SSP inaugura novas instalações da Delegacia de Costumes em São Luís

Foi inaugurada a nova estrutura da Delegacia de
Costumes e Diversões Públicas (DCDP), localizada no Centro, em São Luís, pela
Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP). A reestruturação da delegacia
foi possível após uma parceria firmada entre a SSP e o Instituto Florence de
Ensino.
Além de mais bem estruturada para atender os
moradores da área, a unidade policial também permitirá que os servidores
exerçam a difícil atividade investigativa em melhores condições.
Para o Delegado Geral da Polícia Civil, Augusto
Barros, a aquisição da sede para mais uma delegacia da Policia Civil é um
grande passo para a organização da instituição policial. “Nós estamos lutando
diariamente para que tenhamos instalações melhores, e desse modo, dar mais
celeridade as atividades policiais e proporcionar aos agentes civis condições
adequadas de trabalho. Assim, teremos uma policia mais eficiente e uma
sociedade segura”, enfatizou.
A Delegacia de Costumes é a terceira unidade
reestruturada em São Luís, neste ano. Em Janeiro, a SSP entregou à população as
novas instalações do 7º DP, no Habitacional Turu. Em fevereiro, foi a vez da
comunidade do São Francisco e adjacências receber a nova estrutura do 9º
Distrito Policial.
A nova sede da DCDP conta agora com quatro salas
para o gabinete, cartório, autorizações e despachos e um espaço para a
permanência.
Anteriormente, a delegacia funcionava no mesmo
prédio da Delegacia de Homicídios, no Centro. “Agora, temos um espaço maior e
melhor para a realização das nossas atividades. A aquisição dessa delegacia é
de total importância para a população também, pois os cidadãos terão mais
comodidade ao realizar uma denúncia e um serviço mais eficiente por parte do
policial civil”, declarou a titular da delegacia de Costumes, Uthânia Lima.
Na oportunidade, o Secretário de Segurança Pública,
Jefferson Portela, ressaltou o trabalho que o Governo do Estado se propôs a
fazer dentro do Sistema de Segurança Pública, resgatando assim, a moralidade
pública, que havia se perdido em outras gestões e valorizando cada vez mais os
policiais. “A sociedade está no controle das ações da segurança pública, e o
nosso papel é somente fortalecer as instituições policiais, para que as
atividades desenvolvidas em prol da comunidade sejam mais eficientes e combatam
de vez a criminalidade em todo o Estado. Esta delegacia é fruto de um trabalho
árduo e vem para promover a paz social e trazer mais segurança para área do
Centro”, frisou.
O Comandante do CPAM I (Comando de Policiamento de
Aérea Metropolitano I), Coronel Pedro Ribeiro, elogiou as novas instalações da
delegacia de Costumes e disse que a policia como um todo ganha a aquisição da
reestruturação da DCDP, pois a unidade policial será um ponto de apoio para o
desenvolvimento das ações das Policias Civil e Militar e facilitará o combate a
atuações criminosas na região do Centro.
Prestigiaram a solenidade, o Secretário de Estado
de Segurança Pública, Jefferson Portela; o Delegado Geral de Polícia Civil,
Augusto Barros; a Superintendente de Polícia Civil da Capital, delegada
Francisca Adriana Amarante; o Delegado Seccional da área Oeste, Rodson Almeida;
a Titular da delegacia de Costumes, Uthânia Lima; o Comandante do CPAM I,
Coronel Pedro Ribeiro; a Diretora Acadêmica do Instituto Florence, Ilduona de
Oliveira; e demais autoridades.

