A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes
(SMTT) publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira, 26, as
infrações de condutores de veículos que foram notificadas no período entre 26
de março a 15 de abril de 2013.
(SMTT) publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira, 26, as
infrações de condutores de veículos que foram notificadas no período entre 26
de março a 15 de abril de 2013.
A ação cumpre o que determina as disposições do
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), nos Artigos 281 e 282, e em respeito ao
direito de informação do proprietário de veículos notificados nas ações de
disciplinamento de trânsito efetivadas por agentes e equipamentos de
fiscalização na cidade.
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), nos Artigos 281 e 282, e em respeito ao
direito de informação do proprietário de veículos notificados nas ações de
disciplinamento de trânsito efetivadas por agentes e equipamentos de
fiscalização na cidade.
A SMTT também protocolou junto ao Departamento
Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) o cancelamento administrativo dos
autos de infração cometidos no período que corresponde a 1º de fevereiro a
25 de março de 2013, finalizando todos as pendências do processo.
Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) o cancelamento administrativo dos
autos de infração cometidos no período que corresponde a 1º de fevereiro a
25 de março de 2013, finalizando todos as pendências do processo.
Segundo a Secretaria, o novo contrato com a empresa
prestadora de serviços de entrega de notificação de infrações de trânsito foi assinado
no dia 9 de abril e a fornecedora solicitou prazo de 30 (trinta) dias para
iniciar a operação.
prestadora de serviços de entrega de notificação de infrações de trânsito foi assinado
no dia 9 de abril e a fornecedora solicitou prazo de 30 (trinta) dias para
iniciar a operação.