Aprovada Lei que dispensa juros e multas do IPVA em 2016

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta
semana, Projeto de Lei nº 297/2015, de autoria do Pode Executivo, que dispõe
sobre a dispensa dos juros e das multas punitivas e moratórias de débitos
fiscais relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores –
IPVA.
Com a aprovação do Projeto, os débitos
do IPVA, decorrentes de fatos geradores ocorridos ate 1º de janeiro de 2015,
constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados,
poderão ser pagos com redução de 100% dos juros e das multas se pagos
integralmente, em parcela única, até 11 de fevereiro de 2016.
Confira calendário de pagamento do IPVA 2016
A Secretaria de Estado da Fazenda
lançou os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
do exercício de 2016 e divulgou o calendário de pagamento do tributo.
Final de placa
 Cota
 Cota ou Cota Única
 Cota
1 e 2
11/02/2016
11/03/2016
11/04/2016
3 e 4
15/02/2016
15/03/2016
15/04/2016
5 e 6
18/02/2016
18/03/2016
18/04/2016
7 e 8
22/02/2016
22/03/2016
22/04/2016
9 e 0
29/02/2016
29/03/2016
29/04/2016

Humberto Coutinho recebe comenda durante posse da nova Mesa Diretora do TJMA

O presidente da Assembleia
Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), participou, nesta sexta-feira
(18), da cerimônia de posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do
Maranhão (TJMA) para o biênio 2016/2017. Na ocasião, o presidente do
Legislativo também foi agraciado com a Medalha Especial do Mérito Cândido
Mendes, a mais alta comenda do Poder Judiciário maranhense.
Foram empossados os desembargadores
Cleones Carvalho Cunha, como presidente do TJMA; Maria das Graças Duarte, no
cargo de vice-presidente; e Anildes Chaves Cruz, como corregedora-geral da
Justiça do Maranhão. Os novos dirigentes foram eleitos, por unanimidade, no dia
7 de outubro deste ano, pelo Pleno do Tribunal de Justiça para o biênio
2016/2017. A escolha foi feita por aclamação com a participação dos
desembargadores mais antigos.
“O medo é natural, pois é uma
responsabilidade muito grande. Gratidão é fundamental, pois ninguém chega à
Presidência do Tribunal sozinho. O certo é que vamos trabalhar duro pelo
Tribunal de Justiça do Maranhão”, declarou o novo presidente, Cleones Carvalho
Cunha.
Diversas autoridades dos poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário do Maranhão prestigiaram a sessão solene,
que aconteceu na Sala das Sessões Plenárias do TJMA. O diretor de Comunicação
da AL, Carlos Alberto Ferreira, e os deputados estaduais Edilázio Júnior (PV),
Roberto Costa (PMDB) e Zé Inácio (PT) também estiveram presentes.
“O desembargador Cleones tem uma
história na Justiça e é muito querido por todos os magistrados. Tive a
oportunidade de trabalhar com ele quando eu estava a frente da Comissão de
Constituição e Justiça, sempre muito e podemos ver o que quanto ele é querido.
A sua competência vai levá-lo a fazer um excelente trabalho a frente do
Tribunal de Justiça do Maranhão”, assinalou o deputado Edilázio Júnior.

Durante a solenidade também foi
entregue a Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes – mais alta comenda do
Poder Judiciário – ao presidente da AL, deputado Humberto Coutinho, ao
governador do Estado, Flávio Dino, e à ministra do Supremo Tribunal de Justiça,
Nancy Andrighi.

Participação popular é garantida na aprovação do novo regimento da Câmara

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, o
Astro de Ogum (PR), destacou a importância do novo Regimento Interno do
Legislativo Municipal, aprovado por unanimidade pelo plenário, na sessão da
quarta-feira,16. O novo texto prevê, por exemplo, o direito a voz do cidadão
nas sessões normais da Câmara. Segundo o chefe do legislativo, as mudanças no
dispositivo reforçam as ações de transparência de sua gestão e atendem as
principais reivindicações da sociedade ludovicense.
“As mudanças no Regimento Interno reforçam as
ações de transparência de nossa gestão. Uma delas, por exemplo, cria a Tribuna
Popular que é uma proposta antiga, apresentada na Câmara há anos, sem nunca ter
progredido na Casa. Agora chegou a hora de abrir o espaço para a manifestação
popular, semelhante ao que já vem sendo feito em outras capitais”,
declarou o parlamentar.
A matéria, que estava há dois anos em processo de
revisão, passou a seguir as alterações previstas nas Constituições Federal e
Estadual. Antes, a Casa funcionava com o texto do dispositivo de 1991, que
estava desatualizado.

