Procon busca acordo em reajuste nas passagens de ônibus de São Luís

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon- MA)
realiza, nesta terça-feira (31), nova reunião para estabelecer um acordo com a
prefeitura de São Luís quanto aos percentuais de reajuste tarifários nas
passagens de ônibus. O Procon- MA notificou, nesta segunda-feira (30), a
Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT) e o Sindicato
das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET) para que
apresentem planilha com informações e justificativas, em virtude do aumento
referido.
A medida foi definida depois que a SMTT e o SET anunciaram o
aumento no preço das tarifas, no dia 27 de março. Neste domingo (29) os novos
preços entraram em vigor. Os preços foram alterados de R$ 2,40 para R$ 2,80, de
R$ 1,90 para R$ 2,20 e de R$ 1,60 para R$ 1,90.
De acordo com o diretor do Procon, Duarte Júnior, o objetivo é
garantir um serviço público de qualidade e uma tarifa justa ao consumidor
maranhense. Para tanto, o órgão esteve reunido na tarde desta segunda-feira
(30) com representantes da Prefeitura de São Luís e da Agência Estadual de
Mobilidade Urbana para conciliar os interesses do consumidor. Ficou agendada
para esta terça-feira (31) uma nova reunião para que seja estabelecido um
acordo.
Duarte Júnior explica que antes do aumento, os notificados
deveriam ter realizado audiências públicas com os usuários destes serviços para
expor e fundamentar as razões que justifiquem a medida. A Câmara de Vereadores
e a Promotoria de Defesa do Consumidor também deveriam ter sido previamente
informadas. O diretor do Procon acrescentou que além dessas obrigações, era
necessário um decreto que estabelecesse esse novo aumento, devidamente
publicado. Segundo ele, como não houve a publicação, o aumento não pode ser
praticado.
“Como não foram realizadas audiências públicas nos moldes e
exigências da Lei Municipal nº 363, tampouco a justificação do aumento
estipulado, com informações qualitativas e quantitativas, nem publicação do
decreto, notificamos a SMTT e o SET”, explicou o diretor do órgão, Duarte
Júnior, ressaltando que acredita no diálogo para o reestabelecimento dos
direitos do consumidor.

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