Arquivo mensais:abril 2013

‘Beijaço’ no Congresso pede saída de Feliciano

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Aproveitando a presença das centrais sindicais, que
estão em Brasília nesta quarta-feira 24 para protestar
contra a política econômica
do governo de Dilma Rousseff, a Assembleia Nacional dos Estudantes Livres
(Anel) fez mais um protesto pedindo a saída do deputado Marco Feliciano
(PSC-SP) da presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara
Federal.

O ‘Beijaço’ ocorreu no início da tarde e reuniu
jovens estudantes que se beijaram na boca no gramado em frente ao Congresso
Nacional. Junto com as centrais sindicais, o protesto reuniu quase 25 mil
pessoas, segundo os organizadores.

Dois casais do mesmo sexo simularam um casamento,
com direito a fotos, véu e grinalda. Depois disso várias pessoas do mesmo sexo
se beijaram ao mesmo tempo.

Outros quatro universitários acabaram detidos pela
Polícia Legislativa, ao tentar estender uma bandeira do movimento LGBT no 15º
andar do Anexo I da Câmara dos Deputados. Lucas Brito, 22 anos, Iago
Brayhan e Marissa Santos, 20 anos, alunos de serviço social na Universidade de
Brasília (UnB) e Pedro Viegas, 21 anos foram ouvidos pelos policiais.

Os protestos fizeram, mais uma vez, o deputado
restringir o acesso à reunião da Comissão de Direitos Humanos, ao afirmar que
apenas “pessoas de bem” e com “perfil ordeiro” estavam
autorizadas a permanecer na sala para acompanhar a sessão.

Muitas polêmicas

O pastor Marco Feliciano tem enfrentado sucessivos
protestos por todo o país, por fazer comentários racistas, homofóbicos e
preconceituosos usando a internet ou em cultos evangélicos. No início do mês,
vieram à tona vídeos em que o parlamentar afirma que as mortes de John Lennon e
a da banda Mamonas Assassinas foram um “castigo de Deus”.

 

Veja quem são os gestores envolvidos no esquema milionário de agiotagem do MA

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O G1 fez o levantamento no site do Tribunal Regional
Eleitoral do Maranhão dos nomes dos gestores que estavam à frente dos 41
municípios investigados pela polícia e Ministério Público por participação no
esquema milionário de agiotagem no Maranhão, no período de 2009 a 2012. O
assunto veio à tona com a apuração da morte do jornalista Décio Sá, executado a
tiros há um ano, por denunciar a atuação da quadrilha de agiotas.

De acordo com
as investigações, a transação tinha início nas eleições. Para financiar suas
campanhas, os gestores contraíam empréstimos com a quadrilha, que, como
pagamento, recebia dinheiro público, por meio de facilitação em licitações de
merenda escolar, medicamentos e programas federais.

O bando montava empresas de fachada para vencer licitações direcionadas e
utilizava ‘laranjas’, entre eles pessoas que já faleceram. Os recursos saíam
direto de contas de programas federais – como o Programa Nacional de
Alimentação Escolar (Pnae) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Do G1MA.

