Oito ex-gestores de Rosário terão que devolver R$ 6,9 milhões aos cofres públicos

Por meio de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade
Administrativa o Ministério Público do Maranhão (MPMA) tenta responsabilizar
legalmente oito ex-gestores municipais de Rosário (a 70 km de São Luís),
envolvidos na má utilização e no desvio de aproximadamente R$ 6,9 milhões dos
recursos transferidos durante o período que compreende os anos de 2001 a 2012
pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o município.

Na Ação – assinada pela titular da 1ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Rosário, Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça -, são
citados os ex-prefeitos do município Raimundo João Pires Saldanha Neto
(2001-2004), Ivaldo Antônio Cavalcante (2005-2008) e Marconi Bimba Carvalho de
Aquino (2009-2012).

Também são citados os ex-titulares da Secretaria de
Saúde do município Antônia de Mesquita Silva, Maria do Socorro Morais Padre e
Raimundo José Sousa Sena. O ex-coordenador do Fundo Municipal de Saúde de
Rosário, José de Jesus Silva Santos, e o ex-secretário de Finanças do
município, José Ribamar Coelho Castro, figuram, ainda, como réus na ação do
MPMA.

A manifestação do Ministério Público é baseada nas
constatações da inspeção realizada em março e abril de 2011 pelo Departamento
Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) para verificar o
funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. A vistoria federal
concluiu que “a atenção básica e estratégia de saúde da família prestada
no município de Rosário não atendia às normas do Ministério da Saúde,
preconizadas na Política Nacional da Atenção Básica”.

Durante a auditoria, foi verificada a existência de
equipes médicas e odontológicas incompletas, unidades de saúde sem estrutura
física e equipamentos necessários e carga horária abaixo do que recomenda a
Política Nacional da Atenção Básica, entre outras irregularidades. Também foi
constatado que o número de equipes de Saúde Bucal existentes no município não
correspondia aos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Outra constatação da vistoria do Denasus foi a
ausência de contratos de prestação de serviços com profissionais das equipes de
Saúde da Família e Saúde Bucal.

A irregularidade mais grave verificada pelo Denasus
foi a falta de comprovantes referentes a despesas feitas durante os exercícios
financeiros de 2002, 2003 e 2007, totalizando prejuízos de R$ 4.584.498,15 aos
cofres públicos. Por sua vez, a ausência de comprovação de despesas nos
exercícios financeiros de 2009, 2010 e 2011 causou prejuízos de R$ 258,7 mil ao
erário público.

SANÇÕES

Na Ação, a representante do MPMA requer que os
ex-prefeitos Ivaldo Cavalcante e Raimundo Saldanha Neto e os ex-secretários de
Finanças e Saúde, respectivamente José Ribamar Castro e Raimundo Sena, sejam
condenados ao ressarcimento integral do valor atualizado monetariamente de R$
4.584,498,15.

A promotora Elisabeth Mendonça também solicita a
condenação do ex-prefeito Marconi Bimba, das ex-secretárias de Saúde Antonia de
Mesquita Silva e Maria do Socorro Padre e do ex-coordenador do Fundo Municipal
de Saúde, José de Jesus Santos ao ressarcimento integral de R$ 2.320.557,76

De acordo com o pedido do MPMA, a suspensão dos
direitos políticos por cinco anos, o pagamento de multa no valor de 100 vezes o
valor de sua remuneração à época e a proibição de contratar com o Poder Público
ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos devem
ser aplicados a todos os ex-gestores.

 

(CCOM-MPMA)

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