A norma aprovada pelos vereadores permitiu algumas
adaptações também no horário da sessão que deve ter início às 9h (atualmente
começam às 10h). Com a ampliação do número de vereadores, o tempo do pequeno
expediente também passou por mudanças, de 10 minutos para 5 minutos, sem
direito a aparte. A estrutura organizacional é outro item que deve passar a
vigorar com alterações.

Estudantes comemoram vitória em concurso de redação e desenho promovido pela Prefeitura

Estudantes das Unidades de Educação
Básica (U.E.B.) Rubem Teixeira Goulart (Cohab) e Senador Miguel Lins (Alemanha)
comemoraram o resultado do concurso de redação e desenho “Corrupção? Tô
fora!”. O concurso foi promovido pela Prefeitura de São Luís, por meio da
Controladoria Geral do Município (CGM) entre os estudantes do 6º e do 9º ano de
seis escolas da rede municipal. A atividade integrou a programação alusiva ao
Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado no dia 9 de dezembro.
Os vencedores da competição foram
oficialmente anunciados durante a abertura do I Seminário Municipal de
Transparência e Combate à Corrupção, realizado no Teatro da Cidade de São Luís.
No concurso de desenho, o 3º lugar foi conquistado pela estudante Brenda Costa
Silva, da U.E.B. Rubem Goulart. Em 2º lugar, ficou Ivana Ferreira Alves, da
U.E.B. Senador Miguel Lins. O primeiro lugar do pódio ficou para a estudante
Keyla Cristine Freitas Maranhão, também da U.E.B. Rubem Goulart. Já no concurso
de desenho, foram vencedores os estudantes Danielle Teixeira Lima (3º lugar),
Desyane Ferreira Ribeiro (2º lugar) e Ítallo Raphael França Pimentel (1º
lugar). A categoria desenho foi direcionada aos estudantes do 6º ano e a
categoria redação, para os alunos de 9º ano. A avaliação dos trabalhos foi
feita por equipes da CGM e da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Acompanhado da primeira-dama Camila
Holanda, o prefeito Edivaldo elogiou o desempenho dos estudantes. “A
Prefeitura tem grande prazer em parabenizar o esforço e o engajamento de nossos
alunos nesta atividade. Por meio deste concurso de redação e desenho,
valorizamos o potencial dos nossos adolescentes e os incentivamos a refletir
sobre os temas importantes do nosso tempo, tornando-se cidadãos ativos em nossa
sociedade e expondo seus pontos de vista”, disse o prefeito Edivaldo.
Presente ao evento, o secretário
municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, também parabenizou os
estudantes e os educadores que orientaram a confecção dos trabalhos. “Os
resultados positivos que nossos estudantes conquistaram ao longo deste ano
letivo é reflexo também dos esforços empreendidos pelos professores e gestores
escolares, que têm desenvolvido um trabalho de qualidade. Em meio aos desafios
do dia a dia, conquistas como essas representam grande alegria e nos dão a
certeza de que estamos no caminho certo”, comemorou o titular da Semed.
EMOÇÃO
Assim que soube do resultado,
Assunção Malheiros, gestora da U.E.B. Senador Miguel Lins, correu para a sala
de aula dos vencedores para contar a novidade. “Eles ficaram sem reação.
Eu não contive as lágrimas, e alguns deles também. Todo mundo começou a aplaudir
e dar os parabéns. Foram muitos gritos de alegria”, recordou Assunção.
Ítallo Raphael, de 12 anos, 1º
colocado na categoria Desenho, tem afinidade com a arte desde os 4 anos.
Atualmente, além de estudar, Ítallo diz que faz um curso de pintura em tela.
“Gosto de desenhar e pintar, e por isso tenho me dedicado à essa arte, até
mesmo nas horas vagas. Não gosto muito de televisão”, garantiu. Para
confeccionar o desenho vencedor, ele contou com a ajuda da mãe, que o
incentivou a pesquisar sobre o tema. “Lemos e pesquisamos juntos para que
ele tivesse ideias do que poderia desenhar. Mas nunca passou pela minha cabeça
que ele tiraria o primeiro lugar. Estou muito feliz com o resultado”,
contou Leodessandra França, mãe de Ítallo.
Keyla Cristine Freitas Maranhão, de
15 anos, vencedora da categoria Redação, abordou a corrupção praticada no dia a
dia. “Eu quis mostrar que a corrupção não está ligada só à política, mas
acontece também nas transgressões das leis de trânsito, nos subornos, quando
furamos fila e outras situações que o cidadão comum presencia. Destaquei que as
crianças e jovens precisam ser ensinados para influenciar positivamente as
futuras gerações. Assim a corrupção pode ter um fim”, explicou a
estudante.
O controlador-geral do município,
Délcio Rodrigues, também destacou o engajamento dos adolescentes. “Tivemos
um bom nível de participação dos estudantes e diversos trabalhos de alto nível.
É muito importante que os adolescentes da nossa cidade participem deste debate
e reflitam sobre a temática da corrupção. Assim, eles se tornarão cidadãos
vigilantes, protagonistas das decisões da sociedade e conscientes dos rumos do
país”, destacou o controlador-geral.

