Por ter cometido fraudes em licitações, o
Ministério Público do Maranhão ajuizou uma Ação Civil Pública por
atos de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Miranda do
Norte, José Lourenço Bonfim Júnior. A manifestação foi proposta pela promotora
de justiça Flávia Valéria Nava Silva.
Ministério Público do Maranhão ajuizou uma Ação Civil Pública por
atos de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Miranda do
Norte, José Lourenço Bonfim Júnior. A manifestação foi proposta pela promotora
de justiça Flávia Valéria Nava Silva.
Na ação, figura também como réu o presidente da
comissão de licitação de Miranda do Norte, Márcio Silva.
comissão de licitação de Miranda do Norte, Márcio Silva.
Como medidas liminares, o MP requer o afastamento
de José Lourenço Bonfim Júnior do cargo de prefeito e o bloqueio dos bens dele
e de Márcio Silva.
de José Lourenço Bonfim Júnior do cargo de prefeito e o bloqueio dos bens dele
e de Márcio Silva.
Após denúncias de empresas que tentaram concorrer
em licitações da Prefeitura de Miranda do Norte, a 1ª Promotoria de Justiça de
Itapecuru-Mirim apurou que os procedimentos licitatórios não foram divulgados
adequadamente e foi impedido o acesso aos editais, com o intuito de evitar a
fiscalização e de direcionar os resultados.
em licitações da Prefeitura de Miranda do Norte, a 1ª Promotoria de Justiça de
Itapecuru-Mirim apurou que os procedimentos licitatórios não foram divulgados
adequadamente e foi impedido o acesso aos editais, com o intuito de evitar a
fiscalização e de direcionar os resultados.
A investigação verificou que as fraudes
movimentaram o valor de R$ 4.500.000,00, correspondente a contratos previstos
em, pelo menos, sete procedimentos licitatórios realizados em 2016 para a
escolha de prestadores de serviços, aquisição de bens e de insumos pelo
Município de Miranda do Norte, cujos processos foram fraudados.
movimentaram o valor de R$ 4.500.000,00, correspondente a contratos previstos
em, pelo menos, sete procedimentos licitatórios realizados em 2016 para a
escolha de prestadores de serviços, aquisição de bens e de insumos pelo
Município de Miranda do Norte, cujos processos foram fraudados.
“A condução dos procedimentos licitatórios
como efetuado pelo Município de Miranda do Norte revela os dolos de fraudar o
sistema e desviar os recursos, causando grave lesão ao patrimônio público
municipal, violando, ainda, os princípios constitucionais norteadores da
administração pública”, ressaltou, na ação, a promotora de justiça.
como efetuado pelo Município de Miranda do Norte revela os dolos de fraudar o
sistema e desviar os recursos, causando grave lesão ao patrimônio público
municipal, violando, ainda, os princípios constitucionais norteadores da
administração pública”, ressaltou, na ação, a promotora de justiça.
O MPMA pede à Justiça que condene José Lourenço
Bonfim Júnior à perda do cargo de prefeito, à suspensão dos direitos políticos
por oito anos; ao ressarcimento do valor de R$ 4.500.000,00, mais os acréscimos
legais; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou
incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos, e mais o pagamento
de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo réu
em agosto de 2016.
Bonfim Júnior à perda do cargo de prefeito, à suspensão dos direitos políticos
por oito anos; ao ressarcimento do valor de R$ 4.500.000,00, mais os acréscimos
legais; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou
incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos, e mais o pagamento
de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo réu
em agosto de 2016.
Em relação ao presidente da comissão de licitação
de Miranda do Norte, o Ministério Público pede a suspensão dos direitos
políticos por oito anos; o ressarcimento do valor de R$ 4.500.000,00, mais os
acréscimos legais; a proibição de contratar com o Poder Público ou receber
benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos, e
mais o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração
recebida pelo réu em agosto de 2016.
de Miranda do Norte, o Ministério Público pede a suspensão dos direitos
políticos por oito anos; o ressarcimento do valor de R$ 4.500.000,00, mais os
acréscimos legais; a proibição de contratar com o Poder Público ou receber
benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos, e
mais o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração
recebida pelo réu em agosto de 2016.