A Comissão
de Assuntos Sociais do Senado, aprovou hoje 26,o projeto de lei que garante a
guarda compartilhada de filhos de pais divorciados, mesmo que não haja acordo
entre as partes. A matéria segue em regime de urgência para o plenário. Outro
projeto aprovado pela comissão garante – a mulheres e vítimas de violência
doméstica e sexual – o direito de serem atendidas pelo Sistema Único de Saúde
(SUS). A proposta, que assegura tratamentos médicos e psicológicos, além de
cirurgias plásticas, quando necessárias, segue agora para a Comissão de
Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
de Assuntos Sociais do Senado, aprovou hoje 26,o projeto de lei que garante a
guarda compartilhada de filhos de pais divorciados, mesmo que não haja acordo
entre as partes. A matéria segue em regime de urgência para o plenário. Outro
projeto aprovado pela comissão garante – a mulheres e vítimas de violência
doméstica e sexual – o direito de serem atendidas pelo Sistema Único de Saúde
(SUS). A proposta, que assegura tratamentos médicos e psicológicos, além de
cirurgias plásticas, quando necessárias, segue agora para a Comissão de
Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
No
caso da proposta sobre guarda compartilhada, a expectativa é mudar a atual
redação do Código Civil, que tem induzido juízes a decretarem guarda
compartilhada apenas nos casos em que há boas relações entre os pais após o fim
do casamento. A ideia é que esse tipo de instituto seja adotado justamente
quando se faz mais necessário: nas separações conflituosas. Com a nova redação,
a guarda será obrigatória, a menos que a Justiça avalie que um dos pais não
esteja apto para ter a guarda do filho, ou nos casos em que um deles manifeste
desejo de não obter guarda.
caso da proposta sobre guarda compartilhada, a expectativa é mudar a atual
redação do Código Civil, que tem induzido juízes a decretarem guarda
compartilhada apenas nos casos em que há boas relações entre os pais após o fim
do casamento. A ideia é que esse tipo de instituto seja adotado justamente
quando se faz mais necessário: nas separações conflituosas. Com a nova redação,
a guarda será obrigatória, a menos que a Justiça avalie que um dos pais não
esteja apto para ter a guarda do filho, ou nos casos em que um deles manifeste
desejo de não obter guarda.
O
projeto prevê também a necessidade de uma divisão equilibrada do tempo de
convivência dos filhos com cada um dos pais. Além disso, estabelece multa para
estabelecimentos que se negarem a dar informações sobre o filho a qualquer um
dos pais. Ainda segundo o projeto, serão necessárias autorizações dos dois pais
para os casos em que o filho venha a mudar de município e no caso de viagens ao
exterior.
projeto prevê também a necessidade de uma divisão equilibrada do tempo de
convivência dos filhos com cada um dos pais. Além disso, estabelece multa para
estabelecimentos que se negarem a dar informações sobre o filho a qualquer um
dos pais. Ainda segundo o projeto, serão necessárias autorizações dos dois pais
para os casos em que o filho venha a mudar de município e no caso de viagens ao
exterior.