RETROCESSO: ELEIÇÕES DE 2016 PODEM SER REALIZADAS COM CÉDULAS DE PAPEL

O contingenciamento orçamentário
divulgado na sexta-feira 27 pelo governo federal pode fazer com que as eleições
municipais de 2016 sejam realizadas manualmente, com voto em cédulas e sem o
uso de urnas eletrônicas.
A informação foi publicada no Diário
Oficial da União (DOU) desta segunda-feira 30.
Para a Justiça Eleitoral, o
contingenciamento é de 428,9 milhões de reais. Esse bloqueio, segundo o
presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Toffoli, compromete
severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs),
como a aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e de
imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro. A compra das novas
urnas está estimada em 200 milhões de reais.
A Justiça Eleitoral ainda trata o voto
em cédulas como uma possibilidade porque o contingenciamento pode não ser
definitivo. A medida anunciada pelo Planalto pode ser revista caso o governo
consiga organizar suas contas. “Desfeitas as circunstâncias pelas quais a gente
tinha contingenciado, a gente levanta o contingenciamento”, disse o ministro da
Fazenda, Joaquim Levy, em recente entrevista ao Estado de S.Paulo.
Contudo, se o bloqueio se concretizar,
a compra de novas urnas será inviável, o que obrigará o TSE a realizar as
eleições de 2016 por meio de cédulas de papel. Desde 2000, as eleições são
realizadas eletronicamente.
Segundo a nota emitida pelo TSE, nesta
segunda-feira 30, “a demora ou a não conclusão do procedimento
licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral”.
O órgão defende que “não há dúvida que o interesse público envolvido há
que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer
as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016”.
Publicada na página 145 do DOU, a
medida, expressa no artigo 2º da Portaria Conjunta nº 3 diz que “o
contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016
por meio eletrônico”. A portaria conjunta é assinada pelos
presidentes dos Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST),
Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF)
e seus respectivos conselhos.
Segundo o contingenciamento anunciado
pelo governo, ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira um
total de 1,7 bilhão de reais para o Judiciário, composto pelo STF (R$ 53,2
milhões), STJ (R$ 73,3 milhões), Justiça Federal (R$ 555 milhões), Justiça
Militar da União (R$ 14,9 milhões), Justiça Eleitoral (R$ 428,9 milhões),
Justiça do Trabalho (R$ 423 milhões), Justiça do DF (R$ 63 milhões) e Conselho
Nacional de Justiça (R$ 131 milhões).

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