Santana monta imagem de Dilma em marcas próprias

Quem baixou os juros, reduziu as tarifas
de energia elétrica, derrubou impostos, segurou o preço dos alimentos, manteve
o emprego em alta, ufa!, e está acabando com a miséria e promovendo
redistribuição de renda?; para o marqueteiro João Santana, Dilma, Dilma, Dilma;
ele centra campanha à reeleição da presidente na coleção de “marcas
próprias” que ela pode exibir, sem medo de mostrá-la como uma mãe social e
uma ótima gestora de governo; arsenal vai crescer em pronunciamento no feriado
de 1º de maio

Em dois anos de
governo, a presidente Dilma Rousseff conseguiu bater na própria figura uma
série de carimbos que a distinguem, para o bem, entre a maioria da população.
Essa é a avaliação do marqueteiro João Santana, coincidente com a da própria
presidente e seus principais conselheiros.

A queda dos juros
bancários, a redução nas tarifas de energia elétrica e a manutenção dos preços
dos alimentos são, neste momento, as “marcas próprias” de Dilma e seu
governo que serão mais exploradas nas mensagens que ela vai transmitir nos
horários políticos do PT e, sem dúvida, em seus pronunciamentos oficiais.

MOMENTO MIDIÁTICO _
O próximo grande momento midiático de Dilma vai ocorrer no feriado de 1º de
Maio, o Dia do Trabalhador. Um pacote de desonerações de impostos para o setor
de ônibus urbanos poderá ser anunciado. A intenção é obter, ao menos, a
manutenção dos preços das tarifas. Isso aliviaria a inflação, tecnicamente, e
politicamente deve trazer mais dividendos para a imagem da presidente. Na mais
recente pesquisa Ibope, com 76% de intenções de voto Dilma exibiu taxa três
vezes maior que a da soma de seus adversários. Representaria uma vitória
folgada, e consagradora, em primeiro turno.

Os porcentuais
recordes e projeções otimistas sobre o desempenho da economia no segundo
semestre proporcionam um clima de otimismo concentrado entre o staff para as
principais questões de comunicação, do qual, além de Santana, fazem parte os
ministros Fernando Pimentel e Aloizio Mercadante, o senador Delcídio Amaral e o
secretário-geral do PT, deputado Paulo Teixeira. Todos cruzam números, e já se
espera comemorar o crescimento de 1% do PIB no primeiro trimestre, mas ainda é
empírica a avaliação de que o segundo semestre será de aquecimento econômico. A
aposta é que as medidas do governo, centradas nas desonerações fiscais, surtam
mais efeito em combinação com as reduções nos juros e nas tarifas de energia
elétrica.

Entre dezembro e
janeiro, o Ibope apurou um crescimento de 9% nas intenções de voto da
presidente. O dado levou o marqueteiro  João Santana a concluir que não há
o que mudar na linha de comunicação presidencial, mas muito a aprofundar. O
slogan O fim da miséria é só um começo, usado no momento em que Dilma anunciou
ampliações do programa Bolsa-família será sucedido por outros sobre decisões
específicas.

A toda
oportunidade, especialmente nos horários partidários pela tevê, a imagem de
Dilma será mostrada em dois planos: o de mãe social e gestora eficiente. A
mensagem que será bombardeada é a de uma presidente que alavancou o desenvolvimento
social e redistribuiu renda como forma de patrocinar o ingresso do Brasil no
primeiro mundo. Os benefícios distribuidos à população, especialmente a mais
pobre, fazem parte de um plano que está dando certo, e vai tirando décadas de
atraso nas políticas sociais.

Bandidos aproveitam feriado e explodem mais um caixa eletrônico

A direção
do banco não divulgou a quantia levada pelos bandidos
Bandidos
aproveitaram feriado na sexta-feira Santa (29) para explodir mais um caixa
eletrônico da agência do Bradesco. Desta vez, no município de Fortaleza dos
Nogueiras. De acordo com informações, na quinta-feira (28) os caixas foram
abastecidos com aproximadamente 100 mil reais.

