O líder do Bloco
Parlamentar de Oposição, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB), fez um apelo,
na manhã desta quinta-feira, para que o governo do Estado dê transparência ao
conteúdo integral do Orçamento de 2014, cuja mensagem está em tramitação na Assembleia
Legislativa.
Parlamentar de Oposição, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB), fez um apelo,
na manhã desta quinta-feira, para que o governo do Estado dê transparência ao
conteúdo integral do Orçamento de 2014, cuja mensagem está em tramitação na Assembleia
Legislativa.
Rubens Júnior
explicou que, ao fazer análise sobre o Projeto de Lei Orçamentária de 2014 do
Estado do Maranhão, constatou a ausência de um anexo, que é exatamente o que
trata do demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas
decorrente das isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de
natureza tributária, financeira e creditícia.
explicou que, ao fazer análise sobre o Projeto de Lei Orçamentária de 2014 do
Estado do Maranhão, constatou a ausência de um anexo, que é exatamente o que
trata do demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas
decorrente das isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de
natureza tributária, financeira e creditícia.
“Este anexo não
consta no projeto, não chegou a nenhuma deputado e não tem também no portal do
governo do Estado”, afirmou o deputado, acrescentando que tomou a iniciativa de
pedir a informação ao presidente da Comissão de Orçamento, deputado Alexandre
Almeida (PTN), para saber se há ou não há este anexo. “E pedimos isso por
certidão, que é um direito garantido pela Constituição Federal”, afirmou Rubens
Júnior.
consta no projeto, não chegou a nenhuma deputado e não tem também no portal do
governo do Estado”, afirmou o deputado, acrescentando que tomou a iniciativa de
pedir a informação ao presidente da Comissão de Orçamento, deputado Alexandre
Almeida (PTN), para saber se há ou não há este anexo. “E pedimos isso por
certidão, que é um direito garantido pela Constituição Federal”, afirmou Rubens
Júnior.
Ele fez um apelo ao
presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), para que
tome as providências necessárias no sentido de que lhe seja fornecida a
informação solicitada: “Um deputado estadual não pode ser desrespeitado do seu
direito legitimo de ter acesso a uma certidão de informações neste Poder”,
enfatizou o líder do Bloco Parlamentar de Oposição.
presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), para que
tome as providências necessárias no sentido de que lhe seja fornecida a
informação solicitada: “Um deputado estadual não pode ser desrespeitado do seu
direito legitimo de ter acesso a uma certidão de informações neste Poder”,
enfatizou o líder do Bloco Parlamentar de Oposição.