São Luís: Justiça determina retorno dos professores imediato às salas de aula

O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou
nesta terça-feira (31), a imediata suspensão da greve dos professores
municipais, deflagrada pelo Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede
Municipal de São Luís (Sindeducação), bem como o retorno dos docentes às
salas de aulas, sob pena de multa diária no valor de R$  dez mil
reais. A decisão foi do desembargador Lourival Serejo, relator da ação, que
deferiu o pedido liminar no bojo da Ação Declaratória proposta pelo Município
de São Luís.
Conforme afirmou o desembargador relator, a greve
foi deflagrada quando ainda existia a possibilidade de negociação dos
direitos e deveres das partes. Na decisão liminar, Serejo afirmou que a
Prefeitura demonstrou que está disponível ao diálogo para solucionar a
situação. Ele também destacou a possibilidade de “dano irreparável”
aos estudantes matriculados nas escolas da rede municipal caso o movimento
seja prolongado.
“Demonstrado que o município está aberto a
negociações, fica esvaziado o motivo para deflagrar de forma imediata a greve
dos servidores públicos da rede municipal de ensino (…) a suspensão dos
serviços de ensino retarda o calendário escolar, podendo ocasionar,
inclusive, a perda do ano letivo de crianças e adolescentes”, justificou
o desembargador Lourival Serejo em sua decisão.
DIÁLOGO
Para o procurador Geral do Município, Marcos
Braid, o Sindeducação sabe que o município sempre manteve um espaço
democrático para que sejam discutidas questões referentes aos direitos do
funcionalismo municipal. “Continuamos dispostos a seguir no diálogo, a
fim de que encontremos uma melhor decisão que respeite tanto o interesse da
classe como o de milhares de alunos que estão sem aulas”, afirmou.
Na ação proposta, o município destacou os
benefícios obtidos pela categoria de professores ao longo dos últimos anos,
como o reajuste acumulado de 28,43% desde 2013, superior ao do salário mínimo
e da inflação; a regularização da situação funcional dos servidores, com a
implantação de milhares de direitos estatutários e a concessão de mais de 400
aposentadorias, cujos processos estavam parados há anos e ganharam celeridade
na atual gestão. Além disso, demonstrou a ausência de edital de convocação da
Assembleia em órgão da imprensa, conforme dita o estatuto do próprio
sindicato. Para o ano de 2016, a prefeitura propõe ao sindicato dos
professores reajuste de 10,67%.

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