Vereador Armando Costa cobra o início das obras do PAC 2 na Ponta do São Francisco

O vereador Armando Costa (PSDC) protocolou
indicação na Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, pedindo que o
Governo do Estado informe e execute, em regime prioritário, o inicio das obras
do projeto de reurbanização da Ponta do São Francisco, por meio do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC 2).
Na indicação que já foi encaminhada ao
governador Flávio Dino (PC do B) e ao secretário de Estado das Cidades e
Desenvolvimento Urbano, Neto Evangelista, o parlamentar democrata cristão
argumenta que o projeto foi lançado em março de 2014, com prazo de conclusão em
18 meses, e prevê a construção de 256 apartamentos.
Armando Costa também informou ao governador e ao
secretário da Secid, que o importante projeto prevê a construção de três
praças, implantação de posto policial, passarelas, calçadão, quadra
poliesportiva, ações de regularização fundiária e outros benefícios que
atenderão famílias que moram em áreas da Ilhinha.  
REFORMA E AMPLIAÇÃO
A Câmara Municipal de São Luís aprovou, por
unanimidade, um requerimento de vereador Armando Costa (PSDC), pedindo que a
Prefeitura de São Luís realize, com a máxima urgência, a reforma e
ampliação da feira do Bairro do São Francisco.
Na proposição que já foi encaminhada pela Mesa
Diretora ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e ao secretário da Semapa,
Armando Costa sugere que o projeto da reforma da feira inclua criação de dois
pavimentos, para comercialização dos produtos. 

Armando Costa esclarece que a reforma e ampliação
da feira é cobrada pelos moradores do São Francisco e das comunidades dos
bairros adjacentes, que reclamam da necessidade de criar um ambiente higiênico
adequado para a comercialização de alimentos.

Flávio Dino sanciona lei que transforma Procon em autarquia

O Procon passou a ter mais autonomia para trabalhar
em defesa dos consumidores maranhenses. O órgão deixou de ser gerência e se
tornou uma autarquia. A mudança foi homologada pelo governador Flávio Dino, no
Palácio dos Leões, nesta segunda-feira (31). Na ocasião foram comemorados os
avanços alcançados em defesa dos interesses do consumidor maranhenses nestes
primeiros oito meses de governo Flávio Dino.
Para o governador, a expansão do Procon representa
maior proteção para o consumidor. “Esta é uma causa comum, importante para
todos e essencial para os mais pobres. Estamos trabalhando para que o sistema
de direitos do cidadão seja garantido e fico muito feliz por propiciar mais
esta mudança”, afirmou o governador.
A sanção da lei que transforma o Procon em autarquia
integra um conjunto de medidas do Governo do Estado para assegurar os direitos
dos consumidores no Maranhão. Uma das metas é garantir que os serviços de
proteção ao consumidor cheguema todas as regiões do estado. Nesse sentido, o
Procon inaugurou oito novas unidades em municípios do interior do
estado. Antes o órgão possuía apenas cinco unidades fora da capital. A
meta é chegar a 21 unidades até o fim deste ano.
Com maior autonomia administrativa e financeira, os
