivenciando um momento ímpar para a nossa região, um momento de transição em
que a educação passa a ser descentralizada, deixando a dependência da capital.
A UEMASUL vai propor um ensino de qualidade com infraestrutura e docentes
capacitados além de gerar projetos inovadores. Novas oportunidades se abrirão com
a garantia de um ensino mais qualificado para preparar nossos jovens para o
futuro, nossa região está pronta para receber este grande projeto”, pontuou Léo
Cunha.

A polícia recebeu uma
denúncia de que o principal suspeito de ter assassinado três conselheiros
tutelares e uma idosa de 62 anos no Agreste Pernambucano estava em Santa
Helena- MA envolvido com crimes de pistolagem. No momento da abordagem ele
ainda conseguiu fugir, mas logo foi preso. Com ele foi apreendido um revólver
calibre 38.

As vítimas estavam em um
carro do conselho tutelar com uma menina de três anos, que foi a única
sobrevivente do crime, que ia da casa da avó paterna para a casa dos avós
maternos, pois a guarda da menina era compartilhada.

Segundo o inquérito policial
realizado em Pernambuco, o crime foi encomendado pela avó paterna, por conta da
guarda da criança. O inquérito ainda aponta que ela recebeu a ajuda de um advogado
para contratar o executor e teria pago 45 mil reais pelo crime. Dentre as
provas recolhidas na casa da avó paterna estava um organograma com a foto de
todos os parentes maternos da menina, fato que, para a polícia, indica que ela
pretendia matar todos.

No dia marcado para o
crime, o avô materno afirmou que a avó paterna e o pai da menina mudaram o
horário que os avós maternos costumavam pegar a criança de 11h:30 para 17h.

Marquelândia Torres de Souza foi fotografada por um oportunista deitada com sua filha no chão do Hospital da Criança. a foto foi publicada nas redes sociais com o argumento de que o atendimento no referido hospital estava precário. Porém, a própria vítima da divulgação ilegal da imagem tratou de desmentir a história, que, nesta última semana que precede o pleito, acabou tendo um forte viés eleitoral.

Segundo
Marquelândia, a criança é acostumada a dormir com ela e isso facilita sua
amamentação, como a maca era estreita e não havia como retirar o colchão, ela
retirou os lençóis da maca e colocou no chão para deitar com sua filha, no
momento em que ela conseguiu pegar no sono, um oportunista aproveitou para
tirar a foto e publicou na internet, sem qualquer permissão, como se estivesse
jogada no corredor, mas, na verdade, ela estava em uma ala isolada, pois a filha
está com uma doença contagiosa e não pode ter contato com outras crianças.

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão
(Detran-MA) levou o projeto ‘Ouvidoria Itinerante’ para Pinheiro, na Baixada
Maranhense. Segundo o calendário do projeto, a equipe da Ouvidoria fica na
cidade durante toda terça (25) e quarta-feira (26).  As atividades, na
sede da 8ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), incluem atendimento
ao público e palestra para os servidores sobre a Lei de Acesso à Informação.

 A 8ª Ciretran de Pinheiro é a quinta unidade
visitada pela equipe de ouvidores do Detran-MA. A ação já ocorreu nas Ciretrans
de Chapadinha, Pedreiras, Codó e Bacabal. A ideia do projeto é recolher
opiniões, sugestões e críticas dos usuários e treinar funcionários.

 De acordo com a Ouvidora, Sue Ellen Farias, a
divulgação dos serviços da Ouvidoria e a ampliação do diálogo entre os usuários
e o Detran-MA é o principal objetivo do projeto. “Durante nossas visitas às
Ciretrans, percebemos que a população aprova a iniciativa. A Ciretran de
Bacabal foi a unidade na qual os usuários mais utilizaram os serviços da
Ouvidoria e os funcionários da Ciretran de Pedreiras receberam elogios pelo bom
atendimento prestado”, informou.

 A participação dos funcionários também foi uma parte
importante do projeto. Além da palestra sobre Lei de Acesso à Informação, eles
receberam treinamento sobre os serviços prestados pelo canal da Ouvidoria. O
coordenador de Educação para o Trânsito da Ciretran de Bacabal, Alex Dias dos
Santos, aproveitou a oportunidade. “Nós, servidores, quando participamos de
capacitações como essa, passamos a trabalhar de maneira mais confiante. O que
reflete em melhoria na qualidade do serviço prestado à sociedade”, disse ele.

Ao final do calendário de visitas será entregue a
Direção Geral do Detran-MA, um relatório com todas as informações colhidas, que
servirá de subsídio no processo de planejamento das futuras ações da gestão.

 BOX:

 Calendário da Ouvidoria Itinerante:

 25 e 26/10- 8ª Ciretran de Pinheiro

31/10 e 01/11- 10ª Ciretran de Timon

07 e 08/11- 2ª Ciretran de Caxias

09/11- 15ª Ciretran de São João dos Patos

21 e 22/11- 9ª Ciretran de Santa Inês

23 e 24/11- 11ª Ciretran de Açailândia

25 e 28/11- 1ª Ciretran de Imperatriz

29 e 30/11- 4ª Ciretran de Balsas

12/12- 12ª Ciretran de Presidente Dutra

13/12- 13ª Ciretran de Barra do Corda

14/12- 14ª Ciretran de Grajaú

O deputado Stênio Rezende (DEM) recebeu  a  visita do prefeito eleito do município de
Benedito Leite, Ramon Barros (PMDB).

