Flávio Dino sanciona lei que transforma Procon em autarquia

O Procon passou a ter mais autonomia para trabalhar
em defesa dos consumidores maranhenses. O órgão deixou de ser gerência e se
tornou uma autarquia. A mudança foi homologada pelo governador Flávio Dino, no
Palácio dos Leões, nesta segunda-feira (31). Na ocasião foram comemorados os
avanços alcançados em defesa dos interesses do consumidor maranhenses nestes
primeiros oito meses de governo Flávio Dino.
Para o governador, a expansão do Procon representa
maior proteção para o consumidor. “Esta é uma causa comum, importante para
todos e essencial para os mais pobres. Estamos trabalhando para que o sistema
de direitos do cidadão seja garantido e fico muito feliz por propiciar mais
esta mudança”, afirmou o governador.
A sanção da lei que transforma o Procon em autarquia
integra um conjunto de medidas do Governo do Estado para assegurar os direitos
dos consumidores no Maranhão. Uma das metas é garantir que os serviços de
proteção ao consumidor cheguema todas as regiões do estado. Nesse sentido, o
Procon inaugurou oito novas unidades em municípios do interior do
estado. Antes o órgão possuía apenas cinco unidades fora da capital. A
meta é chegar a 21 unidades até o fim deste ano.
Com maior autonomia administrativa e financeira, os
procedimentos internos serão mais ágeis e a atuação mais intensa nos 217
municípios do Maranhão, a partir da ampliação do número de postos de
atendimento. O diretor do Procon, Duarte Júnior, ressaltou o papel do cidadão
como o maior e melhor fiscal das relações de consumo. “Dar mais poderes ao
Procon é dar mais poderes ao consumidorcujosdireitos precisam ser efetivados”,
afirmou.
Participaram da solenidade de sanção da lei, o
deputado federalWaldir Maranhão, o presidente da Assembleia Legislativa,
deputado Humberto Coutinho; os deputados estaduais Levi Pontes e José Inácio; a
promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti; os secretários
estaduais Marcellus Ribeiro (Fazenda), Robson Paz (Comunicação), Felipe Camarão
(Cultura), Márcio Jardim (Esporte), Gerson Pinheiro (Igualdade Racial), Julião
Amin (Trabalho), Francisco Gonçalves (Direitos Humanos e Participação Popular),
o diretor do Detran, Antonio Nunes e o secretário municipal de Governo, Lula
Fylho.
Avanços na defesa do consumidor
Dentre as ações efetivadas pelo Procon, nestes
primeiros oito meses de governo Flávio Dino, estáa Operação Paciência, que
 fiscaliza o atendimento ao consumidor em agências bancárias de todas as
regiões do estado. O órgão aplicou cerca de R$ 400 mil em multas às
instituições financeiras entre janeiro e junho de 2015. As
instituições bancárias foram multadas por descumprirem a meta de atendimento
humanizado estabelecida pelo Procon.
A fiscalização dos serviços de ferryboat, de
transporte de passageiros entre os portos da Ponta da Espera, na capital, e do
Cujupe, na Baixada Maranhense;a fiscalização dos preços de gasolina e
diesel nos postos de São Luís são outros exemplos ações de relevância do
Proconefetivadas a partir de queixas de consumidores.
Desde o início do ano o número de fiscais do órgão
triplicou. Nos ferryboats, por exemplo, o órgão constatou irregularidades como
o não cumprimento da lei de gratuidade para idosos e da tabela de horários, a
ausência de toldos e  pisos apropriados e as precárias condições de
higiene da lanchonete.
Seguindo a determinação do governador Flávio Dino
de fiscalizar abusos cometidos contra os consumidores, a pesquisa semanal de
preços de combustíveis do Procon tem sido mais uma ferramenta de
fiscalização que verifica a adequação dos preços de gasolina e diesel
em São Luís, baseado em decisão judicial que estabeleceu multa de R$ 20 mil/dia
em caso de descumprimento.
O Procon assinou ainda um Termo de Ajustamento de
Conduta com as operadoras de telefonia celular que prevê a disponibilização
de internet Wi-Fi gratuita no Terminal Rodoviário de São Luís. A
previsão feita pelo órgão é de que sejam instaladas 80 novas torres de
telefonia celular até dezembro.
Destaque nacional
O conjunto de iniciativas do Governo do Estado que
tem como objetivo garantir qualidade no atendimento ao público em todo o
Maranhão foi reconhecido pela secretária nacional de Defesa do Consumidor,
Juliana Pereira. Para a secretária, “a sensibilidade e ações concretas do atual
Governo são indispensáveis para a plena atuação do órgão”.

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