De acordo
com informações da polícia, a ação foi rápida, os bandidos utilizaram bananas
de dinamite e dois pés de cabra para efetuar o roubo. Como a agencia não possui
câmeras de segurança, os criminosos levaram dinheiro e
fugiram em seguida. Até a publicação desta nota, o valor levado pelos
assaltantes não foi divulgado. Ninguém foi preso.

 

Atleta do Maranhão Basquete é convocada para a Seleção

Imirante

Maria Claudia é convocada para Seleção Brasileira Sub-19. (Foto: Biaman Prado)

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
A ala
maranhense Maria Claudia, da equipe do Maranhão Basquete, foi convocada esta
semana para a Seleção Brasileira Sub-19 Feminina que disputará, entre os dias
18 e 28 de julho, o 10º Campeonato Mundial da categoria. A competição será
realizada nas cidades de Panevezys e Klaipeda, na Lituânia.

Além de
Maria Claudia, a técnica da Seleção Brasileira Sub-19, Janeth Arcain convocou
outra quinze atletas. As jogadoras se apresentam no dia 10 de abril, em Santo
André para iniciarem os treinos visando o Campeonato Mundial.

“Estou
com uma expectativa muito positiva para esta seleção. Vamos poder contar com
três atletas que disputaram o último Campeonato Mundial no Chile, em 2011, e
que foram primordiais na conquista da medalha de bronze. Esperamos manter o
Brasil no pódio”, disse a técnica.

Janeth
destacou que o grupo ainda não está fechado e que novas convocações poderão ser
feitas.

“Convocamos
num primeiro momento as jogadoras que melhor renderam nos últimos anos e que
também possam estar nas seleções adultas de 2016 e 2020. Mas não é um grupo
fechado. Ainda vou avaliar todas as que estarão presentes e as que não foram
convocadas. O objetivo é chegar com o melhor grupo possível no Mundial”,
explicou.

A
maranhense Maria Claudia é a única das dezesseis convocadas nascida na Região
Nordeste. As demais atletas são naturais de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná.

Pai é acusado de estuprar filha de nove anos em Imperatriz

Feliciano
Alves Vieira, 45 anos, foi apresentado pela Polícia Militar, nesta sexta-feira
(29) no Plantão Central da Delegacia Regional de Segurança, em Imperatriz, acusado
de ter estuprado a filha de nove anos de idade, J.S.V.

A
denúncia foi feita pela mãe da menina, divorciada de Feliciano há sete anos.
Ela contou à polícia que a filha foi dormir com o pai e quando  voltou
ela percebeu um comportamento estranho da filha e, segundo relatos da criança, o
pai a violentou no último dia 14 de fevereiro, quando chegou em casa embriagado,
na Vila Macedo em Imperatriz.



Mãe da criança
J.S.V.
deve comparecer neste sábado (30) ao Instituto Médico Legal para realizar
exames.  O Delegado de Plantão já ouviu depoimentos da mãe e da
criança. O pai não foi ouvido porque estava embriagado. Feliciano está detido
em uma cela da Regional, o caso será repassado para Delegacia da Mulher.

Caso Décio: Jr. Bolinha diz que vai falar tudo o que sabe

Blog do Gilberto Léda

 
O agiota Jr. Bolinha, (foto) preso na “Operação
Detonando” acusado de ter contratado o pistoleiro Johnatan de Souza, assassino
confesso do jornalista Décio Sá, tem dito a amigos que vai “falar tudo” o que
sabe à Justiça.

As oitivas de testemunhas estão marcadas
para acontecer novamente entre os dias 6 e 9 de maio.

Bolinha já chegou a demonstrar interesse
em gravar um vídeo no qual faria revelações que poderiam envolver pelo menos
dois empresários da cidade. Mas recuou, não se sabe por quê.

Na cúpula da Seic, o caso é tido como
apenas mais uma tentativa da defesa dos acusados de tumultuar o processo.