Novo presidente da OAB convida advogados para sua posse

O
eleito para comandar a OAB/MA nos próximos anos, Thiago Diaz, convidou, por
meio de uma rede social, todos os advogados do estado para sua posse, que
ocorrerá no dia 07 de janeiro. Numa vitória surpreendente sobre Valéria Lauande
e carregada de esperança de melhorias para a classe no estado, Thiago foi
eleito, no dia 20 de novembro, com 49,03% dos votos válidos e vai suceder o advogado Mário
Macieira.

EM CAXIAS HOMEM É PRESO POR ROUBO E ESTUPRO DE DUAS ESTUDANTES

A Policia Civil por intermédio da delegacia regional da cidade de Caxias
e apoio da delegacia de inteligência do 2º BPM, prendeu nesta madrugada de
ontem, naquele Município um homem identificado por Manoel Messias Silva dos
Santos de 32 anos. Ele é acusado de ter roubado e estuprado duas estudantes. 
De acordo com informações do delegado Jair Paiva, titular daquele DP, o
suspeito foi identificado por meio das câmeras de vídeo monitoramento que
conseguiram capturar o momento em que Manoel, entra na residência das vítimas,
localizada no Centro de Caixas.
Após denúncias feitas pelas vítimas, uma equipe de investigadores da
Policia Civil conseguiu localizar e prender o suspeito na tarde de ontem em sua
residência, localizada no centro.
Ainda segundo informações policias, o suspeito teria invadido a morada de
duas jovens de 18 anos, ontem à tarde (16) por voltas das 13h. O mesmo teria
roubado alguns pertences encontrado no quarto delas e teria as estuprado.
Manoel Silva, já tinha uma vasta listra de crimes cometidos na cidade de
Caxias, o delegado Jair, informou ainda que no ano de 2009 ele foi autuado e
condenado por roubo qualificado. Apensar disso, ele continuou a praticar ações
delinquentes e em maio foi preso novamente, pois estava foragido e com mandado
de prisão em aberto decretada pelo juiz da comarca de Coxias.
Manoel Messias foi preso e atuado pelos crimes de estupro duplo e roubo
qualificado. Ele foi encaminhado para o Centro de Detenção daquela região.

Descaso: Hospital Dutra cancela cirurgias de cataratas por falta de médicos anestesistas

Administrado pela Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), o Hospital
Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HUUFMA), conhecido como
Presidente Dutra, há mais de um mês não realiza cirurgias de cataratas. Segundo relatos de funcionários, o motivo é a
falta de médicos anestesistas.
O pior é que a maioria dos pacientes
com cirurgias marcadas são idosos e do interior, que não foram avisados da
interrupção, fazendo com que muitos se deslocassem de suas cidades de origem. É
o caso da aposentada Artemisia Mesquita de 72 anos, que mora em Bacabal e precisou
viajar cerca de 258 km, até chegar ao hospital. 
Porém a idosa teve que voltar para casa,
pois foi informada que o hospital suspendeu todos os procedimentos marcados há
01 mês por falta de médicos anestesistas e não sabem nem quando vão começar a
realizar o procedimento.

Gestores do município são condecorados com a medalha Simão Estácio da Silveira

Os gestores municipais Délcio Rodrigues (Controladoria Geral
do Município), Fábio Henrique Carvalho (Subprefeitura do Centro Histórico) e
Fátima Ribeiro (Secretaria Municipal de Segurança Alimentar) foram condecorados
com a medalha Simão Estácio da Silveira em sessão solene realizada na noite
desta quarta-feira (16) pela Câmara Municipal, no auditório Alberto Abdala da
Fiema.
O secretário municipal de Comunicação, Batista Matos,
representou o prefeito Edivaldo Holanda na solenidade que encerrou os trabalhos
do legislativo municipal deste ano. Ele compôs a mesa oficial da solenidade
presidida pelo vereador Astro do Ogum (PMN), com a participação dos vereadores
Pavão Filho (PDT), Marlon Garcia (PT do B), Ricardo Diniz (PHS) e outros
vereadores; do presidente da Fiema, Edilson Baldez, e da ex-presidente do
Iphan, Kátia Bogéa, representando todos os homenageados.
A medalha do mérito legislativo à secretária de Segurança
Alimentar foi proposta por decreto legislativo levantado pelo vereador
Sebastião Albuquerque (DEM). O vereador Ivaldo Rodrigues fez a entrega da
medalha à secretária Fátima Ribeiro. Já o chefe da Controladoria Geral do
Município, Délcio Rodrigues, e o subprefeito Fábio Carvalho, foram agraciados
com a comenda por decreto de autoria do vereador Osmar Filho.
Para o subprefeito do Centro Histórico, Fábio
Henrique Carvalho, a condecoração repercute positivamente na avaliação do
trabalho realizado pela prefeitura de São Luís. “É importante esta comenda
que coroa o trabalho que desenvolvemos em 2015 na subprefeitura do Centro
Histórico reconhecido pelo vereador Osmar Filho no parlamento municipal”,
disse o subprefeito Fábio Carvalho.
ORIGEM
A medalha Simão Estácio da Silveira foi regulamentada por projeto de resolução
do vereador José Joaquim, aprovado em 1996, e se destina a agraciar
personalidades nacionais e estrangeiras com reconhecido mérito e relevantes
serviços prestados à cidade de São Luís. Simão Estácio da Silveira foi o
primeiro presidente da Câmara Municipal de São Luís, instalada em 9 de dezembro
de 1619. Cada um dos 31 vereadores do legislativo municipal pode propor até
três medalhas do mérito legislativo por projeto de decreto legislativo, após
discussão e aprovação do plenário.

