Deputados protocolam representação contra o diretor do Detran

A deputada   Andrea Murad e os deputados Adriano
Sarney, Edilázio Júnior e Sousa Neto protocolaram uma representação na
Procuradoria Geral de Justiça contra o diretor geral do Detran por ter firmado
contrato de serviço temporário em desacordo com a legislação. Sobre o caso, já
existe uma Ação Popular tramitando na justiça estadual onde a deputada Andrea
Murad expõe todas as irregularidade constatadas no processo de contratação
entre a BR Construções e o Detran.
“Já ajuizei a Ação Popular e é
importante ressaltar que a justiça ainda não julgou o mérito da minha ação,
apenas decidiu sobre a liminar, ou seja, a Ação continua tramitando e
aguardando a decisão do mérito final. Quanto a representação, trata-se de um entendimento
entre nós deputados de oposição para que o Ministério Público também investigue
o caso. Acreditamos que a lei prevalecerá e que diante de tantas provas
incontestáveis, este contrato não poderá continuar porque em nossa visão é um
contrato que objetiva o pagamento dos financiadores de campanha”, disse
Andrea Murad.
De acordo com a representação, os
deputados alegam que a “contratação firmada fere mortalmente os princípios
da administração pública, especialmente a legalidade e a moralidade administrativa”
como prevê a constituição brasileira no Art. 37. Os deputados de oposição
querem que o Ministério Público  investigue o suposto favorecimento
praticado pelo Detran ao contratar a BR Construções. Para os parlamentares, há
provas robustas de prática de improbidade administrativa.
Desde o início do mês, Andrea Murad
vem cobrando diariamente respostas do governador sobre as irregularidades. Na
avaliação da deputada, a empresa contratada pelo Detran tem fortes ligações com
Dedé Macedo, empresário que teria financiado a campanha do governador.
Andrea Murad disse ainda que todas as
provas de ligação entre os proprietários das empresas citadas constam nos
processos. Na tribuna, ela criticou o governador que, ao invés de responder aos
questionamentos da oposição, ataca os deputados que buscam a verdade sobre o
suposto caso de corrupção.
“O governador  não tem moral alguma para orientá-los a vir
aqui me atacar quanto a doação de campanha. Basta ver a OAS, principal empresa
da lava jato, que financiou a campanha de Flávio Dino. O próprio Paulo Roberto
Costa diz que ninguém empresta nada sem ter o dinheiro de volta. Sabe o que ele
vai fazer? Com a OAS talvez ele não vá mais fazer, porque a situação da OAS
ficou muito crítica. Mas o que o Flávio Dino ia fazer com a OAS é o que está
fazendo no Detran e vai fazer no governo inteiro, que é lotear o governo para
pagar dívidas de campanha”, criticou Andrea Murad.

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