Justiça extingue punição ao ex-vereador Júnior do Mojó

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão (TJMA) declarou extinta a punibilidade do ex-vereador de
Paço do Lumiar, Edson Arouche Júnior, o Júnior do Mojó, (foto) por crime de
estelionato.

Ele foi denunciado pelo Ministério Público Estadual
em janeiro de 2002 por ter vendido áreas de terra no loteamento denominado
“Jardim Verdemar”, no bairro do Araçagy, em Paço do Lumiar, para duas pessoas
ao mesmo tempo, cometendo crime de estelionato, previsto no artigo 171, do
Código Penal.

Com base nas provas colhidas durante a instrução
criminal, o juiz da 9ª Vara Criminal de São Luís condenou Júnior do Mojó à pena
de dois anos de reclusão a serem cumpridos em regime semiaberto.

Inconformado, ele ingressou com recurso de
apelação, sustentando que não deveria ter sido condenado, uma vez que a
pretensão punitiva do Estado estaria prescrita.

Na análise do recurso, o desembargador Raimundo
Melo (relator) reconheceu a existência da prescrição e declarou extinta a
punibilidade, sendo acompanhado pelos desembargadores Bayma Araújo e Megbel
Abdalla.

“A demora na prestação jurisdicional no caso
envolvendo o ex-vereador foi latente, uma vez que permitiu a este continuar com
sua vida criminosa vendendo uma mesma propriedade para mais de um comprador,
que, inclusive culminou com o evento sinistro que vitimou mortalmente Maggion Lanyere
Ferreira Andrade, cuja suspeita de ser o mandante do crime recai sobre ele”,
ressaltou o relator.

Melo explicou que a “prescrição é a perda, pelo
Estado, do poder-dever de punir pelo seu não exercício em certo tempo, tendo-se
por base para o cálculo temporal a pena máxima cominada ao crime (pena in
abstrato) ou a pena aplicada ao réu, desde que haja o trânsito em julgado para
acusação”.

A ação penal movida contra Júnior do Mojó se
arrastou por vários anos em razão de suscetíveis conflitos de competência que
só permitiram o recebimento da denúncia em 2010. Além disso, a defesa do
ex-vereador adiou por seis vezes a realização da audiência de instrução e
julgamento, o que acabou por culminar com a ocorrência da prescrição punitiva
do Estado.

 

Ginásio Poliesportivo na Escola Barbosa de Godóis no bairro do Monte Castelo, será entregue hoje pelo governo do Estado



Imagem meramente ilustrativa
O Ginásio Poliesportivo da Barrigudeira,
nome que homenageia uma das mais antigas árvores de São Luís, será entregue,
nesta terça-feira (30), pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de
Estado de Esporte e Lazer (Sedel). A solenidade de inauguração da praça
esportiva será feita pelo secretário de Estado de Esporte e Lazer, Joaquim
Haickel.
A Escola que fica localizada no bairro
Monte Castelo é referência esportiva na modalidade handebol, não possuía um
ginásio equipado para treinos e atividades físicas dos alunos e com o ginásio
pronto poderão desfrutar de um espaço com 585 m², com demarcações para
atividades de handebol, futsal, basquete e vôlei incluindo redes, traves
metálicas e placas com aro de basquete o que fortalecerá os treinos, as
práticas esportivas e o desenvolvimento esportivo social.
A solenidade contará com a presença dos
alunos da escola, além de diretores e professores, comunidade local,
autoridades estaduais e representantes da Cemar patrocinadora do projeto
através da Lei de Incentivo ao Esporte.

Funcionários do BB fazem paralisação nacional de 24 horas

A paralisação é em protesto contra o novo plano de carreira adotado pela
instituição

 
Os clientes do Banco do Brasil (BB) só poderão
fazer operações e serviços bancários nos caixas eletrônicos e pela internet
nesta terça-feira (30). Os funcionários do BB cruzarão os braços por 24 horas
em todo o país em protesto contra o novo plano de carreira adotado pela
instituição. Os sindicatos exigem a abertura de negociações e reclamam que o
plano foi implementado sem consulta aos trabalhadores.

As principais reclamações dizem respeito à redução
de adicionais para os cargos em comissão e para as funções gratificadas. De
acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro
(Contraf), entidade filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT) que
representa os bancários, o novo plano reduz o adicional de função gratificada
de seis horas e do adicional de função de confiança para os comissionados que
trabalham oito horas.

