Detran: TCE condena Carlos Fernando Palácio e mais dois ex-diretores a devolver mais de R$ 1,8 milhão

Em sessão plenária realizada nesta
quarta-feira (30), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), julgou irregulares as prestações de contas, referente ao
exercício financeiro de 2008, dos ex-diretores do Departamento Estadual de
Trânsito do Maranhão (Detran), Carlos Fernando D´Aguiar Silva Palácio
(diretor-geral), Luis Henrique Diniz Fonseca (diretor administrativo e
financeiro) e José Ribamar da Fonseca (diretor administrativo e financeiro),
condenando os mesmos, de forma solidária, a devolver ao erário mais de R$ 1,8
milhão, além do pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 236 mil.

A
prestação de contas do então diretor geral diz respeito ao período compreendido
entre os meses de janeiro a dezembro. Já Luis Henrique e José de Ribamar
tiveram analisadas as prestações de contas correspondentes aos períodos de
janeiro a maio; e de maio a dezembro, respectivamente.

Foram
detectadas inúmeras irregularidades na gestão dos ex-diretores do órgão
estadual, tais como despesas sem comprovação; impropriedade na concessão de
gratificação pela execução de trabalho técnico científico; ausência de
documentação de controle efetivo no abastecimento de veículos; ausência de
abertura de sindicância para apuração de responsabilidades por indícios de
inércia administrativa na conclusão de processo de licitação para contratação
de serviços de limpeza; constatação de irregularidades na cessão de pessoal
para funcionamento de Ciretrans; execução irregular de contratos de serviços de
limpeza, conservação e higienização; ausência de retenções e recolhimentos das
contribuições previdenciárias; realização de despesas sem prévio empenho;
ausência, nos processos de pagamento, dos comprovantes de consulta ao Documento
o de Autenticação de Nota Fiscal para Órgão Público (Danfop) e ao Cadastro
Estadual de Inadimplentes (CEI); dentre várias outras.

Os
três ex-gestores do Detran pediram, junto à Corte de Contas, prorrogação do
prazo do processo. Porém, não apresentaram defesa. É importante ressaltar que
da decisão proferida pelo Tribunal nesta quarta-feira cabe recurso.

 

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