 

Santa Inês: MPF/MA recorre de decisão da Justiça Federal que rejeitou denúncia por crime de redução à condição semelhante à de escravo

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) interpôs recurso em
sentido estrito contra sentença da 1º Vara Criminal da Justiça Federal, que
rejeitou a denúncia oferecida pelo MPF/MA contra Francisco Gil Cruz Alencar,
por sujeitar a condições degradantes de trabalho, empregados da Fazenda Gil
Alencar, localizada na zona rural de Santa Inês/MA.

O MPF ofereceu a denúncia em agosto de 2012, depois que uma inspeção
feita pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) verificou condições
desumanas de moradia e trabalho oferecidas por Francisco Gil Cruz Alencar aos
empregados que realizavam o serviço de limpeza do terreno para criação de gado,
na fazenda Gil Alencar.
O GEFM, composto por membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) e
Polícia Rodoviária Federal (PRF), identificou no local: ausência de instalações
sanitárias; falta de água potável e local para refeições; alojamento inadequado
(casa de palha sem banheiro, portas e janelas); descontos no salário dos
trabalhadores, com adiantamentos para compra de equipamento individual e para
consumo próprio; armazenamento inadequado de substâncias perigosas;
fornecimento de alimentação inadequada; salário inferior ao mínimo e não
assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Os relatos dos trabalhadores e o difícil acesso ao local (somente por
veículo próprio) corroboraram a situação degradante identificada pelo GEFM.

Na denúncia, o MPF/MA requereu a condenação de Francisco Gil Cruz
Alencar pelo crime previsto no artigo 149 do Código Penal Brasileiro, que prevê
a pena de reclusão de dois a oito anos para quem “submeter alguém a condição
análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada
exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer
restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com
o empregador ou preposto” (art. 149, Código Penal).

A 1ª Vara Criminal da Justiça Federal rejeitou a denúncia, alegando que
a situação dos empregados da fazenda Gil Alencar não se enquadra no artigo 149
do Código Penal Brasileiro, porque não violou o direito à liberdade individual,
não havendo evidências de que os trabalhadores estavam impedidos de abandonar o
local no momento em que quisessem.

Para o MPF/MA, a 1ª Vara Criminal não levou em conta, na sentença
proferida, a orientação doutrinária sobre o assunto e o atual entendimento do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e do Supremo Tribunal Federal
(STF). O entendimento do MPF sobre a questão, com base em acórdãos já
proferidos pelo TRF-1 e pelo STF, demonstram que o bem protegido pelo artigo
149 do Código Penal é, sobretudo, a dignidade do trabalhador, e não a liberdade
individual.

No recurso interposto, o MPF requer a reforma da sentença proferida em
primeira instância, para que seja recebida a denúncia e condenado, Francisco
Gil Cruz Alencar, pelo crime tipificado no artigo 149 do Código Penal.

 

 

Licenciamento ambiental do VLT é cancelado

O licenciamento ambiental concedido na
gestão anterior, para instalação da Via Permanente do Veículo Leve sobre Trilho
(VLT) foi cancelado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam).
O motivo do cancelamento deu-se após
serem detectadas uma série de irregularidades na concessão da lincença. Os
problemas foram descobertos após a análise e revisão do procedimento
administrativo que concedeu a Licença de Instalação nº 35/2012.
Durante o levantamento dos dados, não
foram localizados os autos do processo administrativo de licenciamento e nem os
estudos técnicos que teriam embasado a emissão do documento. “Foi
instaurada uma sindicância com o objetivo, inicialmente, de verificar se houve
extravio do processo só que durante a investigação foram identificados vícios
no procedimento de licenciamento e diante disso decidimos cancelar a
licença”, explica o titular da Semmam, Rodrigo Maia.
Os trabalhos da comissão de sindicância
foram iniciados no dia 25 de janeiro e concluídos no mês passado, com a entrega
do relatório que atestou a existência de irregularidades insanáveis na emissão
da Licença de Instalação nº 35/2012. Os principais problemas detectados foram:
a ausência de estudos técnicos idôneos e a supressão de etapas do regular
processamento da licença.
O relatório destaca que foram
suprimidas etapas fundamentais da análise de viabilidade ambiental da obra.
Entre os procedimentos que não foram registrados estão vistorias e emissão de
pareceres conclusivos que deveriam ter sido expedidos pelo corpo técnico da
Semmam. “Não temos histórico dos documentos e os técnicos da Secretaria
não foram ouvidos para a concessão da licença”, destaca Rodrigo Maia.
Diante dos problemas, o secretário
decidiu cancelar a licença ambiental para instalação do VLT com base na
Resolução nº 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e na Súmula
473 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, a Semmam encaminhou ao
Ministério Público Estadual (MPE) cópia integral do processo, para conhecimento
e adoção das providências que sejam de competência do órgão. Entre elas está a
apuração para descobrir se houve crime de improbidade administrativa e
instauração de uma ação civil pública contra os gestores anteriores se for
constatado o crime.
Com o cancelamento da licença é
necessário que seja realizado um novo procedimento para implantação do VLT.
“Precisa ser instaurado um novo processo de licenciamento ambiental de
forma adequada porque da forma como foi concebido o anterior houve
inobservância das disposições normativas que regem o licenciamento
ambiental”, destacou.
 