A Contraf criticou ainda a nova fórmula de cálculo
do valor de referência (VR), usado para definir os reajustes salariais nas
progressões profissionais. Segundo a entidade, o VR, que era considerado o piso
salarial para cada cargo, foi transformado em teto. Dessa forma, adicionais de
mérito e outras verbas não poderão ser incorporados ao salário dos
trabalhadores comissionados porque o VR ultrapassaria o valor correspondente ao
cargo.

Em vigor desde fevereiro, o novo plano de carreiras
do Banco do Brasil definiu dois tipos de cargo: os comissionados, com jornada
de oito horas, e os demais, com seis horas diárias. Os bancários alegam que
funcionários que ocupam cargo em comissão foram obrigados a aceitar jornadas e
salários menores e que os atuais cargos comissionados não serão mais
preenchidos por funcionários com o mesmo salário.

De acordo com o Banco do Brasil, foi dada a opção
para que os funcionários permanecessem nas funções de confiança ou optassem
pela jornada de seis horas. A instituição cita ainda pesquisas internas que
mostrariam que a maioria dos trabalhadores está satisfeita com o novo plano.

 

Cutrim pede CPI da Agiotagem e convocação pela Comissão de Ética

Agência Assembleia

O deputado Raimundo Cutrim (PSD) declarou, na tarde
desta segunda-feira (29), que começou a recolher assinaturas para a criação de
uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com o objetivo de esclarecer denúncias
de crimes de agiotagem que estão sendo veiculadas em órgãos da imprensa do
Maranhão.

Em seu discurso, Cutrim informou que o pedido já
conta com a sua assinatura e de mais três deputados: Bira do Pindaré (PT),
Cleide Coutinho (PSB) e Neto Evangelista (PSDB).
Além do pedido da CPI da Agiotagem, Cutrim
apresentou também um requerimento pedindo que seja convocado para prestar
esclarecimentos à Comissão de Ética da Assembleia Legislativa.

“Este requerimento, para mim, é essencial para
esclarecer todas as acusações que fizeram acerca da minha participação em
crimes de agiotagem, assassinato e grilagem durante o meu mandato”, afirmou o
deputado.

De maneira enfática, ele acrescentou: “Registro
esta minha solicitação de que eu seja convocado, para responder junto à
Comissão de Ética por processo disciplinar das acusações que estão sendo feitas
quanto a minha pessoa”.

Cutrim afirmou ainda que, sendo convocado pela
Comissão de Ética, espera ser submetido a uma acareação com as pessoas
envolvidas no assassinato do jornalista Décio Sá, dentre elas Gláucio Alencar,
apontado como um dos mandantes do crime e suspeito de ter financiado a execução
do jornalista; José de Alencar Miranda Carvalho, pai de Gláucio Alencar,
indicado também como mandante e financiador do crime; capitão Fábio, conhecido
também como Capita, ex-subcomandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar
do Estado do Maranhão, suspeito de fornecer a arma que executou o jornalista;
Fábio Aurélio do Lago e Silva, o Bochecha, suspeito de participar do crime;
José Raimundo Chaves Júnior, o Júnior Bolinha, suspeito de intermediar as ações
do crime; além de Jhonatan de Sousa Silva, assassino confesso do jornalista,
morto a tiros no dia 23 de abril de 2012, em um bar da Avenida Litorânea.

O deputado Raimundo Cutrim sugeriu ainda que a
Comissão de Ética faça a convocação, também, do secretário de Segurança Pública
do Estado, Aluísio Mendes, e de três delegados da Polícia Civil – Roberto Mauro
Larrat, Jeffrey Paula Furtado e Maymone Barros Lima –, apontados como autores
da montagem de uma farsa para que o nome do deputado Cutrim fosse citado no
inquérito policial que apurou o assassinato do jornalista Décio Sá.

“Será na Comissão de Ética que vou esclarecer a
razão de tudo isso, o responsável e porque tamanha injustiça” ressaltou Cutrim.
Ele afirmou ainda que já constituiu o advogado José Antonio Almeida, para
processar o Sistema Mirante de Comunicação por danos morais.

“Reitero, uma vez, o pedido a todos os deputados
para que apoiem os meus requerimentos, para que a justiça possa ser aplicada de
maneira correta”, afirmou Cutrim, ao final de seu discurso.

