Um processo licitatório de R$ 300 mil, fraudado para aaquisição de duas ambulâncias pela Prefeitura de Paço do Lumiar (à 34 Km de São
Luís), é o mote da Ação Civil Pública, por Ato de Improbidade Administrativa,
ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra a ex-secretária de
Saúde do município, Maurie Anne Mendes Moura, e a ex-pregoeira municipal,
Bianca Simone Lemos Braga. Foram acionados, também, a empresa vencedora da
licitação, Taguatur Veículos Ltda, e seus representantes, José Medeiros Filho e
José Luís Souza Silva.
Além da ação, ajuizada em 14 de agosto, os promotores
Gabriela Tavernard (Paço do Lumiar), Samaroni Maia (São José de Ribamar) e
Reinaldo Campos Júnior (Raposa) ofereceram, também, denúncia contra os mesmos
réus, na mesma data e pelo mesmo motivo.
Gabriela Tavernard (Paço do Lumiar), Samaroni Maia (São José de Ribamar) e
Reinaldo Campos Júnior (Raposa) ofereceram, também, denúncia contra os mesmos
réus, na mesma data e pelo mesmo motivo.
Encomenda prévia
A Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça
apurou que a licitação referente ao Pregão Presencial n.º 05/2011, que tratava
da aquisição das duas ambulâncias, não foi formalizada por meio de processo
administrativo, como estabelece a Lei das Licitações (Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993). Outra irregularidade constatada foi a simultaneidade das etapas
da licitação, o que indica a montagem da licitação.
apurou que a licitação referente ao Pregão Presencial n.º 05/2011, que tratava
da aquisição das duas ambulâncias, não foi formalizada por meio de processo
administrativo, como estabelece a Lei das Licitações (Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993). Outra irregularidade constatada foi a simultaneidade das etapas
da licitação, o que indica a montagem da licitação.
O pregão, vencido pela empresa Taguatur Veículos LTDA,
foi aberto às 8h e encerrado às 09h24 do dia 28 de fevereiro de 2011. Na mesma
data, ocorreram a homologação da licitação, a assinatura do contrato, a emissão
da ordem de fornecimento das ambulâncias, das notas fiscais e da nota de
empenho.
foi aberto às 8h e encerrado às 09h24 do dia 28 de fevereiro de 2011. Na mesma
data, ocorreram a homologação da licitação, a assinatura do contrato, a emissão
da ordem de fornecimento das ambulâncias, das notas fiscais e da nota de
empenho.
“Como é possível a realização do pregão, a
homologação do procedimento licitatório, a elaboração e a assinatura do
Contrato, a emissão da nota de empenho, a ordem de fornecimento e notas
fiscais, além da entrega imediata de duas ambulâncias, em menos de uma hora e
meia após o encerramento do pregão?”, questionam os promotores.
“Trata-se de verdadeira montagem de procedimento licitatório, com o único
fim de beneficiar a empresa demandada”.
homologação do procedimento licitatório, a elaboração e a assinatura do
Contrato, a emissão da nota de empenho, a ordem de fornecimento e notas
fiscais, além da entrega imediata de duas ambulâncias, em menos de uma hora e
meia após o encerramento do pregão?”, questionam os promotores.
“Trata-se de verdadeira montagem de procedimento licitatório, com o único
fim de beneficiar a empresa demandada”.
Curiosamente, a Prefeitura de Paço do Lumiar só
providenciou a publicação resumida, seis meses após a assinatura do contrato.
Também não foi constatado qualquer comprovante de pagamento realizado pela
Prefeitura à Taguatur Veículos, da mesma forma que não foi verificado qualquer
documento que comprove o fornecimento das ambulâncias.
providenciou a publicação resumida, seis meses após a assinatura do contrato.
Também não foi constatado qualquer comprovante de pagamento realizado pela
Prefeitura à Taguatur Veículos, da mesma forma que não foi verificado qualquer
documento que comprove o fornecimento das ambulâncias.
Também foi verificada a supressão de exigências para a
qualificação técnica exigida para a participação na licitação, favorecendo a
empresa vencedora. Da mesma forma, não foi publicado o resumo da licitação na internet
e nem em jornais de grande circulação.
qualificação técnica exigida para a participação na licitação, favorecendo a
empresa vencedora. Da mesma forma, não foi publicado o resumo da licitação na internet
e nem em jornais de grande circulação.
“Ambulâncias não se enquadram na modalidade de
pronta entrega, porque não são fabricadas regularmente. Considerando as
adaptações que precisam ser feitas nos veículos, a entrega imediata das
ambulâncias pressupõe encomendas prévias”, versam os representantes do MPMA
nas manifestações.
pronta entrega, porque não são fabricadas regularmente. Considerando as
adaptações que precisam ser feitas nos veículos, a entrega imediata das
ambulâncias pressupõe encomendas prévias”, versam os representantes do MPMA
nas manifestações.
Envolvidos
A ex-secretária municipal de Saúde homologou o
procedimento licitatório em favor da Taguatur Veículos Ltda e assinou o
contrato celebrado entre o Município de Paço do Lumiar e a empresa. Além de não
ter providenciado a publicação do aviso do Edital do pregão na internet
e em jornal de grande circulação, a ex-pregoeira presidiu os trabalhos,
declarou habilitada e vencedora a empresa.
procedimento licitatório em favor da Taguatur Veículos Ltda e assinou o
contrato celebrado entre o Município de Paço do Lumiar e a empresa. Além de não
ter providenciado a publicação do aviso do Edital do pregão na internet
e em jornal de grande circulação, a ex-pregoeira presidiu os trabalhos,
declarou habilitada e vencedora a empresa.
A empresa Taguatur Veículos Ltda e seus
representantes, José Luiz Sousa Silva e José Medeiros Filho, celebraram o
contrato, consolidaram e figuram como beneficiários da fraude da licitação.
representantes, José Luiz Sousa Silva e José Medeiros Filho, celebraram o
contrato, consolidaram e figuram como beneficiários da fraude da licitação.
Sanções
Caso as duas manifestações do MP-MA sejam julgadas
procedentes, os réus podem ser condenados ao ressarcimento integral dos
prejuízos causados e à suspensão de seus direitos políticos por período que
varia entre oito e dez anos. Também podem ser proibidos de contratar com o
Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo mesmo período.
Outra sanção é o pagamento de multa de até 100 vezes as remunerações recebidas
à época dos fatos.
procedentes, os réus podem ser condenados ao ressarcimento integral dos
prejuízos causados e à suspensão de seus direitos políticos por período que
varia entre oito e dez anos. Também podem ser proibidos de contratar com o
Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo mesmo período.
Outra sanção é o pagamento de multa de até 100 vezes as remunerações recebidas
à época dos fatos.