Em Barra do Corda, instituto é notificado por oferecer cursos sem licença do MEC

O Instituto Superior de
Educação, Tecnologia e Desenvolvimento Social (Iseted),
de Barra do Corda, foi notificado pelo  (Procon/MA)
por suspeita de comercializar cursos de educação superior sem licença do
Ministério da Educação (MEC). 
Segundo denúncia encaminhada pela Secrataria
Nacional de Defesa do Consumidor, a faculdade não teria autorização do MEC para
realizar cursos de graduação e pós-graduação. Uma vez que a licença federal é
pré-requisito indispensável para o serviço educacional em território nacional,
se a denúncia for confirmada, a instituição pode incorrer em publicidade enganosa,
além de infringir a legislação educacional.
O Iseted tem o prazo máximo de 10 dias para
apresentar ao Procon o reconhecimento expedido pelo MEC para o funcionamento de
todos os cursos de graduação e pós-graduação, bem como seu credenciamento para
tal. Caso não atenda à solicitação, a instituição pode incorrer em crime de
desobediência, nos termos do Artigo 330 do Código Penal, ficando sujeita às
penalidades administrativas e civis cabíveis. Caso as denúncias se comprovem,
as sanções podem variar de multa até suspensão da atividade.

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