Projeto do deputado Léo Cunha propõe criação do Selo Empresa Amiga do Consumidor

O
deputado estadual Léo Cunha (PSC) apresentou a mesa diretora da Assembleia
Legislativa, Projeto de Lei de número 313/15, que dispõe sobre a criação do
Selo Empresa Amiga do Consumidor no âmbito do Estado do Maranhão, a ser
conferido às empresas com baixo índice de queixas dos consumidores no Procon –
MA.
O
Projeto, publicado dia 15 de dezembro no Diário da Assembleia, detalha que o
Selo Empresa Amiga do Consumidor tem o objetivo de dar reconhecimento às
melhorias implementadas pelas empresas prestadoras de serviços ou de comércio
de produtos, e será entregue mediante solicitação por escrito ao Procon pela
empresa interessada. A proposição também tem a finalidade de estimular a ação
dos consumidores na garantia de efetivação dos seus direitos.
 “O
Procon terá o prazo de 60 dias para providenciar a emissão do Selo solicitado,
ficando suspenso este prazo durante o período de recesso parlamentar”, explicou
Léo Cunha. “O Selo a ser emitido em favor da empresa solicitante deverá
obrigatoriamente ser aprovado mediante administração e critérios estabelecidos
pelo Procon, logo após, deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado e no
site oficial do Procon a lista contendo o nome das empresas agraciadas e o tipo
de selo concedido”, continuou.
Os
Selos também deverão ser identificados com cores diferentes: verde para as
empresas que não constam no índice de reclamações do Procon e amarelo para as
empresas que constam no índice, mas que satisfazem as exigências contidas no
artigo 4º do Projeto de Lei, excetuando-se as 20 primeiras colocadas com mais
reclamações. “A empresa agraciada com o selo de cor verde poderá usá-lo nas
suas peças de divulgação”, destacou o parlamentar, também esclarecendo que o
Selo terá a validade de um ano, podendo ser renovado anualmente, dentro dos
critérios estabelecidos pela Lei.
O
deputado ressalta que o Selo também servirá para reconhecer e contribuir para a
evolução do mercado de consumo, destacando a evolução do Código de Defesa do
Consumidor, que permanece em constante aprimoramento, especialmente no que diz
respeito ao exercício da cidadania consciente representado pelo controle de
qualidade realizado pelos consumidores, reclamando seus direitos ou
parabenizando empresas pautadas na ética e no respeito a eles “Através do Selo,
o cidadão se sentirá mais seguro e protegido no ato da compra. Será
identificada a qualidade do produto, a preocupação da empresa com o consumidor,
seus direitos assegurados na efetuação da compra e satisfação garantida”,
finalizou Léo Cunha.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *