Raposa: MP quer caminhões-pipa até que o problema da água seja solucionado

O titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Raposa,
Reinaldo Campos Castro Júnior, ajuizou Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer
com Pedido de Liminar contra o Município de Raposa e o Serviço Autônomo de Água
e Esgoto (SAEE), requerendo a obrigação de fornecimento gratuito e imediato de
caminhões-pipa aos consumidores prejudicados com a situação.

Na manifestação, o promotor de justiça requer da Justiça
que determine a viabilização, em 60 dias, do fornecimento de pelo menos 18
horas diárias de água potável a todas as residências do município. Dez horas,
no mínimo, entre as 7h e às 20h. Outra solicitação da Ação Civil Pública é o
fornecimento regular, no prazo de 120 dias, de água durante pelo menos 20 horas
diárias.

A medida, baseada na constante de falta de abastecimento
de água no município, é válida para casos de desabastecimento por período
superior a quatro horas seguidas.

Segundo o que apurou o representante do Ministério
Público do Maranhão, moradores de pelo menos dez bairros enfrentam
constantemente problemas causados pela falta d’água. Nesses bairros, a falta de
água potável duraria, com frequência, até três dias seguidos. O fornecimento é
interrompido constantemente, sem motivo plausível.

“O SAAE tem se mostrado incapaz de cumprir o objeto
contratado com a eficiência, rapidez e a presteza necessárias”, enfatiza.
Como justificativa, a Prefeitura de Raposa alega problemas como queima do motor
da bomba, passagem de areia nos canos e vandalismo no cabo que liga a bomba a
seu quadro de comando.

“Cabe à Prefeitura e ao SAEE o dever de fiscalização e
segurança dos poços, não podendo ser repassado ao consumidor os danos
decorrentes de tal negligência do fornecedor de serviços”, destaca Campos
Júnior.

A multa diária deve ser estipulada em R$ 1 mil por
titular de unidade consumidora prejudicada.

O Serviço Autônomo de Água de Raposa informa que apenas
a direção pode tratar do assunto e que um retorno a respeito da questão seria
dado assim que possível.

 

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