O organizador da micareta Bacabal Folia, José Clécio
Souza Silva, tem até 30 de agosto para pagar R$ 70 mil, a título da execução
judicial do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério
Público do Maranhão (MPMA).
Souza Silva, tem até 30 de agosto para pagar R$ 70 mil, a título da execução
judicial do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério
Público do Maranhão (MPMA).
A execução foi requerida pela titular da Promotoria de
Justiça do Meio Ambiente da Comarca de Bacabal (a 249 km de São Luís),
Klycia Menezes, depois que a organização do evento, realizado nos dias 19 a 21
de julho deste ano, descumpriu sete termos do acordo assinado em 26 de junho.
Justiça do Meio Ambiente da Comarca de Bacabal (a 249 km de São Luís),
Klycia Menezes, depois que a organização do evento, realizado nos dias 19 a 21
de julho deste ano, descumpriu sete termos do acordo assinado em 26 de junho.
O Termo de Ajustamento estabelecia limites quanto à duração do evento e
determinava medidas sanitárias e de atendimento de saúde aos participantes.
Também determinava ações preventivas para reprimir delitos e danos ao
patrimônio público. Além de regulamentar a venda de bebidas alcóolicas, o
acordo exigia a apresentação prévia das autorizações dos órgãos competentes
para a realização do evento.
determinava medidas sanitárias e de atendimento de saúde aos participantes.
Também determinava ações preventivas para reprimir delitos e danos ao
patrimônio público. Além de regulamentar a venda de bebidas alcóolicas, o
acordo exigia a apresentação prévia das autorizações dos órgãos competentes
para a realização do evento.
A multa por descumprimento foi estipulada em R$ 10 mil
por infração, a ser revertida em favor do Fundo Municipal da Infância e
Adolescência de Bacabal.
por infração, a ser revertida em favor do Fundo Municipal da Infância e
Adolescência de Bacabal.
“Embora ciente das obrigações assumidas no TAC, o
organizador descumpriu diversos itens do acordo, restando ao Ministério Público
ingressar com a ação de execução para cobrar a multa estabelecida”,
esclarece a promotora de justiça Klycia Menezes.
organizador descumpriu diversos itens do acordo, restando ao Ministério Público
ingressar com a ação de execução para cobrar a multa estabelecida”,
esclarece a promotora de justiça Klycia Menezes.
Ela enfatiza que, durante os três dias do evento, foi necessário
a intervenção policial em virtude do esgotamento do horário estabelecido,
fazendo com que o Comandante do 15º Batalhão de Polícia Militar de Bacabal
solicitasse o término dos shows aos próprios músicos.
a intervenção policial em virtude do esgotamento do horário estabelecido,
fazendo com que o Comandante do 15º Batalhão de Polícia Militar de Bacabal
solicitasse o término dos shows aos próprios músicos.
A organização do Bacabal Folia também não apresentou o
Alvará Municipal, a Licença da Delegacia Regional de Polícia Civil e o
Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros Militar no prazo determinado.
Alvará Municipal, a Licença da Delegacia Regional de Polícia Civil e o
Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros Militar no prazo determinado.
O TAC também estabelecia a contratação de 200 homens
para fazer a segurança privada durante o evento, mas somente 95 seguranças
foram contratados, favorecendo a ocorrência de diversos delitos. “A
quantidade reduzida de seguranças propiciou furtos, roubos e o comércio de
entorpecentes, colocando em risco a integridade física e o patrimônio dos
brincantes”, acentua Klycia Menezes.
para fazer a segurança privada durante o evento, mas somente 95 seguranças
foram contratados, favorecendo a ocorrência de diversos delitos. “A
quantidade reduzida de seguranças propiciou furtos, roubos e o comércio de
entorpecentes, colocando em risco a integridade física e o patrimônio dos
brincantes”, acentua Klycia Menezes.
O Bacabal Folia foi realizado de forma negligente e
descompromissada, uma vez que as pendências constatadas não foram
regularizadas”, conclui a promotora.
descompromissada, uma vez que as pendências constatadas não foram
regularizadas”, conclui a promotora.