Nesta
quarta-feira, dia 29 de maio, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ) poderá encerrar a discussão quanto ao fim do concurso público para formação
de cadastro de reserva.

Na
ocasião, pode ser aprovado, em decisão terminativa, substitutivo a projeto de
lei do Senado (PLS 74/2010) que proíbe essa prática – bem como a oferta
simbólica de vagas – ao estabelecer regras gerais para acesso a cargos efetivos
no serviço público federal.

“O
cidadão-candidato não pode mais ficar sujeito às gritantes irregularidades que
vêm ocorrendo nos concursos públicos – frequentemente noticiadas pela
mídia, as quais impedem o acesso justo e igualitário a cargos e empregos
públicos”, argumentou o relator, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), em
parecer favorável à proposta, de autoria do ex-senador Marconi Perillo
(PSDB-GO).

No
substitutivo, Rollemberg considerou como “oferta simbólica de vagas” a abertura
de concurso com número de vagas inferior a 5% dos postos já existentes no
cargo ou emprego público federal. O relator também tomou uma providência
importante para afastar o risco de o concurso expirar sem a nomeação de
aprovados. Procurou garantir, no texto da futura lei, o direito subjetivo a nomeação
aos candidatos classificados para as vagas previstas inicialmente no edital. Da
Agência Senado

 

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão
(TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, (foto) defende que o Judiciário deva
garantir a efetividade das demandas judiciais contra a Fazenda Pública.

“Criamos setor especializado, para que os prazos de
pagamento das dívidas judiciais do setor público sejam rigorosamente
cumpridos”, reforçou o presidente durante visita à recém-criada Coordenadoria
de Precatórios do Tribunal.

O setor possui estrutura semelhante ao de uma
secretaria judicial, com equipe formada por servidores do quadro efetivo do
Judiciário, seguindo recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Acompanhado dos juízes auxiliares da Presidência,
José Nilo Ribeiro Filho (coordenador de Precatórios) e Francisca Galiza, e do
juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, João Santana Sousa, o
presidente avaliou o andamento das atividades do setor e conferiu dados
referentes a cerca de 4 mil processos envolvendo precatórios e Requisições de
Pequeno Valor (RPV), transferidos da Assessoria Jurídica para a nova
coordenadoria.

Está liberado para pagamento e à disposição dos
credores, o valor global de R$ 775.222,38 relativos a dívidas judiciais do
Estado e de municípios, até o ano de 2010. Dos 172 alvarás expedidos até o
momento, referentes a esse exercício, mais de 30 credores compareceram ao TJMA
para fazer o levantamento de documentos.

Somente do exercício 2011 há R$ 245.353.604,10 em
precatórios de natureza geral ainda não pagos.

Para receber o valor a que tem direito, a parte
credora deve se dirigir à Coordenadoria de Precatórios, localizada no 1º andar
do Tribunal de Justiça (Praça D. Pedro II, Centro), onde será entregue o
alvará. Munida do documento, basta comparecer ao Banco do Brasil para levantar
a quantia.

Uma cena pra lá de inusitada chamou a atenção ontem (27)
dos alunos que estavam assistindo aula em uma das salas no Centro de Ciências
Sociais da Universidade Federal do Maranhão (CCSO). O professor da disciplina, Organização
e Método, Romero Aníbal Castro, resolveu urinar em plena sala de aula.

O episódio
motivou os alunos, Napoleão de Oliveira Gomes, Layane
Araújo e Neidson Renan de Almeida, a denunciar o professor no plantão da Vila
Embratel.

“É um ato desrespeitoso, um professor agir
dessa forma, pois assim ele elimina qualquer barreira que deve haver entre o
aluno e um docente”. Disse um aluno revoltado.

A ufma
ainda não se manifestou sobre o episódio!

O virtual candidato do PSDB à presidência da
República, Aécio Neves,  teve seu discurso suspenso no material utilizado
em horário partidário, que foi ao ar semana passada, em rede nacional de rádio
e televisão. O Tribunal Superior Eleitoral atendeu a um pedido do Partido dos
Trabalhadores  e concedeu liminar suspendendo uma das quatro campanhas
publicadas.

A ministra Laurita Vaz entendeu que há promoção
pessoal em uma das propagandas e determinou que ela seja substituída nos
programas que ainda serão apresentados. Ela disse que o fato de o protagonista
ser titular de mandato pelo PSDB significa que houve “exclusiva promoção
pessoal em desvio das finalidades legais, sobretudo quando se cuida do
presidente nacional do partido”.

Segundo a ministra, a peça que deve ser substituída
tem uma “nítida predominância da linguagem em primeira pessoa”, com ênfase na
atuação de Aécio Neves, além da convocação do público para conversar com o
político.

 Em decisão liminar, a ministra Laurita Vaz
entendeu que o espaço foi usado para a promoção pessoal indevida do possível
candidato da legenda à Presidência da República, senador Aécio Neves (PSDB-MG).

A representação é de autoria do PT, que pedia a
suspensão das quatro propagandas, aplicação de multa e suspensão de 25 minutos
da tempo do PSDB em rádio e televisão no segundo semestre. A legislação
eleitoral proíbe o uso da propaganda partidária para promoção de candidatos,
que só será autorizada a partir de julho do ano que vem.

Com Agência Brasil

 

A
governadora Roseana Sarney participa nesta segunda-feira (27), às 16h, da
entrega de máquinas retroescavadeiras a 25 municípios, em solenidade que será
realizada no Palácio Henrique de La Rocque. A ação do Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA) faz parte da segunda etapa do Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC 2). Participam o delegado federal do MDA no Maranhão, Ney
Jefferson Teixeira, e os gestores dos municípios beneficiados.

A
entrega das máquinas pelo MDA atende solicitação do Governo do Estado no
combate os efeitos da estiagem nesses municípios, que declararam situação de
calamidade, reconhecida pelo Governo Federal, mediante portaria do Ministro de Estado
da Integração Nacional.

As
prefeituras serão contempladas com retroescavadeiras para utilizarem em
estradas vicinais e construção de reservatórios de água. Com a construção e
manutenção de estradas vicinais, o MDA também visa auxiliar os agricultores
familiares no escoamento da produção.

É
a terceira vez que o Maranhão é beneficiado com a entrega de máquinas pelo
PAC2. A primeira remessa aconteceu em junho de 2012, quando 99 municípios foram
contemplados pelo programa. A segunda entrega ocorreu em abril de 2013, com
mais 24 máquinas.

Com
as 25 retroescavadeiras desta segunda-feira (27), já soma 148 o total de
máquinas entregues no estado, correspondendo a um investimento de R$ 26,1
milhões pelo Governo Federal. Para o mês de junho está prevista a entrega de
mais 71 motoniveladoras.

O assalto
ocorreu por volta das 9h30 desta segunda feira-feira (27)

Curiosos
que estavam no local do acidente disseram que ele trabalhava como engraxate na
área do Centro da cidade e ainda praticava vários assaltos.