Ministério Público pede afastamento imediato do secretário de Educação de Alcântara

O Ministério
Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação por Ato de Improbidade Administrativa,
requerendo o afastamento imediato do secretário de Educação de Alcântara (a 421
km de São Luís), José Ribamar Castro Alves, por irregularidades cometidas
quando este ocupava o cargo de presidente da Câmara de Vereadores do município.

A ação é
baseada em relatórios e acórdãos do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
(TCE), que constataram ilegalidades nas prestações de contas referentes aos exercícios financeiros de 2007 e 2008 apresentadas pelo ex-presidente do Poder
Legislativo do município.

Se a ação
ajuizada pelo MPMA for julgada procedente, José Ribamar Castro Alves terá que
ressarcir integralmente os prejuízos causados aos cofres públicos e perderá sua
função pública, além de ter suspensos
seus direitos políticos em período entre três a cinco anos.

Os analistas do
TCE verificaram, pelo menos, nove ilegalidades na prestação de contas referente
ao exercício financeiro de 2007
apresentada por Alves, resultando prejuízo aos cofres públicos de R$ 50,9 mil,
entre elas, a ausência de processo licitatório na contratação de auditoria e
assessorias jurídica e contábil e, ainda, na aquisição de equipamentos de
informática; e remuneração indevida a vereadores por participação em sessão
extraordinária e pagamento irregular de R$ 5,2 mil ao chefe do Legislativo.

Por sua vez, a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2008
continha sete irregularidades, totalizando R$ 80,1 mil, incluindo a
inexistência de lei municipal fixando o subsídio dos vereadores como exige a
Constituição; a presença de despesas sem comprovação, a abertura indevida de
crédito suplementar e a presença de divergências entre valores contabilizados e
apurados.

Falta de zelo

“José
Ribamar Castro Alves, quando Presidente da Câmara Municipal, demonstrou não
possuir qualquer zelo pelo erário e, agora, como secretário de Educação incorre
nas mesmas ilegalidades, no tocante à situação da merenda escolar e do
transporte escolar no município”, destaca a promotora na ação. “Além
disso, nas escolas municipais, os alunos convivem com a sujeira dos prédios e
com o perigo da falta de manutenção”, acrescenta.

A representante do MPMA também apurou que Alves gastou R$ 58 mil dos recursos
da Secretaria de Educação para pagar locação de veículos e apresentou nota
fiscal sem detalhar preços individualizados e descriminar os veículos locados.
Outra irregularidade constatada foi a não apresentação de informações relativas
à licitação que, supostamente, gerou a despesa.

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