Ex-prefeito e ex-secretário de Cantanhede terão que devolver quase R$ 2 milhões aos cofres públicos



Ex-prefeito Mundinho
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão
(TJMA), condenou  Raimundo Nonato Borba
Sales Conhecido como  “Mundinho” e Cipriano Rodrigues França, respectivamente ex-prefeito e ex-secretário
de Finanças do município de Cantanhede. A dupla é acusada de desviar recursos
públicos. Dentre outras sanções, eles terão que devolver aos cofres públicos R$
1,968 milhão.

O Tribunal manteve todos os termos
da sentença de primeira instância, que ainda determinou a suspensão dos
direitos políticos dos dois pelo prazo de dez anos, proibição de contratar com
o poder público ou deles receber incentivos pelo mesmo período, além de
pagamento de multa civil de 40 vezes a remuneração recebida pelos réus em 2006,
quando ocupavam os cargos.

O ex-prefeito havia recorrido da sentença de 1º grau,
alegando não ter obtido qualquer vantagem patrimonial, nem ter permitido
qualquer finalidade ilícita por parte de outra pessoa. Disse, ainda, que os
saques foram destinados ao pagamento da folha de pessoal e outras despesas.

O ex-secretário sustentou que os saques na conta do
Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município (Fapem) foram realizados por
ordem do então prefeito, que era quem de fato administrava os valores
depositados no referido fundo.

De acordo com o relator da apelação, desembargador
Paulo Velten, a ação movida pelo Ministério Público estadual apontou emissão de
cheques no total de R$ 150 mil, debitados da conta do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), sem qualquer comprovação de que se referiam a serviços
prestados à municipalidade, e ofício do Banco do Brasil, informando a
transferência de pouco mais de R$ 600 mil da conta do Fapem para três contas da
prefeitura.

O relator registrou que nos autos ainda constam
relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), comprovando os
saques indevidos da conta do Fapem pelo ex-secretário – que à época era também
presidente do fundo – mediante autorização do ex-prefeito, de valores que
deveriam ser recolhidos ao INSS; e relatório técnico do TCE, esclarecendo que,
no total, os saques indevidos das contas do Fapem somaram cerca de R$ 1,2
milhão.

Velten disse que o relatório técnico confirmou que
Cipriano França recebeu pagamentos mensais em duplicidade do município: R$ 4,6
mil, na condição de secretário, e R$ 5,7 mil, como presidente da Fapem.

Quanto aos valores transferidos para contas da
prefeitura, o desembargador enfatizou que, uma vez depositadas as importâncias,
saques eram realizados e cheques emitidos a terceiros, sem qualquer comprovação
de que tenham sido utilizados para uma finalidade pública.

“Não há a menor dúvida de que os apelantes praticaram
atos de improbidade administrativa que ensejaram enriquecimento ilícito,
causaram prejuízo ao erário e atentaram contra princípios da administração
pública”, concluiu Paulo Velten.

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