Tiroteio na Camboa assusta moradores

Um tiroteio assustou comerciantes e moradores do
bairro da Camboa, no fim da manhã deste sábado (28).
Foram pelo menos dez tiros, que deixaram
marcas em várias residências e impressionou quem estava por perto.
O crime ocorreu na Avenida José Sarney,
em frente a dezenas de pessoas. De acordo com informações, dois homens tentaram
atingir um outro que estava em uma moto, mas a vítima percebeu e reagiu.
Como sempre, a polícia chegou atrasada. Isso porque
existe um trailer da PM instalado naquelas imediações.
Com medo
de represálias, nenhum morador quis dar informação sobre o acontecido.
 

SSP reforça segurança durante a Semana Santa

A
Polícia Militar vai deflagrar, a partir desta quinta-feira (28) até as
primeiras horas da manhã de segunda (1º de abril), a Operação Cidade Segura na
Semana Santa, em que serão desencadeadas um total de 31 grandes operações em
toda a ilha. Por conta das celebrações da Páscoa, as igrejas e templos terão
mais atenção quanto à segurança com policiais nas modalidades a pé e
motorizados realizando rondas nos horários de missas e cultos. Nesse período,
só a PM vai cobrir 32 eventos, sendo 24 religiosos, a serem promovidos em
diversos bairros da capital. Somente para essas ações, a PM empregará um total
de 621 homens, fora o efetivo policial e as viaturas que fazem as rondas
diariamente.

A
Companhia de Polícia de Turismo Independente (CPtur Ind.) deverá aumentar o
patrulhamento com viaturas, motocicletas e guarnições a pé, nas igrejas da Sé,
especialmente na Procissão do Senhor Morto que ocorre nesta sexta-feira (29),
às 15h; na Igreja do Carmo e na do Desterro, que este ano realizará uma missa
campal na Praia Grande. A CPTur Ind se fará presente também na Via Sacra, no Anjo
da Guarda, com atenção voltada aos turistas que vêm assistir a esse espetáculo
ao ar livre. Já as igrejas de Santo Antonio, Santuário da Conceição e São João,
o 9º Batalhão irá cobrir com viaturas e equipes de policiais de motos nos
horários das missas. No Cohatrac o policiamento será realizado pelo 8º BPM e em
São José de Ribamar será pelo 13º BPM.

]Além
das igrejas, haverá incursões nos bairros com abordagens a pessoas, barreiras
de contenção, e em estabelecimentos comerciais, com apreensão de drogas, armas
e retirada de criminosos de circulação, entre outros. Outra medida adotada pelo
CPM foi reforçar o policiamento nas principais vias de entrada e saída da
cidade, como o Aeroporto Cunha Machado, na Rodoviária de São Luís, na Estiva e
no porto Ponta da Espera, foi destinado um contingente maior do que em dias
normais. No sábado e no domingo será reforçado o policiamento nas praias da
Ponta D´areia, São Marcos, Calhau, Olho D´água e Praia do Meio.