Confira os nomes:
Apicum-Açu:
Sebastião Lopes Monteiro
Arari: Leão
Santos Neto
Bacabal: Raimundo Nonato Lisboa
Brejo: José
Farias de Castro
Cajapió:
Francisco Xavier Silva Neto
Cândido
Mendes: José Haroldo Fonseca Carvalho
Cantanhede: José Martinho dos Santos Barros
Caxias:
Humberto Ivar Araújo Coutinho
Coelho Neto:
Soliney de Sousa e Silva
Cururupu:
José Francisco Pestana
Dom Pedro:
Maria Arlene Barros Costa
Lago Verde:
Raimundo Almeida
Lagoa Grande: Jorge Eduardo Gonçalves de Melo
Magalhães
de Almeida: João Cândido Carvalho Neto
Marajá do
Sena: Manoel Edvan Oliveira da Costa
Mirador: Joacy de Andrade Barros
Miranda
do Norte: José Lourenço Bonfim Júnior
Mirinzal:
Ivaldo Almeida Ferreira
Nina
Rodrigues: Iara Quaresma do Vale Rodrigues
Paço do
Lumiar: Glorismar Rosa Venancio
Pastos Bons:
Enoque Ferreira Mota Neto
Paulo Ramos:
Tancledo Lima Araújo
Penalva:
Maria José Gama Alhadef
Pindaré-Mirim:
Henrique Caldeira Salgado
Pinheiro: José Arlindo Silva Sousa
Rosário: Marconi Bimba Carvalho de Aquino
Santa Luzia: Márcio Leandro Antezana Rodrigues
Santa
Luzia do Paruá: José Nilton Marreiros Ferraz
São
Domingos do Azeitão: Sebastião Fernandes Barros
São
Domingos do Maranhão: Kleber Alves de Andrade
São
Francisco do Brejão: Alexandre Araújo dos Santos
São João do Sóter: Luiza Moura da Silva Rocha
São Luís: João Castelo Ribeiro Gonçalves
Serrano
do Maranhão: Leocádio Olimpio Rodrigues
Sucupira
do Riachão: Juvenal Leite de Oliveira
Timon: Maria do
Socorro Almeida Waquim
Turilândia:
Domingos Sávio Fonseca Silva
Tutóia:
Raimundo Nonato Abraão Baquil
Urbano
Santos: Abnadab Silveira Leda
Vargem
Grande: Miguel Rodrigues Fernandes
Zé Doca:
Raimundo Nonato Sampaio

 

 

Guerreiro Junior estaria impedindo a polícia de investigar Raimundo Cutrim

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De acordo com depoimento do assassino de Décio, deputado está por trás dos crimes encomendados pela quadrilha de
agiotas

Deputado é citado em depoimento do pistoleiro
que assassinou o jornalista, Décio Sá
As investigações que apuram a morte do jornalista Décio Sá, executado a
tiros há um ano, em um bar da Avenida Litorânea, em São Luís, além de trazer a tona esquema de
agiotagem no Maranhão, mostrou que a quadrilha possuía fortes laços com o
deputado estadual Raimundo Cutrim.

No primeiro depoimento que prestou à polícia, Jhonatan de Sousa Silva, citou
o nome de Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão. Segundo o
pistoleiro, o deputado estaria por trás dos crimes encomendados pela quadrilha
de agiotas.

O nome dele também aparece em conversas entre integrantes do grupo de
agiotas. Numa das conversas, um membro da organização criminosa, Fábio Aurélio
do Lago e Silva, o “Buchecha”,
conversa com uma pessoa não identificada. Ele diz que um outro integrante do
grupo, Junior Bolinha, teria se livrado de uma armadilha, feita por Gláucio
Alencar, por causa de uma intervenção do deputado.

A conversa se refere a um encontro que houve no escritório de um advogado
acusado de fazer parte da quadrilha. De acordo com a polícia, houve uma
discussão entre Gláucio Alencar e Junior Bolinha, apontados como mandante e
contratante do pistoleiro para matar Fábio Brasil e Décio Sá.

Bolinha teria ido pedir mais dinheiro para Gláucio, que contratou os
serviços. Por sua vez, Glaucio se recusou e chamou dois policiais que davam
proteção à quadrilha para expulsar júnior bolinha do escritório. Bolinha então
teria ligado para o deputado para amenizar a situação.

Em entrevista ao jornal 2ª edição da Mirante, o deputado Raimundo Cutrim
se defende. “Eu
nunca me envolvi com agiotas, não sei quase nada sobre os integrantes desse
grupo”. Na época, o deputado falou que não tinha contato com Gláucio
há uns seis meses.

A polícia diz que não conseguiu avançar nas investigações sobre o suposto
envolvimento de Raimundo Cutrim, no esquema de agiotagem, porque para
investigar o parlamentar depende de autorização da presidência do TJMA, o desembargador
Guerreiro Júnior,  nunca liberou.