 

Bradesco é condenado a pagar R$ 300 mil a cliente que recebeu tiro no rosto

Condenado pela 1ª Câmara Cível do TJMA, o Bradesco terá que pagar R$ 300 mil a
título de danos moral e estético, R$ 124 mil por dano material e R$ 2.750 de
pensão por tempo suficiente ao restabelecimento de um rapaz vítima de assalto
nas dependências do banco. Ele foi alvejado no rosto por um tiro de fuzil, que
causou destruição parcial da face.

O fato ocorreu em janeiro de 2008, quando o rapaz
funcionário de uma loja de móveis, estava a trabalho na agência da instituição
financeira em Maracaçumé. A agência bancária foi invadida por seis homens
fortemente armados anunciando assalto, fazendo reféns e ameaçando os clientes de
morte. Eles trocaram tiros com a polícia e uma bala atingiu o rosto da vítima
que foi submetido a cirurgias em São Luís com custo total de R$ 124.551,66.

Ele alegou não ter condições de arcar com as
despesas e narrou ter sofrido demasiadamente com o fato, com sequelas
psicológicas irreparáveis. Apesar das diversas cirurgias, seu rosto ficou
completamente deformado.

O Bradesco recorreu da condenação pedindo a
extinção do processo, negando sua obrigação de indenizar porque não seria o
responsável pelo prejuízo sofrido pela vítima, pois os disparos teriam sido
feitos fora da agência.

O desembargador Jorge Rachid, relator do recurso,
citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para refutar os
argumentos do banco, considerando que as instituições financeiras possuem
responsabilidade de salvaguardar a integridade dos seus clientes ou
transeuntes, pois roubos e furtos, longe de constituírem caso fortuito ou de
força maior, são riscos inerentes à atividade econômica.

O relator ressaltou que a precariedade do sistema de
segurança do banco foi demonstrada pelo fato de os clientes terem sido levados
como reféns, o que fez gerar o dano causado. “A indenização deve ser mantida,
tendo em vista que houve risco de morte e o rapaz teve sua face desconstituída,
ficando impossibilitado de trabalhar
”, avaliou.

 

 

Mais bandidos nas ruas: sete detentos fogem de Pedrinhas, chefe de segurança é afastado

 

Sete
detentos fugiram do Complexo Penitenciário de Pedrinhas neste fim de semana.
Três presos fugiram no domingo (28) e quatro nesta segunda-feira (29).
Após a
fuga dos detentos, a Secretaria de Estado da Justiça e (SEJAP) afastou o chefe de
segurança do presídio e revelou que foi aberto inquérito administrativo para
investigar as fugas.
Os internos,
Pedro Edson Coelho, o “Pedro Alagado” Richardson Dean Gomes Silva, vulgo
“Recheio”; e Aleilson José Silva Castro, fugiram no domingo (28), através de um
buraco feito na cela 19 que levava até um local desativado do estabelecimento
penal.
Já na
madrugada desta segunda-feira (29), os fugitivos foram: Jefferson Robson
de Araújo, Artur José de Oliveira, Amilton de Jesus França e Danilo de Sousa
Araújo. Eles conseguiram cerrar as grades da cela.
Até agora nenhum preso foi capturado.

Nota:
“A Secretaria de Estado de Justiça e Administração
Penitenciária (Sejap) informa o afastamento do chefe de Segurança e do chefe de
Plantão da Penitenciária de Pedrinhas e a abertura de inquérito administrativo
para apurar duas fugas de detentos, ocorridas nas madrugadas de domingo (28) e
segunda-feira (29). Os dois funcionários ficarão à disposição da Corregedoria
do Sistema Penitenciário.
Nas ocorrências, 7 internos fugiram, sendo 3 da Penitenciária
de Pedrinhas e 4 do  Centro de Detenção Provisória (CDP), também instalado
no complexo penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.
Os internos Richardson Dean Gomes Silva, o “Recheio”; Pedro
Edson Coelho, o “Pedro Alagado”; e Aleilson José Silva Castro fugiram, neste
domingo (28), por um buraco feito na cela 19 da Penitenciária de Pedrinhas e
que levava até um local desativado do estabelecimento penal, de onde foi efetuada
a fuga.
Na madrugada desta segunda-feira (29), fugiram do Centro de
Detenção Provisória (CDP), os internos Jefferson Robson de Araújo, Artur José
de Oliveira, Amilton de Jesus França e Danilo de Sousa Araújo. Eles conseguiram
cerrar as grades da cela. Buscas estão sendo empreendidas para recapturar os
detentos ao presídio.
 

