Suspenso concurso que copiou questões do ENEM

O desembargador Paulo Velten deferiu liminar nesta
terça-feira (28) determinando a suspensão do concurso público para o cargo de
tutor do Programa Maranhão Profissional, promovido pela Universidade Virtual do
Maranhão (Univima), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior. Em análise dos documentos, o magistrado observou
claramente que as questões da prova objetiva de conhecimentos gerais foram
literalmente copiadas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2011.

Paulo Velten destacou que este dado, somado ao fato
de que a prova foi realizada em ambiente virtual (internet) e à prorrogação do
prazo para conclusão da mesma – ainda que por motivos de ordem técnica –
implica absoluto desrespeito aos princípios da administração pública,
notadamente os da legalidade, isonomia e impessoalidade, bem como à própria
finalidade do concurso, que é selecionar os candidatos mais aptos a uma vaga no
serviço público.

De acordo com a decisão a respeito da alegação de
plágio, a autoridade impetrada (o secretário de Estado) admite que “tais
questões foram retiradas de processos de seleção de concursos públicos havidos
em anos anteriores, tendo em vista serem questões em que não pairam dúvidas a
respeito de sua interpretação e resultado”.

A decisão liminar suspendeu, inclusive, a
contratação dos aprovados e a concessão de bolsas, até o julgamento definitivo
do mandado de segurança, ou até que a administração refaça o concurso com
observância das normas constitucionais pertinentes.

Velten disse que situações como essa não devem
permanecer impunes, e que o Poder Judiciário tem o dever de assegurar o
respeito às normas da Constituição Federal, anulando atos incompatíveis com as
suas disposições, como na hipótese.