 

Ônibus bate em poste, em muro de uma residência e deixa feridos

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Um acidente ocorrido por volta das
12h30 desta quarta-feira (24), na Avenida Santos Dumont, bairro do São
Cristóvão, deixou vários feridos. Um ônibus, que teria quebrado a barra de
direção, perdeu o controle, subiu a calçada, bateu em um poste de iluminação e
parou no muro de uma residência. As informações são do G1 MA

Com a violência do impacto, o poste
foi partido ao meio e parte do muro da casa rachou. Dentro do veículo havia
entre 30 e 40 pessoas. “Quando passei vi pessoas no chão, e um motorista
parando para socorrer vítimas, carregando-as para dentro do carro. O trânsito
estava bastante lento no local”, contou o taxista Ivo Barroso, que passou pelo
local no momento do ocorrido.
Na pista não havia nenhuma marca de
freios, apenas manchas de sangue das vítimas. Manchas de sangue também ficaram
espalhadas dentro do ônibus. A colisão foi tão forte que todas as cadeiras do
veículo foram arrebentadas e se desprenderam. O corrimão também sacou.

Testemunhas afirmam que a ambulância
demorou cerca de 30 minutos para prestar socorro.  “Foi agonia, tristeza,
choro, todo mundo correndo, tentando puxar o alarme de emergência do ônibus e
nada. Teve gente que quebrou a perna, os dentes”, disse Antônio Sousa, morador
das proximidades.

O proprietário da residência atingida
aguarda o resultado da perícia. “Não havia ninguém na casa quando ocorreu a
colisão. Ao chegarmos, fomos socorrer as pessoas. Foi um momento de pânico,
muita gente chorando, inclusive crianças. Com o motorista não ocorreu nada. Ele
fugiu, acho que com medo de ser linchado. A empresa vai pagar meu prejuízo”,
disse Wellington Lopes, proprietário da casa atingida.

 

Vereadores discutem sistema de transporte coletivo de São Luís

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Vereadores estão preocupados com uma possível greve dos rodoviários no
próximo dia 30
A partir do momento que o vereador
Fábio Câmara (PMDB) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, na manhã
desta quarta-feira, (24), para tratar sobre a possível deflagração de uma greve
dos trabalhadores rodoviários no próximo dia 30, bem como um provável aumento
no preço das passagens, fazendo um alerta de que “a cidade vai parar”, foi
iniciado um debate sobre o sistema de transporte coletivo da capital maranhense
envolvendo também os vereadores Pedro Lucas (PTB), Edmilson Jansen (PTC) e
Astro de Ogum (PMN).

O
parlamentar peemedebista falou que, como presidente da Comissão de Transporte,
comunicação, Energia e Segurança, esteve reunido com a promotora de Defesa do
Consumidor, Lítia Cavalcanti, a secretária Municipal de Trânsito e Transporte,
Míriam Aguiar, os presidentes do Sindicato das Empresas de Transporte e do
Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários, para tratar sobre a atual situação do
transporte coletivo de São Luís e busca de alternativa, mas nada ficou
decidido, e somente a proposta de dissídio coletivo. Durante seu
pronunciamento, ele pediu que o vereador Edmilson Jansen interceda para que o
prefeito Edivaldo Holanda Junior se reúna com os segmentos ligados ao assunto
com objetivo de encontrar uma solução para o problema.

Solicitando
uma questão de ordem para a Mesa Diretora, Pedro Lucas disse: “já que o
vereador Fábio Câmara falou em aumento, entendo ser necessário nós aqui na
Câmara nos posicionarmos, pois o debate sobre o assunto tem de passar por esta
Casa, pois temos de sentar todos, não só a Comissão de Transporte, mas todos os
vereadores, o prefeito e todos ligados ao problema para debater o sistema de
transporte coletivo de São Luís, que está uma calamidade”.

