Identificados novos casos de sonegação de ICMS no comércio exterior

O Governo do Maranhão, por meio da
Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), intimou 34 empresas que atuam no
comércio exterior a recolherem, no prazo de 20 dias, o valor de R$ 18,6 milhões
em ICMS. A medida se deu com a identificação de novas irregularidades em
operações de comércio exterior, realizadas por empresas com sede no Maranhão,
que resultaram em sonegação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS).
As informações recebidas pela Sefaz
revelam que as empresas do Estado fizeram importações sem o pagamento do ICMS e
exportações fictícias. Foram geradas 34 intimações fiscais para empresas que
simularam operações de exportação, isentas de ICMS, e não possuem a comprovação
de que a mercadorias saíram efetivamente do país, além da não comprovação de
pagamento do ICMS nas operações de importação.
Segundo o secretário de Estado da
Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, as mercadorias importadas não comprovaram o
pagamento do ICMS, que deveria ter sido recolhido pela internalização dos
produtos. As investigações da Sefaz continuam e estão desvendando novas
irregularidades na importação de mercadorias sem o pagamento do ICMS e na
simulação de operações de exportações de mercadorias isentas do imposto.
“No caso de simulação de exportações
há, em tese, crime contra a ordem tributária, que será comunicado ao Ministério
Público Estadual para instrução da ação penal”, destacou o secretário Marcellus
Ribeiro.

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