Situação dos lojistas do Shopping da Ilha será debatida hoje na AL

Obra inacabada e
falta de atrativos são os principais motivos de reclamação dos lojistas
 
A Assembleia Legislativa discutirá a partir das 9h
desta segunda-feira a estrutura do Shopping da Ilha e a situação financeira dos
lojistas.
O evento foi solicitado pela deputada Eliziane Gama
(DM) após reclamações encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos sobre a
falta de atrativos e retorno financeiro no estabelecimento comercial.
Fomos procurados pelos lojistas que informaram que o fato
de a construção do shopping ainda não ter sido finalizada e a falta de
atrativos tem interferido nos lucros dos lojistas, muitos deles já estão em
situação de falência
”, relatou.
 
 

MP finaliza relatório sobre motivos do não pagamento de salários de servidores municipais em dezembro

A Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça está concluindo a
análise dos processos de pagamento de despesas efetuadas pela Prefeitura de São
Luís no final de 2012 e que teriam motivado o não pagamento dos salários dos
servidores municipais referentes ao mês de dezembro.

Da apuração deve sair um relatório confirmando os motivos pelos quais o
ex-prefeito João Castelo (PSDB) deixou a administração da capital sem pagar o
salário de dezembro dos servidores municipais. A atual gestão já quitou o
débito, tendo efetuado o pagamento em três parcelas, conforme acordado com os
representantes do funcionalismo ainda em janeiro.
No decorrer dos trabalhos, foram solicitadas, por meio  de ofícios,
informações das Secretarias Municipais da Fazenda (Semfaz) e da Administração
(Semad) de São Luís. Em resposta, os gestores dos órgãos, Sueli Bedê e Ricardo
Carreira, respectivamente, afirmaram existir insuficiência de recursos nos
cofres municipais para efetuar o pagamento dos salários atrasados de dezembro
de 2012 do funcionalismo público. Por esse motivo, a atual gestão, em acordo
com o Sindicato dos Servidores, regularizou o pagamento do salário de dezembro
de 2012 em três parcelas.

A comissão também notificou os ex-gestores da Fazenda municipal para
prestarem esclarecimentos sobre a questão. José Mário Bittencourt, Mariano
Ferreira de Almeida e Maria de Jesus Fonseca Penha, que exerciam,
respectivamente, os cargos de secretário, secretário-adjunto e superintendente
financeira foram ouvidos pelos promotores de justiça.

 

SMTT publica infrações no Diário Oficial do Município

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes
(SMTT) publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira, 26, as
infrações de condutores de veículos que foram notificadas no período entre 26
de março a 15 de abril de 2013.

A ação cumpre o que determina as disposições do
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), nos Artigos 281 e 282, e em respeito ao
direito de informação do proprietário de veículos notificados nas ações de
disciplinamento de trânsito efetivadas por agentes e equipamentos de
fiscalização na cidade.

A SMTT também protocolou junto ao Departamento
Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) o cancelamento administrativo dos
autos de infração cometidos no período que corresponde a 1º de fevereiro a
 25 de março de 2013, finalizando todos as pendências do processo.

Segundo a Secretaria, o novo contrato com a empresa
prestadora de serviços de entrega de notificação de infrações de trânsito foi assinado
no dia 9 de abril e a fornecedora solicitou prazo de 30 (trinta) dias para
iniciar a operação.

 

Quanta novidade! Caema informa que haverá interrupção de água novamente no domingo

 

Novamente vários bairros da capital vão ficar sem água neste domingo (28). A Companhia
de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) comunica que em virtude da
continuidade dos serviços de conserto de vazamento em adutora localizada na
Avenida Casemiro Júnior, no Anil, o abastecimento de água será interrompido
neste domingo (28), das 08 às 20h.

Informa,
ainda, que em decorrência da execução dos serviços, o trânsito no local será
interrompido, no trecho compreendido entre a Igreja Nossa Senhora da Conceição
e a rotatória do Anil.

Bairros
que ficarão sem água:

Conjunto
Cohab I, II, III e IV, Itapiracó, Cohatrac I, II, III, IV e V, Conjunto
Primavera, Alvorada, Cohabiano, Conjunto Araçagy I, II e  III,
Residencial Itaguará I e II, Residencial Planalto Anil I, II e III, Jardim das
Margaridas, Aurora, Planalto Aurora, Forquilha, Vila Isabel Cafeteira, Anil,
Cruzeiro do Anil, Vila Botafogo Anil, Brasília do Anil, Pão de Açúcar, Alto do
Pinho, Jardim de Fátima, Conj.Santos Dumont, Parque Aurora e Trizidela da
Maioba.