Na
sua intervenção, Edmilson Jansen falou que “eu não entendo o porquê dos
empresários ficarem argumentando não aguentarem que estão sempre em crise,
então porque eles não deixam as concessões”. Continuando, o vereador petecista
também defendeu a teoria de todos os segmentos envolvidos na questão do
transporte coletivo da cidade procurar se unir em torno da discussão acerca do
problema.

“Vejo essa
situação do transporte coletivo de São Luís como um caos que vem se arrastando
por longos anos, tendo como um dos principais motivos é o aumento do número de
veículos”. Foi o que afirmou Astro de Ogum, acrescentando que
todos os prefeitos que já administraram a cidade não conseguiram resolver o
problema, e que “todos fizeram acordo para não ter aumento de passagem”, e
tocando no assunto de realização de licitação para o sistema de transporte, o parlamentar
foi enfático ao assegurar que “se houver licitação, as empresas genuinamente maranhenses
vão ser leiloadas”.

 

 

Comissão constata caos em Penitenciária de Pedrinhas

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A maior queixa continua sendo a superlotação, a falta
de água e a péssima qualidade da comida

Deputada Eliziane Gama (PPS)
A Comissão de Direitos Humanos e da Minoria da
Assembleia Legislativa visitou na tarde desta terça-feira o Complexo
Penitenciário de Pedrinhas, que abriga sete presídios. O objetivo da visita foi
verificar inloco as condições do sistema carcerário e foi motivada pelo grande
número de detentos assassinados, nove apenas este mês.
A deputada Eliziane Gama (PPS), presidente da
comissão, começou a visita pela Penitenciária de Pedrinhas. Ela conversou com
detentos, que reclamaram das condições em são tratados. O diálogo foi
acompanhado pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos
Advogados do Brasil no Maranhão, Antonio Pedrosa, além de representantes do
Sistema Penitenciário.

A maior queixa continua sendo a superlotação, a
falta de água e a péssima qualidade da comida. No primeiro pavilhão visitado,
onde abriga presos de menor periculosidade, foi constada a superlotação em
algumas celas e muita comida amontoada no canto do corredor. A vistoria também
constatou pavilhões que deveriam ter sido reformados, mas tiveram as obras
paralisadas e acabaram desativados.

O secretário-adjunto de Estabelecimentos Penais,
Fredson Maciel, garantiu que já existe um plano de investimentos para curto,
médio e longo prazo que vai melhorar significativamente as condições do sistema
penitenciário. “O governo do Estado está se empenhando e dentro de dois anos
serão oito unidades prisionais construídas em todo o Maranhão. E a
reestruturação das unidades já existentes deve acontecer num prazo entre oito e
doze meses,” disse .

A situação mais critica foi encontrada no Centro de
Detenção Provisório, onde a equipe de jornalismo da Assembleia Legislativa e
outros veículos foram impedidos de entrar nos pavilhões para registrar imagens.
A alegação foi questão de segurança. Segundo relatos da deputada Eliziane Gama
e de Antonio Pedrosa, a situação no CDP é critica, com celas quebradas e
detentos nervosos.
 
“A situação ainda é de muita instabilidade e a
possibilidade de rebelião ainda existe. Tem grades quebradas e o clima é ainda é
nervoso. Na verdade são muitos fatores, super lotação e a rivalidade de facções
são os principais problemas. O estado precisa da uma resposta e a situação que
mais me chama a atenção são obras inacabadas, como o pavilhão que antes
abrigava cerca de 400 detentos, mas que hoje está abandonado”, disse a
deputada.

 Um relatório será elaborado pela Comissão de
Direitos Humanos do Poder Legislativo e será encaminhado aos demais Poderes e
órgãos competentes para que providencias sejam adotadas sob o risco de novas
mortes e rebeliões.
 
 
 

Helena Duailibe terá contas julgadas

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Vereadora Helena Duailibe
Entrará em pauta de julgamento nesta quarta-feira
(24), o processo da prestação de contas da ex-secretária de saúde e ex-prefeita
de São Luís, Helena Duailibe (PMDB).

