Pastoral carcerária repudia atitude do desequilibrado governador Flávio Dino

A Pastoral Carcerária do Maranhão vem através dessa
nota repudiar veementemente as atitudes prepotentes e descontroladas do
governador do Estado, Flávio Dino, dirigidas ao nosso coordenador estadual
durante uma reunião, no dia 27 deste, com diferentes entidades da sociedade
civil em que se apresentava a o projeto de lei da criação do Mecanismo Estadual
de Prevenção e Combate à Tortura e o Comitê Estadual de Combate à Tortura. Tudo
começou quando o senhor governador, surpreendentemente, iniciou a auto-elogiar
o seu governo, notadamente, o atual sistema prisional. Afirmou que com o
advento da sua administração tudo teria mudado nas penitenciárias e prisões do
Estado: os presos têm defensores públicos, há escolas e professores, não há
mais maus tratos e nem repressão, não mais rebeliões e mortes entre presos, e
nem tentativas de fugas. Enfim, o que não se fez em décadas de administração
pública ele o teria feito em poucos meses.
Diante de tamanha distorção da realidade prisional
o coordenador da Pastoral sentiu-se na obrigação moral de fazer observar ao
senhor governador que o que ele expunha com tanta convicção não correspondia à
objetividade dos fatos. Relatou o coordenador que os maus tratos continuavam
com a mesma ou até maior intensidade que antes em todas as prisões do Estado.
Observou que já houve várias mortes de presos nesses primeiros meses de
governo, sem falar em fugas, algumas notórias, inclusive, pelo portão principal
da penitenciária de segurança máxima em São Luís. Acrescentou que o atual
secretário de segurança administra de forma personalista a partir do gabinete
dele sem que haja diálogo, visita e comunicação efetiva com diretores, presos e
entidades da sociedade civil. Diga-se, de passagem, que uma recente visita de
uma comissão parlamentar à penitenciária de Pedrinhas confirmou tudo isso. A
reação do governador deixou boquiabertos não somente o coordenador da Pastoral
carcerária, mas também todos os presentes. Visivelmente alterado respondeu ao
coordenador que ele não conhecia a história do Maranhão, que a sua era uma
postura política, preconceituosa, que ele não tinha senso crítico. Em tom
desafiador desconfiou da experiência e conhecimento de causa do coordenador e o
acusou de ignorar os avanços e as mudanças que ocorreram no governo dele no sistema
prisional.
Diante do exposto gostaríamos de colocar algumas
considerações até como forma de ajudar o executivo estadual a encontrar e
aprofundar o rumo do diálogo e da aceitação do contraditório como expressão
democrática.
1. Como Pastoral carcerária e como sociedade civil
cabe-nos a tarefa de acompanhar e defender a dignidade de toda pessoa, e da
pessoa toda, principalmente no que tange a população encarcerada do Estado do
Maranhão. Solicitamos do senhor governador que apresente para a sociedade dados
objetivos que comprovem o que ele afirma com tanta segurança a respeito da
realidade prisional. Quantos novos professores, escolas, defensores públicos,
por exemplo, foram contratados no seu governo, e em quais casas de detenção
estão atuando. Essas eram algumas das informações que esperávamos dele no
embate com o coordenador, em lugar de ‘reagir’ da mesma forma que os seus
antecessores quando alguém ensaiava ‘arranhar a sua imagem pública’ com dados e
argumentações.
2. Queremos acreditar que o seu destempero
emocional exibido na reunião – e que produziu constrangimento generalizado nos
presentes, – tenha sido algo circunstancial e não uma expressão do seu ‘modus
vivendi’, pois estaria colocando em xeque o direito sagrado ao ‘contraditório’
que ele sempre defendeu. Enfim, que reconheça, de fato, para os seus cidadãos o
direito da livre expressão, inclusive o de discordar com o ‘servidor-mor’ do
Estado, pois isso é democracia substantiva!
3. Na reunião o senhor governador em duas ocasiões
alardeou que iria convocar a Pastoral carcerária para ‘sentar’ e debater
questões vitais relacionadas ao sistema prisional. Reiteramos aqui a nossa
disponibilidade para não somente sentar com representantes do Estado, mas,
principalmente, para visitar, apoiar e defender os presos, – sejam eles quem
forem, – e seus inalienáveis direitos. Reafirmamos a nossa disposição em sempre
denunciar toda tentativa de brutalidade e repressão por parte das estruturas do
estado e de outros que queiram reduzir a vida de um ser humano que já nesta
pagando seus erros a uma mera ‘peça’ descartável. 
São Luís, 28 de junho de 2015
Pastoral Carcerária do Maranhão

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