procedimentos internos serão mais ágeis e a atuação mais intensa nos 217
municípios do Maranhão, a partir da ampliação do número de postos de
atendimento. O diretor do Procon, Duarte Júnior, ressaltou o papel do cidadão
como o maior e melhor fiscal das relações de consumo. “Dar mais poderes ao
Procon é dar mais poderes ao consumidorcujosdireitos precisam ser efetivados”,
afirmou.
Participaram da solenidade de sanção da lei, o
deputado federalWaldir Maranhão, o presidente da Assembleia Legislativa,
deputado Humberto Coutinho; os deputados estaduais Levi Pontes e José Inácio; a
promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti; os secretários
estaduais Marcellus Ribeiro (Fazenda), Robson Paz (Comunicação), Felipe Camarão
(Cultura), Márcio Jardim (Esporte), Gerson Pinheiro (Igualdade Racial), Julião
Amin (Trabalho), Francisco Gonçalves (Direitos Humanos e Participação Popular),
o diretor do Detran, Antonio Nunes e o secretário municipal de Governo, Lula
Fylho.
Avanços na defesa do consumidor
Dentre as ações efetivadas pelo Procon, nestes
primeiros oito meses de governo Flávio Dino, estáa Operação Paciência, que
 fiscaliza o atendimento ao consumidor em agências bancárias de todas as
regiões do estado. O órgão aplicou cerca de R$ 400 mil em multas às
instituições financeiras entre janeiro e junho de 2015. As
instituições bancárias foram multadas por descumprirem a meta de atendimento
humanizado estabelecida pelo Procon.
A fiscalização dos serviços de ferryboat, de
transporte de passageiros entre os portos da Ponta da Espera, na capital, e do
Cujupe, na Baixada Maranhense;a fiscalização dos preços de gasolina e
diesel nos postos de São Luís são outros exemplos ações de relevância do
Proconefetivadas a partir de queixas de consumidores.
Desde o início do ano o número de fiscais do órgão
triplicou. Nos ferryboats, por exemplo, o órgão constatou irregularidades como
o não cumprimento da lei de gratuidade para idosos e da tabela de horários, a
ausência de toldos e  pisos apropriados e as precárias condições de
higiene da lanchonete.
Seguindo a determinação do governador Flávio Dino
de fiscalizar abusos cometidos contra os consumidores, a pesquisa semanal de
preços de combustíveis do Procon tem sido mais uma ferramenta de
fiscalização que verifica a adequação dos preços de gasolina e diesel
em São Luís, baseado em decisão judicial que estabeleceu multa de R$ 20 mil/dia
em caso de descumprimento.
O Procon assinou ainda um Termo de Ajustamento de
Conduta com as operadoras de telefonia celular que prevê a disponibilização
de internet Wi-Fi gratuita no Terminal Rodoviário de São Luís. A
previsão feita pelo órgão é de que sejam instaladas 80 novas torres de
telefonia celular até dezembro.
Destaque nacional
O conjunto de iniciativas do Governo do Estado que
tem como objetivo garantir qualidade no atendimento ao público em todo o
Maranhão foi reconhecido pela secretária nacional de Defesa do Consumidor,
Juliana Pereira. Para a secretária, “a sensibilidade e ações concretas do atual
Governo são indispensáveis para a plena atuação do órgão”.

