Justiça libera dinheiro que estava bloqueado da ICN para pagamento de profissionais da saúde

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) conseguiu
por decisão judicial a liberação dos recursos bloqueados do Instituto Cidadania
e Natureza (ICN). Assim, os grupos médicos deverão ser pagos na medida em que
forem apresentadas suas respectivas notas de serviços diretamente na
Secretaria-Adjunta de Assistência à Saúde.
Sobre as rescisões contratuais dos
funcionários do ICN já foram repassadas para a conta do ICN, responsável legal
pelo vínculo trabalhista. Porém, por meio da Procuradoria Geral do Estado, está
marcada uma audiência para o dia 1º de dezembro no Ministério Público do
Trabalho (MPT) e a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para
os pagamentos rescisórios dos 700 funcionários da Rede Estadual de Saúde, já
demitidos pelo ICN das seguintes unidades: Laboratório Central de Saúde Pública
do Maranhão (Lacen/MA), Central de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão
(Hemomar), Unidade Mista do Maiobão e Hospital Presidente Vargas.

Segundo a SES todas as medidas já estão
sendo executadas para que nenhum trabalhar da saúde do Estado seja prejudicado
pela mudança de instituto.

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