Rigo Teles diz que o Maranhão vive uma tragédia por causa da grande seca que castiga a população

O
deputado Rigo Teles (PV) ocupou a tribuna da Assembleia na quinta-feira (17),
para pedir, novamente, que o governador decrete e o Governo Federal homologue,
com urgência, um decreto de calamidade pública no Estado do Maranhão.
Em seu pronunciamento, Rigo revelou que os prefeitos
também concordam com o decreto de calamidade pública no Maranhão. “Todos os
deputados também sabem que a povo dos municípios maranhenses está sofrendo
muito pela falta de chuvas”, afirmou.
Ao percorrer alguns municípios maranhenses, o deputado
Rigo Teles constatou, in loco, a triste realidade da seca que assola o Estado
do Maranhão nos últimos anos e maltrata a povo, pois os rios, açudes e
cacimbões e até os poços artesianos estão secando.
O parlamentar constatou, também, que por conta da seca os
criadores maranhenses estão tendo sérios prejuízos financeiros, porque seus
rebanhos estão morrendo por falta de água e pasto. “É uma verdadeira catástrofe
no Estado do Maranhão”, lamentou.
ESCOLAS FECHADAS
Para Rigo Teles, a morte do rebanho é preocupante, mas a
situação pode se agravar quando a seca atingir os seres humanos. Segundo ele,
existem algumas escolas fechadas por causa da falta da água para suprir a
necessidade de milhares de estudantes.
Na ocasião, Rigo Teles informou que outra situação
preocupante é enfrentada pelos pequenos produtores rurais, agricultores e
pecuaristas, que por conta da seca não podem pagar seus empréstimos contraídos
junto às instituições financeiras.
Na avaliação do deputado Rigo Teles, a situação se agrava
mais porque os pecuaristas e agricultores reclamam que os rebanhos estão
emagrecendo, morrendo e as sementes de milho, arroz e feijão e outras não
germinaram por falta de chuvas.

Por fim, Rigo Teles disse que se o decreto de calamidade
for assinado pelo governador e homologado pela presidenta Dilma Roussef, os
pequenos produtores rurais e agricultores que perderam seus rebanhos e
colheitas vão poder renegociar suas dívidas.

PF prende homem pelos crimes de estelionato e tráfico de influência

A
Polícia Federal cumpriu, na manhã desta quinta-feira (17), mandado de prisão
preventiva contra um estelionatário atuante nesta capital. O homem enganava as
vítimas afirmando que, em troca de dinheiro, conseguiria facilmente aposentar
pessoas por conhecer servidores de dentro do INSS.
As investigações identificaram que o estelionatário não
só não dava entrada no benefício e ficava com o dinheiro das vítimas, como
sequer existiam os tais servidores do INSS. Cerca de dez pessoas foram enganadas.
O preso já respondia a uma ação penal pelos mesmos fatos
perante a Justiça Federal, a Inquérito Policial na Delegacia de Defraudações da
Polícia Civil, e havia sido preso pela Polícia Federal em 2011. Atualmente,
respondia em liberdade ao processo.
Na investigação em curso o homem foi indiciado pelos
crimes de estelionato e tráfico de influência, que é quando o criminoso exige
vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no
exercício da função (art. 171 e art. 332 do Código Penal). As penas podem
chegar a dez anos de reclusão.
A Polícia Federal alerta para a atuação de intermediários
que, sob a justificativa de facilitar a obtenção de benefícios, solicitam
contraprestação pecuniária. Quaisquer dúvidas em relação a benefícios podem ser
tiradas diretamente nas Agências da Previdência Social ou na Central de
Atendimento (telefone 135), sem que seja necessário o pagamento pelo serviço de
terceiros.