Senhor de 52 anos é morto em tentativa de assalto na Cohab

Os três suspeitos
fugiram correndo na direção da Vila Isabel
Um senhor de 52 anos,
identificado como Sebastião Matos, foi assassinado na manhã deste sábado na
Cohab, durante um assalto em uma
galeteria onde trabalhava próximo à feira da Cohab.  A vítima e outro funcionário
estavam no estabelecimento quando um menor infrator armado anunciou o assalto, os
outros dois comparsas ficaram aguardando na porta.
O outro funcionário
conseguiu o marginal para fora da galeteria e Sebastião tentou fechar a porta,
mas acabou atingido por um tiro na cabeça, disparado por um dos suspeitos que
aguardavam na porta.
Sebastião trabalhava
lá há 20 anos, deixa uma esposa e três filhos. 
Até o momento, ninguém foi capturado.

Prefeita foragida demitiu 300 professores ao assumir prefeitura

O Ministério Público do Maranhão prepara uma ação pedindo a interdição judicial do
município de Bom Jardim. O objetivo é que a prefeitura cumpra uma decisão judicial para
recontratar mais de 300 professores dispensados no início da gestão da
“prefeita-ostentação” Lidiane Leite (sem partido), que está foragida desde a quinta-feira
(20) suspeita de desvio de recursos da educação. As informações são do UOL.
A ação está sendo
preparada pela promotora Karina Freitas Chaves, que investiga, no âmbito
estadual, o desvio de cerca de R$ 15 milhões –somente em 2014– da educação do
município. No MP-MA, pelo menos oito ações civis foram abertas contra Lidiane desde 2013.
Também há investigação da PF (Polícia Federal) no que se refere a verbas
repassadas pela União.
“A gestora
municipal briga até hoje na Justiça por uma decisão já transitada em julgado de
mais de 300 professores concursados, que estavam lotados e assim que ela chegou
ao município revogou o ato”, explicou a promotora em entrevista ao programa
institucional do MP-MA.
Por conta da exoneração irregular dos professores, o MP entrou
com uma ação civil pública. “O Tribunal [de Justiça] confirmou a decisão e
ela insiste em não cumprir. Agora vai ser alvo de um novo pedido, de
intervenção do Estado no município por falta de cumprimento de decisão
judicial, além da ação penal de improbidade que a gente vai entrar”,
disse.
Caso a ação seja aceita
pelo Judiciário, os poderes da prefeita serão repassados, momentaneamente, a um
interventor nomeado por um magistrado para o cumprimento da decisão.
Segundo a promotora,
além da falta de merenda escolar, os alunos também foram afetados por carência
estrutural e de pessoal. “A gente tem a certeza absoluta que os alunos de
Bom Jardim foram muito prejudicados nessa gestão 2013-2014. Não foi só a
merenda, mas as aulas foram muito atingidas. Se pegarmos o calendário, seja por
falta de escola, seja por falta de professor, foi muito prejudicado”,
relatou.
Desvios
Para o MP-MA, o dinheiro
enviado para recuperação das escolas não foi usado. Segundo a promotora,
contratos previam reforma em 13 escolas, mas apenas três tiveram pequenos
reparos. “Foram reformar superficiais e isso provamos”, completou.
Apesar de a prefeita
ainda estar foragida, a promotora comemora as outras prisões. “Para nós é
uma grande vitória que uma das pessoas que temos fortes indícios de que era o
mandante das operações esteja preso, que era o Beto Rocha [ex-marido de
Lidiane]”, disse.
Na operação Éden, na
última quinta-feira, foram presos pela PF o ex-marido dela e secretário de
Assuntos Políticos, o fazendeiro Humberto Dantas dos Santos, o “Beto
Rocha”, e o ex-secretário de Agricultura Antônio Gomes da Silva.
Durante as
investigações, a prefeitura teria se negado a enviar documentos das licitações
realizadas na educação. “A gente tentou, por diversas vezes de forma
administrativa, a obtenção dos documentos. Como não conseguimos, fizemos
requisições dos vários processos licitatórios, e não tivemos nenhuma resposta,
nem uma ligação para dizer: ‘vai daqui a uns dias’. A única alternativa foi a
busca e apreensão, que foi importantíssima com a participação do poder
judiciário. Fomos na casa e na prefeita, e queríamos ver se os documentos
públicos estavam dentro do local onde deveria. Nenhuma licitação estava dentro
da prefeitura”, contou.
Em 2012, Lidiane declarou à Justiça Eleitoral
que não possuía bens
. Porém, nas redes sociais, Lidiane
costumava esbanjar riqueza. Ela postava fotos de viagens, festas, carros e
roupas caras. Em uma das fotos, aparece pilotando uma moto aquática.
O advogado da prefeita,
Carlos Sérgio de Carvalho, nega que Lidiane tenha desviado recursos e alega que
ela tinha salário de R$ 12 mil e usufruía de bens do ex e atual companheiros para manter um bom padrão de vida.
O ex-marido dela tem todos aqueles bens.
São carros caríssimos, mas ela só tem um carro popular. Ele é fazendeiro e, com
a união estável, vivia numa situação financeira melhor do que a de origem da
família dela. O atual namorado dela, com quem está há quatro meses, tem
condições financeiras boas. Ele é um dos jovens mais ricos do interior do
Maranhão”, argumentou.

PDT realiza Convenção Estadual e se fortalece para as eleições de 2016 com novas filiações

