Confira a nota na integra:
Sobre reportagem ‘Impasse fecha hospital e deixa
cidade sem atendimento no Maranhão’, veiculada nesta quinta-feira (30) pelo
telejornal Bom Dia Brasil da Rede Globo, a Secretaria de Estado da Saúde (SES)
esclarece que:
cidade sem atendimento no Maranhão’, veiculada nesta quinta-feira (30) pelo
telejornal Bom Dia Brasil da Rede Globo, a Secretaria de Estado da Saúde (SES)
esclarece que:
1. A gestão do Hospital de Bernardo do Mearim, de
20 leitos, é de responsabilidade do município.
20 leitos, é de responsabilidade do município.
2. A Secretaria de Estado da Saúde está se dispondo
a continuar a ajudar os municípios, segundo critérios técnicos. Os repasses
voluntários às prefeituras municipais referentes aos hospitais de 20 leitos
dependem do quantitativo populacional de cada município e das estatísticas de
atendimentos realmente realizados pela unidade hospitalar. Portanto, critérios
partidários e pessoais adotados no passado foram extintos e substituídos por
critérios técnicos.
a continuar a ajudar os municípios, segundo critérios técnicos. Os repasses
voluntários às prefeituras municipais referentes aos hospitais de 20 leitos
dependem do quantitativo populacional de cada município e das estatísticas de
atendimentos realmente realizados pela unidade hospitalar. Portanto, critérios
partidários e pessoais adotados no passado foram extintos e substituídos por
critérios técnicos.
3. A Prefeitura de Bernardo do Mearim ainda não fez
adesão ao termo de Incentivo Estadual de Qualificação da Gestão Hospitalar
(IEQGH), fundo complementar instituído por meio da Portaria n° 116, de 27 de
Abril de 2015, que regulamenta a transferência voluntária de recursos do Estado
aos municípios que receberam hospitais de 20 leitos, divulgada no Diário
Oficial do Estado do Maranhão, conforme documento anexo.
adesão ao termo de Incentivo Estadual de Qualificação da Gestão Hospitalar
(IEQGH), fundo complementar instituído por meio da Portaria n° 116, de 27 de
Abril de 2015, que regulamenta a transferência voluntária de recursos do Estado
aos municípios que receberam hospitais de 20 leitos, divulgada no Diário
Oficial do Estado do Maranhão, conforme documento anexo.
4. Pela Portaria, o município Bernardo do Mearim,
por possuir habitantes na quantidade inferior a 10 mil (5.996 habitantes de
acordo com o último censo do IBGE), poderá receber custeio complementar de até
R$ 70 mil, caso comprove sua produção. Isto é, alimentar o sistema DATASUS com
os dados dos serviços de saúde prestados à população.
por possuir habitantes na quantidade inferior a 10 mil (5.996 habitantes de
acordo com o último censo do IBGE), poderá receber custeio complementar de até
R$ 70 mil, caso comprove sua produção. Isto é, alimentar o sistema DATASUS com
os dados dos serviços de saúde prestados à população.
5. Independentemente da portaria, neste ano, o
referido município não apresentou a produção dos meses de janeiro e fevereiro.
Nos meses de março, abril e maio o sistema DATASUS foi alimentado com
informações de serviços cujos valores totalizaram R$ 3.023,89; R$ 13.715,88 e
R$ 10.403,94, respectivamente.
referido município não apresentou a produção dos meses de janeiro e fevereiro.
Nos meses de março, abril e maio o sistema DATASUS foi alimentado com
informações de serviços cujos valores totalizaram R$ 3.023,89; R$ 13.715,88 e
R$ 10.403,94, respectivamente.
6. A Secretaria de Estado da Saúde aguarda o gestor
do município citado para assinatura do referido termo e, assim, os créditos
comprovados serão imediatamente depositados na conta da Prefeitura.
do município citado para assinatura do referido termo e, assim, os créditos
comprovados serão imediatamente depositados na conta da Prefeitura.
7. O município de Bernardo do Mearim recebe custeio
direto pelo Ministério da Saúde (MS), de fundo federal para municipal, desde
janeiro de 2015. Desse modo, os recursos estaduais representam incentivo
voluntário para aprimorar os serviços de atenção hospitalar.
direto pelo Ministério da Saúde (MS), de fundo federal para municipal, desde
janeiro de 2015. Desse modo, os recursos estaduais representam incentivo
voluntário para aprimorar os serviços de atenção hospitalar.
8. O Hospital Regional de Presidente Dutra, bem
como todas as unidades de saúde de responsabilidade do Estado, recebem e
atendem todos os pacientes, independentemente do município de origem.
como todas as unidades de saúde de responsabilidade do Estado, recebem e
atendem todos os pacientes, independentemente do município de origem.
São Luís, 30 de julho de 2015.
Secretaria de Estado da Saúde