As contas julgadas são referentes a prestação de
contas do Fundo Estadual de Saúde , benefício que todas prefeituras recebem
para manter a saúde pública da cidade.

Helena Duailibe (PMBD), foi a quarta vereadora mais
bem votada em São Luís, com 7.812 votos.

A sessão será presidida pelo conselheiro Edmar
Cutrim.


5 –
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO Nº 2672/2007
Fundo Estadual de Saúde
Responsável..: Helena Maria Duailibe Ferreira
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
        
Relator……….: Osmário Freire Guimarães
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023
Advogado…..: Saulo Campos da Silva  – Oab/ma 10.506
Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405

 

Fonte: Idifusora

Termina amanhã prazo para eleitor justificar ausência nas últimas eleições

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Termina amanhã (25) o prazo para que o
eleitor que faltou nas últimas três eleições justifique sua ausência. Segundo
dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas 3,9% compareceram aos
cartórios eleitorais para normalizar o documento até a última sexta-feira (19).
Faltam 96% dos eleitores faltosos.

Um eleitor que deixou de votar no primeiro e
no segundo turno de uma mesma eleição já contabiliza duas faltas, ou seja, as
ausências são contadas por turnos. Cerca de 1,4 milhão de eleitores podem ter o
título cancelado se não regularizarem sua situação.

Maior colégio eleitoral do Brasil, o Estado
de São Paulo registra o maior número de eleitores que poderão ter o título
cancelado em 2013: 372.691 pessoas. Em seguida, aparecem o Rio de Janeiro, com
145.992, e a Bahia, quarto colégio eleitoral do país, com 132.912.

Para saber se está em dia com a Justiça
Eleitoral, é preciso consultar a página do TSE na internet na opção “serviços
ao eleitor”.

Os eleitores facultativos, ou seja, os que
têm 16 e 17 anos e mais de 70 anos, não estão na lista de faltosos, bem como as
pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais
seja impossível ou extremamente oneroso.

Consequências

O eleitor com o título cancelado está
sujeito a diversas sanções, como não pode obter carteira de identidade,
passaporte, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou
fiscalizado pelo governo e obter empréstimo em instituições financeiras
governamentais.

Para ficar quite com a Justiça Eleitoral, o
eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral portando documento oficial com
foto, título eleitoral, comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e
de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa.

Policial é morto durante assalto em bar na Cohab

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O policial civil, Nilson Fonseca de Santana, de 52
anos, lotado no 6º Distrito Policial, foi morto a tiros em assalto no bar da
“Maria Loura” no bairro da Cohab, na noite desta terça-feira (23).

Dois vagabundos entraram no estabelecimento armados e
anunciaram o assalto. O policial reagiu ao assalto e foi alvejado na testa por
um dos assaltantes. Um dos bandidos  identificados como Ricardo Maycon Silva
Marques, o “Cara de Cavalo”, chegou a ser atingido nas costas pelo
policial. Ele foi levado na garupa pelo comparsa a um hospital da cidade, onde
foi preso. O outro assaltante não foi localizado até o momento.

O corpo do policial está sendo velado na Pax União, na
rua Oswaldo Cruz, no centro de São Luís. O enterro será realizado no cemitério
do Vinhais nesta quarta-feira,  (24).

Veja como funcionava o esquema de agiotas que envolvia prefeituras do MA

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As investigações que apuram a morte
do jornalista Décio Sá, executado a tiros há um ano, desmontaram um esquema
milionário envolvendo uma quadrilha de agiotas e várias prefeituras
maranhenses. De acordo com a Polícia e o Ministério Público, o bando montava
empresas de fachada para vencer licitações direcionadas e utilizava ‘laranjas’,
entre eles pessoas que já faleceram, como mostrou o JMTV 2ª Edição
desta terça-feira (23).

