Por unanimidade o pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão, recebeu nesta
quarta-feira (26), denúncia do Ministério Público contra o promotor de Justiça
Carlos Serra Martins. Ele é acusado de crimes ambientais e de prestar
informações falsas a agentes de fiscalização do Ibama.
quarta-feira (26), denúncia do Ministério Público contra o promotor de Justiça
Carlos Serra Martins. Ele é acusado de crimes ambientais e de prestar
informações falsas a agentes de fiscalização do Ibama.
Segundo a denúncia, as investigações sobre o caso
começaram após fiscalização do Ibama em uma obra irregular de um condomínio de
casas no município de Paço do Lumiar, embargada por falta de licenciamento
ambiental.
começaram após fiscalização do Ibama em uma obra irregular de um condomínio de
casas no município de Paço do Lumiar, embargada por falta de licenciamento
ambiental.
O Auto de Infração e Termo de Embargo foram assinados
pelo promotor Carlos Serra Martins, apontado como responsável pela obra. Os
agentes do Ibama declararam, ainda, terem sido ameaçados pelo promotor, em
depoimento que consta na denúncia do MP.
pelo promotor Carlos Serra Martins, apontado como responsável pela obra. Os
agentes do Ibama declararam, ainda, terem sido ameaçados pelo promotor, em
depoimento que consta na denúncia do MP.
Documentos do Ibama, como o Auto de Infração e o
Relatório de Apuração de Infração Administrativa Ambiental, atestam que a área
teria passado por supressão de árvores como bacurizeiros, manguá e coqueiros,
tendo limite ao fundo com área alagada com predominância de juçarais,
indicativo de área de preservação permanente.
Relatório de Apuração de Infração Administrativa Ambiental, atestam que a área
teria passado por supressão de árvores como bacurizeiros, manguá e coqueiros,
tendo limite ao fundo com área alagada com predominância de juçarais,
indicativo de área de preservação permanente.
Outro ponto da denúncia acusa o promotor de ter
informado que a obra era de responsabilidade da Empresa Laguna Construções
Ltda., da qual o promotor não faz parte do quadro societário. Apesar disso, ele
teria assinado os documentos do Ibama como o
informado que a obra era de responsabilidade da Empresa Laguna Construções
Ltda., da qual o promotor não faz parte do quadro societário. Apesar disso, ele
teria assinado os documentos do Ibama como o
De acordo com o desembargador Jorge Rachid, na
denúncia constam elementos suficientes da autoria e da materialidade dos
delitos imputados ao denunciado. Além disso, o promotor Carlos Serra Martins
declinou de apresentar sua defesa prévia e declarou em resposta à Carta de
Ordem para sua notificação, que só faria após o recebimento da denúncia.
denúncia constam elementos suficientes da autoria e da materialidade dos
delitos imputados ao denunciado. Além disso, o promotor Carlos Serra Martins
declinou de apresentar sua defesa prévia e declarou em resposta à Carta de
Ordem para sua notificação, que só faria após o recebimento da denúncia.
O promotor já está afastado do cargo por decisão
cautelar do Conselho Nacional do Ministério Público, onde responde a processos
administrativos disciplinares.
cautelar do Conselho Nacional do Ministério Público, onde responde a processos
administrativos disciplinares.