Ex-prefeita de Grajaú é condenada pelo MPF/MA, por atos de improbidade

Além
de ter que pagar multa de R$ 20 mil, ainda teve seus direitos políticos
suspensos por três anos

A
pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal
condenou a ex-prefeita do município de Grajaú (MA), Maria Bernadeth Nogueira
dos Santos Cerqueira, (foto)  por irregularidades na aplicação de recursos repassados
pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério (Fundef), no ano de 2003.

Maria
Bernadeth Cerqueira fragmentou despesas para fugir da realização de processo
licitatório referente a verbas da educação.

A
ex-gestora terá que pagar multa de R$ 20 mil, tendo os direitos políticos
suspensos por três anos, bem como a possibilidade de contratar com o poder
público, no mesmo prazo.

Durante
todo o ano de 2003, o município de Grajaú recebeu do Fundef o total de R$
5.975.813,32. Na prestação de contas oferecida pela ex-prefeita, o Tribunal de
Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) constatou que Maria Bernadeth Cerqueira
fragmentou algumas despesas para não ter que realizar o devido procedimento
licitatório.

As
despesas feitas sem licitação corresponderam à reforma de escolas do ensino
fundamental, totalizando um gasto de R$ 76.563,68.

Na
sentença, o juiz da 6ª Vara Cível Federal concluiu que a conduta da ex-prefeita
importou em prejuízo ao erário, condenando Maria Bernadeth Nogueira dos Santos
Cerqueira por atos de improbidade administrativa, conforme o artigo 12, III, da
Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

 

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