Ato partidário foi marcado também pela filiação
de 23 prefeitos de diversas regiões do estado, entre ele os prefeitos de São
Luís, Edivaldo Holanda Júnior.
Um
grande ato político realizado, nesta sexta-feira, 28, marcou a Convenção
Estadual do Partido Democrático Trabalhista (PDT) do Maranhão. O evento, que
aconteceu no Patrimônio Show, reuniu importantes lideranças e forças políticas
a nível estadual e nacional e marcou a posse do novo diretório da legenda e a
filiação de grandes nomes da política local.
Com
aclamação de mais de 3 mil pessoas, de cerca de 100 municípios do estado, o
deputado federal Weverton Rocha tomou posse como presidente estadual do
partido.
O
ato partidário foi marcado também pela filiação de 23 prefeitos de diversas
regiões do estado, entre ele os prefeitos de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior,
de São José de Ribamar, Gil Cutrim, e de Caxias, Léo Coutinho.
O
prefeito Edivaldo Holanda Júnior fez um emocionante pronunciamento e lembrou as
origens do partido. “Não tem como falar do PDT sem lembrar de líderes como
Leonel Brizola, Darcy Ribeiro e Jackson Lago, que sempre defenderam  essa bandeira. E foi com essa militância que
o partido cresceu e fez história. Me integro a esta família de homens e
mulheres comprometidos com uma cidade melhor para todo
s”, disse Edivaldo.
O
governador Flávio Dino também participou da festa democrática e declarou que
ter o PDT, como parceiro no governo, é fundamental para o avanço das
prioridades no estado. “O fortalecimento do PDT, é o fortalecimento do
Maranhão. Estamos aqui, celebrando a grande parceria, aliança, união política e
a colaboração que o PDT dá ao nosso governo”, ressaltou.
Para
Weverton, o PDT, aliado do governo federal e estadual, está preparado e
unificado para as eleições do ano que vem. “Muitos diziam que o PDT iria
acabar, mas a militância e a liderança pedetista provaram que o partido seguiu
seu caminho fortalecido. Nós temos unidade e mostramos que estamos preparados
para dirigir o processo democrático”, pontuou.

Advogado abandona o barco da prefeita ‘ostentação’

O advogado Carlos Sérgio de Carvalho Barros,
responsável pela defesa da prefeita ‘ostentação’ de Bom Jardim, Lidiane Leite, anunciou
nesta sexta-feira (28), o desligamento de todas as
ações relacionadas à causa. Como motivo de sua saída, Carlos Sérgio
citou a ética ao abandonar defesa.
Lidiane
está foragida desde o dia
20 de agosto, quando teve a prisão decretada pela “Operação Éden”, da
Polícia Federal.
Segundo o advogado, foi contratado
exclusivamente para a impetração de habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça(STJ), que foi negado.

O
advogado informou que a decisão foi tomada em comum acordo com a família da
gestora que pode perder o cargo se não se apresentar à polícia até domingo. 
Confira a nota
A ética impõe a verdade e esta só tem uma face. Motivado por este princípio, o escritório Carlos Sérgio de Carvalho Barros Advogados Associados, em comum acordo com a família, decidiu na tarde de ontem (27) se retirar da defesa da prefeita Lidiane Leite da Silva, embora ainda pendente o exame de mérito do habeas corpus impetrado perante o STJ, cuja concessão da liminar foi negada, porque, segundo a ministra Maria Thereza de Assis Moura, nessa fase preliminar não seria possível “examinar profundamente as provas dos autos a fim de se concluir pela alegada ausência de autoria pela paciente” e “as demais questões suscitadas pela Defesa são complexas e demandam um exame mais aprofundado”, concluindo, assim, mais prudente reservar o exame da questão “ao órgão colegiado”.
 Esclarecemos que o escritório foi contratado pela família da prefeita exclusivamente para impetração de habeas corpus perante o STJ, o que foi efetivamente realizado, não nos tendo sido informado seu paradeiro, pois nossa intervenção era estritamente jurídica.Reafirmamos que se encontram presentes os requisitos para a concessão do habeas corpus, face à fragilidade dos argumentos utilizados para a decretação da prisão preventiva.Por fim, torcemos para que os fatos objeto da investigação policial sejam esclarecidos, e que Lidiane Leite possa ter garantido o direito de defesa e desfazer a imagem de que colaborou para a consecução de qualquer ilícito
.

Ex-prefeito é condenado por não pagar salários de servidores

João Batista Freitas,
ex-prefeito de São Vicente Férrer

O ex-prefeito do município de
São Vicente, João Batista Freitas, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do
Maranhão (TJMA), pelo não pagamento de salários de servidores municipais de
forma reiterada, quando era gestor da cidade. A denúncia foi feita pelo Ministério
Público do Maranhão (MPMA).

