Contribuintes têm até 11 de fevereiro para aproveitar benefícios de regularização do IPVA

Termina no dia 11 de fevereiro o prazo
para contribuintes aproveitarem o benefício de 10% de desconto no pagamento do
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2016, conforme a
Portaria 562/15.
O governo do estado também ofereceu
benefício aos proprietários de veículos automotores que possuem débitos de IPVA
de 2015 e anos anteriores, inscritos ou não em Dívida Ativa, reduzindo 100% de
multas e juros com pagamento em cota única e vencimento até 11 de fevereiro.
Para ambos os benefícios o caminho é o
mesmo. Basta acessar o site do IPVA, no portal da Sefaz nainternet:http://portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/pagina/pagina.jsf?codigo=23,
acessar o menu ‘IPVA débitos – 2016/anteriores’ e informar o número do Renavam
do veículo para consultar os débitos.
O contribuinte também pode realizar o
pagamento em qualquer agência de autoatendimento do Banco do Brasil, apenas com
a informação do número do Renavam para o caixa da agência, ou pagamento por
meio de débito em conta corrente, caixa eletrônico ou internet banking, para
correntistas.
Benefício para débitos de 2015 e
anteriores
O benefício que reduz 100% das multas e
dos juros, decorrentes de IPVAs atrasados, também encerra no dia 11 de
fevereiro e, para se regularizar, o contribuinte poderá emitir o documento de
arrecadação (Dare) com o código de barras na página do IPVA, no portal da
Secretaria da Fazenda, realizando o pagamento no Banco do Brasil e seus
correspondentes.
O parcelamento dos débitos de 2015 e
anterior em até 12 vezes, se torna uma opção para o contribuinte que não quitar
em cota única até 11 de fevereiro sem a cobrança de multas e juros. Esse
procedimento pode ser realizado diretamente na página do IPVA, menu
‘Parcelamento de IPVA’, onde o contribuinte informa o Renavam do veículo e definir
as condições da parcela, não sendo inferior a R$ 30 (trinta reais), para
motocicletas e similares, e de R$ 100 (cem reais), para os demais veículos
automotores. As orientações para realização deste procedimento podem
ser consultadas no endereço:http://portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/files?codigo=7925.

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