O titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Raposa,
Reinaldo Campos Castro Júnior, ajuizou Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer
com Pedido de Liminar contra o Município de Raposa e o Serviço Autônomo de Água
e Esgoto (SAEE), requerendo a obrigação de fornecimento gratuito e imediato de
caminhões-pipa aos consumidores prejudicados com a situação.
Reinaldo Campos Castro Júnior, ajuizou Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer
com Pedido de Liminar contra o Município de Raposa e o Serviço Autônomo de Água
e Esgoto (SAEE), requerendo a obrigação de fornecimento gratuito e imediato de
caminhões-pipa aos consumidores prejudicados com a situação.
Na manifestação, o promotor de justiça requer da Justiça
que determine a viabilização, em 60 dias, do fornecimento de pelo menos 18
horas diárias de água potável a todas as residências do município. Dez horas,
no mínimo, entre as 7h e às 20h. Outra solicitação da Ação Civil Pública é o
fornecimento regular, no prazo de 120 dias, de água durante pelo menos 20 horas
diárias.
que determine a viabilização, em 60 dias, do fornecimento de pelo menos 18
horas diárias de água potável a todas as residências do município. Dez horas,
no mínimo, entre as 7h e às 20h. Outra solicitação da Ação Civil Pública é o
fornecimento regular, no prazo de 120 dias, de água durante pelo menos 20 horas
diárias.
A medida, baseada na constante de falta de abastecimento
de água no município, é válida para casos de desabastecimento por período
superior a quatro horas seguidas.
de água no município, é válida para casos de desabastecimento por período
superior a quatro horas seguidas.
Segundo o que apurou o representante do Ministério
Público do Maranhão, moradores de pelo menos dez bairros enfrentam
constantemente problemas causados pela falta d’água. Nesses bairros, a falta de
água potável duraria, com frequência, até três dias seguidos. O fornecimento é
interrompido constantemente, sem motivo plausível.
Público do Maranhão, moradores de pelo menos dez bairros enfrentam
constantemente problemas causados pela falta d’água. Nesses bairros, a falta de
água potável duraria, com frequência, até três dias seguidos. O fornecimento é
interrompido constantemente, sem motivo plausível.
“O SAAE tem se mostrado incapaz de cumprir o objeto
contratado com a eficiência, rapidez e a presteza necessárias”, enfatiza.
Como justificativa, a Prefeitura de Raposa alega problemas como queima do motor
da bomba, passagem de areia nos canos e vandalismo no cabo que liga a bomba a
seu quadro de comando.
contratado com a eficiência, rapidez e a presteza necessárias”, enfatiza.
Como justificativa, a Prefeitura de Raposa alega problemas como queima do motor
da bomba, passagem de areia nos canos e vandalismo no cabo que liga a bomba a
seu quadro de comando.
“Cabe à Prefeitura e ao SAEE o dever de fiscalização e
segurança dos poços, não podendo ser repassado ao consumidor os danos
decorrentes de tal negligência do fornecedor de serviços”, destaca Campos
Júnior.
segurança dos poços, não podendo ser repassado ao consumidor os danos
decorrentes de tal negligência do fornecedor de serviços”, destaca Campos
Júnior.
A multa diária deve ser estipulada em R$ 1 mil por
titular de unidade consumidora prejudicada.
titular de unidade consumidora prejudicada.
O Serviço Autônomo de Água de Raposa informa que apenas
a direção pode tratar do assunto e que um retorno a respeito da questão seria
dado assim que possível.
a direção pode tratar do assunto e que um retorno a respeito da questão seria
dado assim que possível.