Açailândia: STF suspende liminar de TJ – MA que determinava afastamento da prefeita Gleidi Santos

O
Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a volta de Gleide Santos (PMDB) à
Prefeitura de Açailândia (MA). A decisão foi tomada na quarta-feira
(24), pelo presidente Ricardo Lewandowski que suspendeu
liminar do Judiciário maranhense que determinava o afastamento da gestora.

“Isso posto, defiro a
medida liminar para possibilitar o retorno da requerente ao cargo que exercia
como Prefeito do Município de Açailândia/MA, sem prejuízo de que o Tribunal de
Justiça do Estado do Maranhão fixe outras medidas cautelares, previstas no art.
319 do CPP, conforme entender necessário e suficiente. Comunique-se com
urgência. Publique-se”, diz Lewandowski no resumo da decisão.
A prefeita havia sido
afastada em maio deste ano pela 1ª Câmara Criminal do TJ-MA, por unanimidade,
após ter sido acusada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) de “uso
indevido de bens públicos”, conforme o Decreto Lei 201/67.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia ajuizou ação de improbidade
administrativa contra a prefeita com base em vídeos com imagens que mostravam a
utilização de profissionais e máquinas do Município na fazenda Copacabana, de
propriedade da gestora e de seu companheiro Dalvadisio Moreira dos Santos.
Entre os serviços citados,
foram incluídos o melhoramento em estrada que somente dá acesso a nova sede da
propriedade. Na ação, a promotoria destaca que os serviços, avaliados em R$ 160
mil, foram utilizados por cerca de 30 dias.

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