João Batista Freitas foi
condenado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA),
que acusou o ex-prefeito de atos de improbidade administrativa, incluindo o não
pagamento de salários de servidores municipais de forma reiterada.
O ex-gestor chegou a assinar
Termo de Ajustamento de Conduta, preparado conforme dados financeiros elaborados
pela própria contadoria do Município, mas, no entanto, o TAC não foi cumprido.
Em recurso interposto junto ao
TJMA, João Batista Freitas pediu a reforma da sentença, alegando que o MPMA não
teria produzido provas suficientes da existência de dolo na conduta a
justificarem a condenação, uma vez que deveria ter sido demonstrado cabalmente
o enriquecimento ilícito ou dano ao erário. Sem isso, segundo o ex-prefeito,
não haveria como reconhecer a conduta como ilícita.
Para o relator do processo os
argumentos da defesa foram insuficientes para retirar a imputação de
improbidade durante a gestão municipal.
Condenação
João Batista foi condenado à
perda da função pública que esteja exercendo, suspensão dos direitos políticos
pelo prazo de três anos e proibição de contratar com o Poder Público durante um
ano.

Andrea Murad coloca FAMEM contra a parede

A
peemedebista Andrea Murad, cobrou nesta quinta-feira, um posicionamento da FAMEM
junto ao do governo estadual, sobre o fechamento dos hospitais de 20 leitos
que estão presentes em 44 municípios maranhenses.
A
preocupação se intensificou com as declarações do Secretário de Estado da
Saúde, Marcos Pacheco, durante reunião com prefeitos e secretários municipais
de saúde, que disse não saber o que fazer com os hospitais. 
“Espero que o Presidente da
FAMEM, o Gil Cutrim, assuma essa bandeira, que ele realmente represente os
prefeitos, porque a maioria está insatisfeita com a proposta do Secretário
Márcio Jerry e do Secretário Marcos Pacheco. Os hospitais de 20 leitos são
uma grande conquista para o povo, não são para os prefeitos, não são para os
políticos, são uma grande conquista para o povo maranhense. Enquanto o
Governador Flávio Dino quer fechar os hospitais, o povo quer que eles estejam
abertos atendendo a população nos seus municípios. Então, acho que o
Presidente da FAMEM, o Gil Cutrim, deve lutar pelas causas dos prefeitos e
não do governo. Eu realmente vou estar aqui na torcida para que o Gil Cutrim
faça aquilo que ele foi eleito para fazer, que é defender os municípios
maranhenses”, discursou.
Para a deputada Andrea Murad, cada
município merece ter seu próprio hospital e que a proposta do conglomerado,
com o objetivo de ratear a saúde nas regiões, onde cada município vai
oferecer um tipo de serviço, não tem a aprovação dos prefeitos que ainda se
sentiram forçados a aderir à Portaria nº 113, que trata de repasses dos
recursos de acordo com o número de habitantes e atendimentos, considerado
pela deputada com o valor abaixo do necessário.
“Isso fica muito claro que o
Governo do Estado não tem o menor interesse em manter os hospitais que foram
feitos nos municípios. Tanta luta, tanto trabalho e o Governo acha que os
municípios não devem ter os seus hospitais. Aí disse que poderia dar uma
ajuda através da Portaria nº 113, só que ele diminui os repasses, ao mesmo
tempo em que ele diz “eu sei lá, pô, o que eu vou fazer”. Quer dizer que a
população não merece ter um hospital funcionando na sua cidade porque o
Governo entende que não precisa, porque para o Governo basta um hospital
regional e estaria tudo resolvido”, disse Andrea Murad.

São Luís: Salário de funcionários municipais será pago hoje

A Prefeitura de São Luís informa que o pagamento dos salários
referentes ao mês de agosto está disponível desde as primeiras horas desta
sexta-feira (28). Os servidores municipais podem ter acesso às informações
dos seus vencimentos em todos os terminais de autoatendimento do Banco do
Brasil, por meio do contracheque eletrônico. Basta acessar a opção Outros
Serviços, escolher a opção Contracheque BB e depois informar o número da
matrícula e o mês desejado do documento.
Além dos terminais do Banco do Brasil, a informação dos vencimentos
também pode ser acessada através do site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br),
no Portal do Servidor, no menu esquerdo da home, informando a matrícula e a
senha.