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| João Batista Freitas, ex-prefeito de São Vicente Férrer |
O ex-prefeito do município de
São Vicente, João Batista Freitas, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do
Maranhão (TJMA), pelo não pagamento de salários de servidores municipais de
forma reiterada, quando era gestor da cidade. A denúncia foi feita pelo Ministério
Público do Maranhão (MPMA).
João Batista Freitas foi
condenado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA),
que acusou o ex-prefeito de atos de improbidade administrativa, incluindo o não
pagamento de salários de servidores municipais de forma reiterada.
condenado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA),
que acusou o ex-prefeito de atos de improbidade administrativa, incluindo o não
pagamento de salários de servidores municipais de forma reiterada.
O ex-gestor chegou a assinar
Termo de Ajustamento de Conduta, preparado conforme dados financeiros elaborados
pela própria contadoria do Município, mas, no entanto, o TAC não foi cumprido.
Termo de Ajustamento de Conduta, preparado conforme dados financeiros elaborados
pela própria contadoria do Município, mas, no entanto, o TAC não foi cumprido.
Em recurso interposto junto ao
TJMA, João Batista Freitas pediu a reforma da sentença, alegando que o MPMA não
teria produzido provas suficientes da existência de dolo na conduta a
justificarem a condenação, uma vez que deveria ter sido demonstrado cabalmente
o enriquecimento ilícito ou dano ao erário. Sem isso, segundo o ex-prefeito,
não haveria como reconhecer a conduta como ilícita.
TJMA, João Batista Freitas pediu a reforma da sentença, alegando que o MPMA não
teria produzido provas suficientes da existência de dolo na conduta a
justificarem a condenação, uma vez que deveria ter sido demonstrado cabalmente
o enriquecimento ilícito ou dano ao erário. Sem isso, segundo o ex-prefeito,
não haveria como reconhecer a conduta como ilícita.
Para o relator do processo os
argumentos da defesa foram insuficientes para retirar a imputação de
improbidade durante a gestão municipal.
argumentos da defesa foram insuficientes para retirar a imputação de
improbidade durante a gestão municipal.
Condenação
João Batista foi condenado à
perda da função pública que esteja exercendo, suspensão dos direitos políticos
pelo prazo de três anos e proibição de contratar com o Poder Público durante um
ano.
perda da função pública que esteja exercendo, suspensão dos direitos políticos
pelo prazo de três anos e proibição de contratar com o Poder Público durante um
ano.