As fraudes, segundo a polícia,
envolveram 41 prefeituras municipais. As investigações são referentes do
período de 2008 a 2012. Para financiar suas campanhas, os gestores contraíam
empréstimos com a quadrilha, que pegava dinheiro público como pagamento. Entre
elas Zé Doca, cidade com 50 mil habitantes,
localizada na região oeste do Estado e com carência graves em várias áreas.

O próprio ex-prefeito, Raimundo
Nonato Sampaio – conhecido como Natim, admitiu que, em 2008, realizou um
empréstimo com a quadrilha no valor de R$ 100 mil e que uma das empresas de
Gláucio Alencar, apontado como um dos chefes da quadrilha ganharia uma
licitação para fornecer a merenda escolar à cidade.

Gláucio Alencar e o pai dele, José de
Alencar Miranda Carvalho estão presos desde o ano passado, acusados de serem os
mandantes da morte do empresário Fábio Brasil, em Teresina, um ex-sócio do grupo, que deu um
calote na quadrilha. Também são acusados do assassinato do jornalista Décio Sá,
que apontou, em seu blog, indícios da participação do grupo no crime do Piauí.

Prefeituras envolvidas no esquema de
agiotagem

 
 
Foi a partir desses assassinatos que
a polícia descobriu o esquema de agiotagem. Segundo as investigações, o grupo
agia sempre do mesmo jeito. Após pegarem empréstimos para as campanhas, os
prefeitos facilitavam a licitação para empresas fantasmas dos agiotas, que eram
contratadas para fazer serviços e fornecer produtos, como merenda escolar e até
reformas de prédios públicos.
A quadrilha também agiu fornecendo
medicamentos para os hospitais da cidade.
Outros documentos apreendidos na casa
do chefe da quadrilha, Gláucio Alencar, mostram que ele usava pelo menos 35
empresas que teriam sido montadas só pra participar de esquemas desse tipo.
Segundo a polícia, 41 prefeituras
estariam envolvidas nas fraudes. Alguns prefeitos, endividados, chegavam a
assinar cheques em branco da prefeitura para pagar os agiotas ou preenchidos e
endossados pelo prefeito para que os agiotas pudessem fazer os saques. O
dinheiro saía direto de contas de programas federais – como o programa nacional
de alimentação escolar (Pnae) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Dois desses cheques apreendidos são
da prefeitura de Arari, assinados pelo então prefeito José
Antonio Nunes Aguiar. Um deles, no valor de R$ 102 mil. O ex-prefeito não foi
encontrado para falar sobre o assunto.
Em poder da quadrilha também foram
encontrados cheques da cidade de Rosário, assinados pelo ex-prefeito,
Marconi Bimba. Não se sabe o tamanho das irregularidades praticadas em cada
município.
Em São Domingos do Azeitão, no sul do estado,
somente um dos cheques encontrados com os agiotas tem o valor total de R$ 780
mil.
Laranjas
As investigações mostram ainda a participação de pessoas que eram utilizadas
como ‘laranjas’. Uma delas é identificada como Marly do Nascimento Carvalho,
falecida em 9 de novembro de 2008. Ela aparece como uma das sócias da empresa
JS Silva e Cia Ltda, que em 2010 venceu uma licitação junto à prefeitura de
Olho d’Água das Cunhãs para fornecer merenda escolar no valor total de R$ 324
mil.
O contrato social de outra empresa, a
GAP Factory, mostra Raimundo Nonato Almeida como um de seus sócios, ao lado de
Gláucio. Mas ele próprio disse que nunca foi empresário e que ganha a vida como
feirante.
Mesmo com as investigações, ainda não
foi possível realizar um levantamento do rombo provocado pela quadrilha nos
cofres das prefeituras maranhenses. Mas é possível ter uma ideia vendo o que
seria a lista de patrimônio de Gláucio, escrita à mão por ele, segundo a
polícia, e apreendida na casa do agiota: R$ 20 milhões.
Um outro manuscrito indicaria a renda
mensal de Gláucio só com o dinheiro que vinha de prefeituras: R$ 1,7 milhões.
 
 
Fonte: G1MA