Ramon Barros – que estava acompanhado do
vice-prefeito Ribamar Júnior (PDT), popularmente conhecido como Júnior dos
Cocos,  e correligionários – veio agradecer o apoio dado por Stênio
Rezende na disputa eleitoral.

Ele – que é filho do ex-prefeito Valber Barros e
que foi eleito pela coligação “A experiência e a juventude trabalhando pelo
povo” – afirmou que o apoio de Stênio foi importante para a sua vitória.
“Viemos agradecer o apoio que o deputado nos deu nessa campanha eleitoral.
Espero continuar contando com ele para nos ajudar no trabalho em benefício do
povo de Benedito Leite”, acentuou Ramon Barros 

0

Em decisão proferida nesta segunda (24), o juiz Bernardo Freire, titular
da Comarca de Joselândia determinou  o bloqueio de
60% de verbas do Fundo de Participação do Município (FPM), 60% das verbas
referentes ao FUNDER e, ainda, 60% das verbas referentes ao FUS, por tempo
limitado ao completo pagamento dos servidores públicos municipais em São José
dos Basílios, termo judiciário de Joselândia.

O juiz determinou, ainda, a
notificação do gerente do Banco do Brasil de Dom Pedro, bem como ao gerente do
Banco Bradesco, agência Presidente Dutra, para que imediatamente após o
bloqueio e à vista dos contracheques que lhe serão encaminhados pelo Município
(réu) tome providências no sentido de disponibilizar os valores em espécie a
fim de que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, proceda ao pagamento dos
servidores em atraso, com obediência à sua ordem de apresentação, utilizando-se
como critério de prioridade para pagamento os servidores efetivos – concursados
e admitidos no serviço público até 05 de outubro de 1983 -, entre estes o com
maior número de meses em atraso, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco
mil reais), e posterior apuração de responsabilidade penal.

A decisão judicial determina
que seja notificado o Município de São José dos Basílios, por intermédio do
Prefeito Municipal ou Secretário Municipal de Administração ou outro servidor
encarregado do Setor de Folha de Pagamento, pessoalmente, para que seja
encaminhado ao Banco do Brasil de Dom Pedro e ao Bradesco de Presidente Dutra,
no prazo de 48 horas, as folhas de pagamento referentes aos meses em atraso,
incluindo as suplementares, caso haja, de todos os servidores municipais que
estejam com a remuneração atrasada. A decisão vale para servidores concursados,
servidores ocupantes de cargos comissionados, aposentados, e contratados em
caráter emergencial.

A Justiça solicitou aos
gerentes desses dois bancos informações sobre os saldos disponíveis nas contas
bancárias do Município de São José dos Basílios, bem como a confirmação do
bloqueio dessas contas, no prazo de 24 horas. “Fixo multa diária no valor de R$
5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento injustificado de qualquer
uma das determinações acima, em regime de solidariedade entre Município e o
Prefeito Francisco Walter, sem prejuízo de configuração de crime de responsabilidade
por parte do gestor municipal, bem como eventual ação de improbidade
administrativa.

Os cinquenta anos de existência da
Universidade Federal do Maranhão foram lembrados nesta segunda-feira à tarde
pela Câmara de Vereadores de São Luís, durante uma sessão especial realizada no
plenário Simão Estácio da Silveira. O evento foi proposto pela vereadora Rose
Sales (PMB) e aprovado em junho pela unanimidade dos seus pares, numa sessão
ordinária.

Além da vereadora e seus colegas José
Joaquim Guimarães Ramos (PSDB) e Manoel Rego (PP), compareceram à homenagem a
professora e pró-reitora de Ensino, Dorlene Aquino, que representou a reitora
Nair Portela, que está de viagem à cidade Chapadinha, no Estado, a promotora
Luciane Belo, da segunda Promotoria de Educação do Ministério Público Estadual.
Outros que prestigiaram o evento foram o assessor da Federação das Indústrias,
Claudio Azevedo, representando a instituição, a professora  Luzia Rezende,
do Sistema S, a pastora Maria de Lourdes Belo, dentre os demais convidados.

Ao justificar a homenagem da tribuna da
Câmara, a vereadora Rose Sales disse que “a Universidade Federal do Maranhão
tem cumprido um papel de excelência no ensino, pesquisa e extensão”. Ela frisou
que testemunha isto por si, posto que ali graduou-se e fez mestrado em
Educação. No final de sua fala, ela desejou vida longa à instituição, para
felicidade de seus alunos.

CUMPRINDO PAPEIS

A pró-reitora Dorlene Aquino, ao fazer
uso da palavra, agradeceu a homenagem e pediu desculpas pela ausência da
reitora Nair Portela, que está em missão oficial ao interior. Ela fez uma
retrospectiva dos fatos que deram motivo à fundação da Universidade em 1966 e,
lembrando os depoimentos-testemunhos dos que a antecederam, exaltando a
contribuição dada para as suas vidas pela instituição, afirmou:

– Quando as histórias de ex-alunos se
cruzam de modo positivo com a da Universidade Federal do Maranhão, cumpre dizer
que a instituição respondeu ao papel para o qual ela foi criada.

Exaltaram da tribuna da Câmara os
feitos da Universidade, além dos vereadores citados, a promotora de Educação,
Luciane Belo, e o professor licenciado em Pedagogia pela instituição José
Ribamar Ferreira.