Procon exige justificativa sobre o reajuste nas passagens de ônibus de São Luís

A
Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon- MA) realiza, nesta
terça-feira (31), nova reunião para estabelecer um acordo com a prefeitura de
São Luís quanto aos percentuais de reajuste tarifários nas passagens de ônibus.
O Procon-MA notificou, nesta segunda-feira (30), a Secretaria Municipal de
Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT) e o Sindicato das Empresas de
Transportes de Passageiros de São Luís (SET) para que apresentem planilha com
informações e justificativas, em virtude do aumento referido.
A medida foi definida depois que a SMTT e o SET anunciaram o aumento
no preço das tarifas, no dia 27 de março. Neste domingo (29) os novos preços
entraram em vigor. Os preços foram alterados de R$ 2,40 para R$ 2,80, de R$
1,90 para R$ 2,20 e de R$ 1,60 para R$ 1,90.
De
acordo com o diretor do Procon, Duarte Júnior, o objetivo é garantir um serviço
público de qualidade e uma tarifa justa ao consumidor maranhense. Para tanto, o
órgão esteve reunido na tarde desta segunda-feira (30) com representantes da
Prefeitura de São Luís e da Agência Estadual de Mobilidade Urbana para
conciliar os interesses do consumidor. Ficou agendada para esta terça-feira
(31) uma nova reunião para que seja estabelecido um acordo.
Duarte
Júnior explica que antes do aumento, os notificados deveriam ter realizado
audiências públicas com os usuários destes serviços para expor e fundamentar as
razões que justifiquem a medida. A Câmara de Vereadores e a Promotoria de
Defesa do Consumidor também deveriam ter sido previamente informadas. O diretor
do Procon acrescentou que além dessas obrigações, era necessário um decreto que
estabelecesse esse novo aumento, devidamente publicado. Segundo ele, como não
houve a publicação, o aumento não pode ser praticado.
“Como
não foram realizadas audiências públicas nos moldes e exigências da Lei
Municipal nº 363, tampouco a justificação do aumento estipulado, com
informações qualitativas e quantitativas, nem publicação do decreto,
notificamos a SMTT e o SET”, explicou o diretor do órgão, Duarte Júnior,
ressaltando que acredita no diálogo para o reestabelecimento dos direitos do
consumidor.

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