TCE define metas de controle externo para o biênio

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA),
conselheiro Jorge Pavão, comandou uma reunião de planejamento para o biênio
2015/2016 com os representantes das unidades de controle externo e
administrativa do órgão. Na ocasião, os técnicos presentes fizeram explanações
acerca das ações e procedimentos que já vinham sendo executados, trocaram
impressões com o novo gestor e apresentaram novos projetos para execução no
biênio que se inicia.

Recém-investido no cargo de presidente do Tribunal de
Contas do Estado (TCE), o conselheiro Jorge Pavão tem mantido uma agenda
intensa de trabalho. Ele está focado em dar a maior transparência e divulgação
possíveis às ações do órgão técnico, a exemplo de auditorias, fiscalizações e
inspeções em municípios e órgãos governamentais, como forma de prestar contas
constantemente à sociedade.

De acordo com o secretário de administração do TCE,
Henrique Erre, a reunião foi direcionada à àrea fim do Tribunal, mais
especificamente ao setor de controle externo, que representa a competência
constitucional do TCE. “A reunião foi muito produtiva, pois cada gestor de
unidade apresentou os seus projetos direcionados às melhorias que o Tribunal
visa exercer, com eficiência, dentro de suas competências constitucionais.
Outro objetivo é dar maior visibilidade a 
essas ações, visando deixar a população mais consciente do papel do
Tribunal de Contas em prol da melhoria da aplicação dos recursos públicos”,
afirmou Henrique.

O secretário de Controle Externo, Bruno Almeida,
também destacou a importância da reunião de alinhamento de ações. “O presidente
Jorge Pavão nos deu um sinal verde para continuarmos com todos os projetos que
tínhamos ao final de 2014, dando suporte para todas as ações de controle
externo, bem como está determinado a implementar novos mecanismos de controle e
transparência”, afirmou.

De acordo com Bruno Almeida, uma das principais metas
para 2015 é que o TCE atue cada vez mais concomitantemente com a despesa
executada. “Nesse sentido, nós vamos fiscalizar neste ano de 2015 alguns
municípios e já analisar as contas do ano em exercício. O TCE também deve
atuar, ainda mais, por meio de cautelares, junto com as representações que
recebemos aqui. Enfim, todo o aparato de controle externo do tribunal estará
cada vez mais próximo da execução da despesa, com todos os nossos sistemas de
informática visando o controle concomitante”, acrescentou.

Entre os carros-chefes da nova gestão do TCE estão as
implementações de dois sistemas que estão sendo considerados divisores de água:
o SAE (Sistema de Auditoria Eletrônica), que proporcionará o recebimento de
todos os orçamentos municipais por via eletrônica; e o SACOP (Sistema de
Auditoria de Contratações Públicas), que formará um grande banco de dados com
todos os contratos que estão sendo realizados no âmbito de todo o estado do
Maranhão. Outro ponto alto será a implementação da ouvidoria, sob a coordenação
do conselheiro Washington Luiz.

“Agora, em 28 de fevereiro, vamos receber pelo sistema
informatizado todos os orçamentos públicos do Maranhão. A partir de fevereiro,
de forma experimental, passaremos a ter acesso às contratações públicas tanto
dos municípios como do governo estadual, que partir de abril já será
obrigatório, por meio do SACOP, que nos fornecerá um banco de dados fabuloso
para planejarmos nossas ações de controle”, destacou o secretário de Controle
Externo.


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