Via Sacra do Anjo
da Guarda

Para
a Via Sacra do Anjo da Guarda, coordenada pelo Grupo Teatral Grita, que todos
os anos reúnem milhares e milhares de pessoas que vão assistir a encenação da
Paixão de Cristo, foi montado um plano especial, envolvendo também a Polícia
Civil, a Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT), a Guarda Municipal, o
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), para garantir tranquilidade em
toda a região do Itaqui-Bacanga.

O delegado José Antonio Sobrinho, Supervisor de Áreas Integradas de Segurança
Pública (Saisp) – informou que caso haja uma grande demanda de registro de
ocorrências no Plantão da Vila Embratel, na região onde ocorrerá a Via Sacra, a
população será atendida também pelo Plantão Central da Refesa. A Polícia Civil
disponibilizará ainda um grupo fixo de policiais que acompanhará cada ato do
espetáculo da Via Sacra.

Lei Seca

A
Polícia Militar deflagrará ainda as operações Lei Seca, sob a responsabilidade
da Companhia de Polícia Rodoviária Independente (CPRv Ind.), que aplicará as
penalidades legais, visando impedir que motoristas possam dirigir após
consumirem bebidas alcoólicas. Barreiras de redução de velocidade serão montadas
em toda a região metropolitana.

Todas as rodovias estaduais que interligam São Luís aos demais municípios da
Região Metropolitana (São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa) e as
principais avenidas da capital serão patrulhadas com viaturas da CPRv Ind., que
fará também o policiamento ostensivo nas MAs, para disciplinar e controlar o
tráfego de veículos, com barreiras de fiscalização de condutores, passageiros e
cargas. A intenção, conforme explicou o Major Silvano Marcone D´Eça Mendes, é,
além de fiscalizar o cumprimento da Lei Seca, coibir irregularidades como o
excesso de velocidade, roubo de cargas, assaltos a coletivos e vans, assaltos a
estabelecimentos comerciais, transporte de entorpecentes e porte ilegal de armas..

Raposa: MP quer caminhões-pipa até que o problema da água seja solucionado

O titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Raposa,
Reinaldo Campos Castro Júnior, ajuizou Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer
com Pedido de Liminar contra o Município de Raposa e o Serviço Autônomo de Água
e Esgoto (SAEE), requerendo a obrigação de fornecimento gratuito e imediato de
caminhões-pipa aos consumidores prejudicados com a situação.

Na manifestação, o promotor de justiça requer da Justiça
que determine a viabilização, em 60 dias, do fornecimento de pelo menos 18
horas diárias de água potável a todas as residências do município. Dez horas,
no mínimo, entre as 7h e às 20h. Outra solicitação da Ação Civil Pública é o
fornecimento regular, no prazo de 120 dias, de água durante pelo menos 20 horas
diárias.

A medida, baseada na constante de falta de abastecimento
de água no município, é válida para casos de desabastecimento por período
superior a quatro horas seguidas.

Segundo o que apurou o representante do Ministério
Público do Maranhão, moradores de pelo menos dez bairros enfrentam
constantemente problemas causados pela falta d’água. Nesses bairros, a falta de
água potável duraria, com frequência, até três dias seguidos. O fornecimento é
interrompido constantemente, sem motivo plausível.

“O SAAE tem se mostrado incapaz de cumprir o objeto
contratado com a eficiência, rapidez e a presteza necessárias”, enfatiza.
Como justificativa, a Prefeitura de Raposa alega problemas como queima do motor
da bomba, passagem de areia nos canos e vandalismo no cabo que liga a bomba a
seu quadro de comando.

“Cabe à Prefeitura e ao SAEE o dever de fiscalização e
segurança dos poços, não podendo ser repassado ao consumidor os danos
decorrentes de tal negligência do fornecedor de serviços”, destaca Campos
Júnior.

A multa diária deve ser estipulada em R$ 1 mil por
titular de unidade consumidora prejudicada.

O Serviço Autônomo de Água de Raposa informa que apenas
a direção pode tratar do assunto e que um retorno a respeito da questão seria
dado assim que possível.