Bacabal Folia: organizador terá que pagar multa de R$ 70 mil

O organizador da micareta Bacabal Folia, José Clécio
Souza Silva, tem até 30 de agosto para pagar R$ 70 mil, a título da execução
judicial do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério
Público do Maranhão (MPMA).

A execução foi requerida pela titular da Promotoria de
Justiça do Meio Ambiente da Comarca de Bacabal (a 249 km de São Luís),
Klycia Menezes, depois que a organização do evento, realizado nos dias 19 a 21
de julho deste ano, descumpriu sete termos do acordo assinado em 26 de junho.

O Termo de Ajustamento estabelecia limites quanto à duração do evento e
determinava medidas sanitárias e de atendimento de saúde aos participantes.
Também determinava ações preventivas para reprimir delitos e danos ao
patrimônio público. Além de regulamentar a venda de bebidas alcóolicas, o
acordo exigia a apresentação prévia das autorizações dos órgãos competentes
para a realização do evento.

A multa por descumprimento foi estipulada em R$ 10 mil
por infração, a ser revertida em favor do Fundo Municipal da Infância e
Adolescência de Bacabal.

“Embora ciente das obrigações assumidas no TAC, o
organizador descumpriu diversos itens do acordo, restando ao Ministério Público
ingressar com a ação de execução para cobrar a multa estabelecida”,
esclarece a promotora de justiça Klycia Menezes.

Ela enfatiza que, durante os três dias do evento, foi necessário
a intervenção policial em virtude do esgotamento do horário estabelecido,
fazendo com que o Comandante do 15º Batalhão de Polícia Militar de Bacabal
solicitasse o término dos shows aos próprios músicos.

A organização do Bacabal Folia também não apresentou o
Alvará Municipal, a Licença da Delegacia Regional de Polícia Civil e o
Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros Militar no prazo determinado.

O TAC também estabelecia a contratação de 200 homens
para fazer a segurança privada durante o evento, mas somente 95 seguranças
foram contratados, favorecendo a ocorrência de diversos delitos. “A
quantidade reduzida de seguranças propiciou furtos, roubos e o comércio de
entorpecentes, colocando em risco a integridade física e o patrimônio dos
brincantes”, acentua Klycia Menezes.

O Bacabal Folia foi realizado de forma negligente e
descompromissada, uma vez que as pendências constatadas não foram
regularizadas”, conclui a promotora.

 

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