Procon-MA notifica empresa de eventos por irregularidades na venda de meia-entrada em shows

O
Procon-MA em Codó notificou a empresa Tribus Eventos devido ao descumprimento
da portaria nº34/2015, referente a venda de meia-entrada. A empresa não
procedeu corretamente quanto à concessão do benefício para o evento Farra da
Gordinha, Walkiria Estarley e Estourados do Forró.
Entre os
procedimentos inadequados foi observado o não cumprimento de venda de ingressos
de meia-entrada para todos os espaços, que inclui camarotes e similares. A
produtora, também, não divulgou a venda dos ingressos de meia-entrada junto à
divulgação dos demais ingressos.
A
portaria prevê que as empresas de eventos disponibilizem em local visível a
todos, nos pontos de venda de ingressos, informativo especificando quem são os
beneficiários do ingresso de meia-entrada e qual a documentação e procedimentos
necessários para adquirir o benefício, assim como cópia da Portaria nº 34/2015.
Esses dois procedimentos não estavam sendo atendidos pela Tribus Eventos.
Os
organizadores do evento foram orientados a adequar imediatamente os itens que
estavam sendo descumprida sob pena de sanções administrativas que variam de
multa a suspensão do evento. “A empresa foi notificada e em seguida regularizou
toda situação, isso representa uma conquista, pois o consumidor é informado e
tem seu direito garantido. As unidades do Procon-MA distribuídas pelo estado
agem de forma orquestrada, conforme orientação no presidente Duarte Júnior,
garantindo a efetivação dos direitos dos consumidores”, comentou a coordenadora
da unidade em Codó, Juliana Oliveira.

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